ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 814
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente contra a COVID-19 no Município de Altaneira, a ser celebrado, anualmente, no dia 07 de Abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, criado pela Organização Mundial da Saúde – OMS.
Parágrafo Único. O dia a que se refere o caput deste artigo fica incluído no calendário oficial do Município.
Art. 2°. O dia instituído por esta Lei tem por finalidade garantir a consecução dos seguintes objetivos:
I - demonstrar o reconhecimento da população Altaneirense ao trabalho desempenhado por todos os profissionais da área da saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19, os quais, agindo com destreza e bravura, arriscaram a própria saúde alertar a sociedade a respeito da necessidade de pensar coletivamente e agir em própria saúde para cuidar das pessoas acometidas pela referida doença infectocontagiosa durante a pandemia;
II – evitar que a luta desses profissionais durante o período atípico e desafiador da pandemia seja esquecida com o passar do tempo;
III – conscientizar os profissionais da saúde e a sociedade acerca da função social desses profissionais;
IV – alertar a sociedade a respeito da necessidade de pensar coletivamente e agir em prol do bem comum, sobretudo em momentos de crise, como a que foi causada pela pandemia de COVID-19, a fim de minorar os problemas gerados pelas crises e evitar o agravamento delas.
Art. 3o. O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a promover a realização de eventos alusivos à data, com a finalidade de contribuir com a consecução dos objetivos previstos no artigo anterior.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando. - se as disposições era contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 28 dias de outubro de 2021.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Marilene Sousa
Código Identificador:0599FE49