ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.232/2018
“Dispõe sobre a regularização e normatização dos profissionais condutores de veículo automotor do tipo motocicleta e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, aprova e o Chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - O Projeto de Lei tem como finalidade a regularização e normatização dos profissionais condutores de veículo automotor do tipo motocicleta (MOTOTAXISTAS) e o exercício de suas atividades no transporte de passageiros e mercadorias, dispondo também de regras gerais de segurança dos serviços de transporte remunerado no Município de Guaraciaba do Norte.
Art. 2º - Moto-táxi, para efeito desta Lei, é o serviço de transporte de passageiros em veículo automotor do tipo motocicleta.
Art. 3º - Mototaxista, como dita esta Lei, é o profissional condutor do veículo tipo motocicleta que exerce seu serviço de forma remunerada.
Art. 4º - Para o exercício das atividades previstas no Art. 1°, é necessário:
I - Ter completado 21 (vinte e um) anos;
II - Possuir habilitação, por pelo menos 2 (dois) anos, na categoria;
III - Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN;
Art. 5° - Para a prestação do serviço, os mototaxistas serão cadastrados no DEMUTRAN e receberão autorização para exercer a atividade livremente na cidade, devendo estacionar apenas no posto onde está cadastrado e desde que haja vaga disponível.
§ 1° - Os postos terão nomenclatura específica designada pelo DEMUTRAN e funcionarão com o número mínimo de 01 (uma) e máximo de 17 (dezessete) vagas por posto, conforme conveniência do órgão de trânsito;
§ 2° - Nos locais de estacionamento onde se fizer necessário a rotatividade, a mesma se fará com base no número de vagas demarcadas pelo DEMUTRAN;
§ 3° - Caso o mototaxista chegue ao seu respectivo posto e as vagas demarcadas estejam todas ocupadas, este deverá fazer a rotatividade até que surja a respectiva vaga para estacionar;
§ 4° - A sinalização dos postos será executada pelo DEMUTRAN e a localização, bem como as regras de conduta e o funcionamento de cada posto serão definidas através de ordem de serviço do órgão gestor, conforme conveniências técnicas do mesmo;
§ 5° - A sinalização não está relacionada com o número de vagas, mas sim com os critérios de espaço orientados pelo DEMUTRAN.
CAPÍTULO II – DO TRANSPORTE E PESSOAL DE OPERAÇÃO
Art. 6° - As motocicletas destinadas ao transporte remunerado somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade, exigindo-se, para tanto:
I - Ter no máximo cinco anos de fabricação (uso), sendo observado o ano corrente;
II - Instalação de protetor de mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e as pernas do condutor em caso de tombamento ou choque com obstáculos;
III - Instalação de aparador de linha, antena corta-pipas;
IV - Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
V - A inspeção semestral a qual se refere o tópico IV, deste mesmo artigo, deverá ser feita pelo DEMUTRAN.
Paragrafo Único - É proibido o transporte de combustível, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos que trata este artigo, com exceção do gás de cozinha e de galões contendo água mineral, desde que com auxílio de side-car.
Art. 7° - Os veículos motocicletas destinados aos serviços de moto-táxi deverão ainda atender às seguintes exigências:
I - Terão que possuir registro em nome de pessoa física e está com a documentação rigorosamente completa e atualizada;
II - Deverão ter potência de motor mínima equivalente a 124 CC e máxima equivalente a 299 CC;
III - Terão obrigatoriamente que ser licenciadas pelo órgão oficial (DETRAN) como motocicleta de aluguel e serem emplacadas com placas de cor vermelha, cor esta que caracteriza os veículos destinados a este tipo de atividade no município de Guaraciaba do Norte;
IV - Terá obrigatoriamente que ser autorizado pelo DEMUTRAN;
V - Deverão estar enquadrados, com relação ao ano de fabricação, no que estabelecer as normas baixadas pelo DEMUTRAN;
VI - Os veículos deverão ostentar os avisos que o órgão julgar conveniente para a orientação dos usuários.
Art. 8º - Para transitar no município de Guaraciaba do Norte os mototaxistas devem seguir as devidas regras de segurança:
I - Conduzir motocicletas devidamente equipadas e regularizadas conforme a Lei de Trânsito;
II - Está devidamente regularizado com sua Carteira de Habilitação e capacete, inclusive para o passageiro;
III - Está trajado com colete de segurança e identificação, calça comprida, luvas, calçados.
(sapato ou tênis) e dispositivos retrorrefletivos, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
IV - Conduzir motocicletas com retrovisores e pneus em bom estado de uso.
Art. 9° - Para compor o grupo de mototaxistas legalizados em Guaraciaba do Norte, os mesmos devem apresentar para o exercício de sua profissão as devidas documentações:
I- Número de inscrição da Prefeitura Municipal;
II- Certidão negativa de Antecedentes criminais;
III- Certidão Negativa de Debito da Prefeitura de Guaraciaba do Norte – CE;
IV – Atestado de residência emitidos por órgãos competentes.
Art. 10° - O pessoal de operação do serviço moto-táxi compreende os motoqueiros condutores que são os próprios delegatários do serviço.
§ 1° O motoqueiro condutor delegatário poderá indicar junto ao DEMUTRAN somente um motoqueiro condutor que lhe substituirá nos casos de impedimento temporário;
§ 2° Os motoqueiros condutores delegatários e substitutos deverão manter atualizado no DEMUTRAN os seus registros;
§ 3° O motoqueiro condutor substituto, será indicado pelo motoqueiro condutor delegatário, mas deverá se submeter a todas as exigências da Lei e ser aprovados pelo DEMUTRAN.
§ 4° O órgão gestor – DEMUTRAN – poderá:
a) Solicitar exames periódicos e eventuais de sanidade física e mental dos moto-taxistas delegatários ou substitutos;
b) suspender qualquer moto-taxista delegatário ou substituto culpado de infração de natureza grave ou gravíssima, assegurando-lhe o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Art. 11º - Sem prejuízo das outras obrigações legais inclusive perante a legislação de trânsito, os profissionais mototaxistas, delegatários e substitutos, do serviço moto-táxi, obrigatoriamente obedecerão as exigências fixadas a seguir:
I - Cumprir e fazer cumprir o disposto na presente Lei e suas normas complementares;
II - Observar e executar as determinações contidas nas portarias e ordens de serviços emitidas pelo DEMUTRAN;
III - Responsabilizar-se pelas infrações cometidas;
IV - Manter atualizados e remeter, dentro dos prazos estabelecidos, os dados exigidos pelo DEMUTRAN;
V - Manter o seu veículo motocicleta de operação do sistema moto-táxi, de acordo com as exigências desta Lei e do DEMUTRAN;
VI - Permitir o acesso de pessoas credenciadas pelo órgão gestor ao veículo e aos documentos da delegação e próprios de moto-taxistas delegatário e substituto;
VII - Parar para embarque e desembarque de passageiros;
VIII - Conduzir o veículo de modo a proporcionar segurança e conforto aos usuários;
IX - Manter velocidade compatível com o estado das vias respeitando os limites legais;
X - Evitar as arrancadas bruscas e outras situações propicias a acidentes;
XI - Recolher o veículo à oficina, quando ocorrer indícios de defeito mecânico;
XII - Não disputar com outros veículos, utilizando o procedimento incorreto ou imperícia, coleta de passageiros;
XIII - Deverão portar sempre, além dos documentos de identidade civil, de habilitação, crachá-padrão e licença emitida pelo DEMUTRAN para exploração do serviço de moto-táxi;
XIV - Não poderão pilotar a motocicleta conduzindo nas mãos qualquer espécie de objeto;
XV - Obrigatoriamente só poderão conduzir passageiros que usarem capacetes, que deverá ser fornecido pelo delegatário condutor, inclusive com a determinada touca individual de proteção higiênica descartável e, ainda, poderá transportar passageiro que possua capacetes de uso próprio, aceito pelas normas de trânsito;
XVI - O delegatário só poderá transportar passageiro no exercício da profissão, se estiver pilotando o veículo para o qual tem a permissão e ainda se estiver com as vestimentas adequadas, inclusive colete padrão;
XVII - O capacete a que se refere o item XV precisa estar em perfeitas condições de uso e higiene, bem como de acordo com as normas pertinentes;
XVIII - Não poderão conduzir passageiro alcoolizado que por seu visível estado de embriaguez, corra risco ao ser transportado em motocicleta;
CAPÍTULO III – DA ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Art. 12º - Os serviços de transporte público de passageiro em veículos automotor tipo motocicleta, no município de Guaraciaba do Norte, serão administrados por sua respectiva Associação, respeitando regras internas de seu regimento, não podendo esta ferir Leis federais, estaduais ou municipais, assim como esta.
Art. 13° - Ficam os mototaxistas, sujeitos as fiscalizações do DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, tudo conforme especificado acima, cabendo à entidade aplicar às devidas penalidades, devendo ser ouvida a entidade representativa nas questões oriundas para as decisões.
Art. 14º - O órgão gestor fiscalizará a prestação dos serviços para o fiel cumprimento das normas e preceitos contidos nesta lei e demais normas pertinentes a matéria.
Paragrafo Único - O registro das infrações administrativas constantes nesta lei e que não configurem desrespeito ao CTB, flagradas pelos agentes do DEMUTRAN, serão feitos em ato de infração específico a ser regulamentado pelo DEMUTRAN através de portaria, bem como o procedimento de Notificação, Autuação e Defesa.
Art. 15º – É facultado ao órgão gestor, utilizar-se de outros órgãos Estaduais e Federais (mediante celebração de convênio) para auxiliar na fiscalização e fazer cumprir as determinações.
Art. 16º - Os profissionais que integram a associação e estão devidamente legalizados no exercício de sua profissão ainda poderão ser penalizados pelo DEMUTRAN e responder por desobediência as seguintes normas:
I - Mal atendimento;
II - Andar embriagado;
III - Excesso de velocidade;
IV - Exploração financeira.
Paragrafo Único - Em todos os itens que citado no Art. 16º, o acusado terá direito a sua ampla defesa, sendo considerado culpado ou inocente, depois de analisado a causa.
Art. 17º - O mototaxista pode sofrer advertência, suspensão temporária e suspensão definitiva da atividade em caso de infração às normas desta Lei.
Art. 18° - O número de mototaxistas não pode exceder a proporção de 01 (um) mototaxista por 1000 habitantes na sede do município de Guaraciaba do Norte e de 02 mototaxistas por distrito da mesma cidade, independentemente do número de habitantes do distrito.
Paragrafo Único - Para o coeficiente do percentual de vagas de mototaxistas para a Sede, será sempre levado em consideração a população total do município, baseado nos dados sempre recentes do IBGE.
Art. 19º – Observando a necessidade pela localização e povoamento, assim como facilidade do deslocamento e a acessibilidade dos cidadãos guaraciabenses do nosso interior, será ofertado 1 vaga para as localidades de Alegre, Boqueirão, Santo Antonio, Cruz das Almas e Bananeira.
Art. 20° - O mototaxista só poderá exercer sua atividade na circunscrição em que for licenciado, exceto quando observado o Art. 26º e seu inciso único.
Art. 21° - Uma pessoa física só poderá concorrer ou ter no máximo uma vaga de mototaxista em Guaraciaba do Norte.
Art. 22° - Para uma nova reformulação no quadro dos mototaxistas serão respeitadas as vagas e seus respectivos proprietários já existentes antes desta Lei.
Art. 23° - Para preencher a quantidade de vagas que porventura estiverem defasadas, a Associação dos mototaxistas de Guaraciaba do Norte CNPJ 02.698.399/0001-51, fará um processo seletivo, criando as respectivas regras da seleção que deverá ter no mínimo três fases (prova escrita, entrevista e prova prática) e a associação deverá sempre respeitar as Leis federais, estaduais e municipais.
Art. 24° - Para fiscalização de um novo processo seletivo será formada uma comissão composta 05 (cinco) componentes: 03 (três) membros da associação, 01 (um) do DEMUTRAN, indicado pelo executivo e 01 (um) indicado pelo legislativo.
Art. 25° – Para realização de um novo processo seletivo para vagas de mototaxistas, respeitando os trâmites legais dessa Lei, a Associação de mototaxistas deverá contratar uma empresa idônea e competente que ficará responsável pelo processo seletivo, desde a criação do seu edital até divulgação final dos seus aprovados.
Art. 26° – Para realização e validade de um novo processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas de mototaxistas, deverá primeiro passar um Projeto de Lei pela Casa Legislativa aprovando todos os trâmites legais, e em seguida fazer todo processo observando os Artigos 23º e 24° dessa lei, bem como regimento interno da Associação de Mototaxistas.
Parágrafo Único - A Associação de Mototaxistas terá vigência de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez).
Art. 27º - A exploração dos serviços de moto-taxi não poderá ser transferida para terceiros, salvo nas seguintes hipóteses:
I - Morte;
II - Laudo médico que comprove a impossibilidade do exercício da profissão;
III - Desistência da exploração do serviço devidamente comunicado a Associação da categoria e ao DEMUTRAN.
IV – Em caso de vacância, ou por desistência, ou pela necessidade de uma nova vaga, essa(s) serão supridas pelo cadastro de reserva do processo seletivo vigente, sendo observada e respeitada criteriosamente a classificação para suprir tais carências.
CAPÍTULO IV - DAS VIAGENS E DOS PASSAGEIROS
Art. 28º - As motocicletas que executarem o serviço de moto-táxi poderão circular em todo município de Guaraciaba do Norte – CE e as viagens terão como origem o ponto de chamada ou abordagem do usuário e os pontos de estacionamentos oficiais estabelecidos pelo órgão gestor, através de decreto regulamentado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da vigência desta Lei, no qual fará constar todas as informações omitidas nesta Lei, além das demais necessárias ao bom funcionamento do serviço.
Paragrafo Único - As motocicletas que executarem o serviço de moto-táxi, poderão circular livremente em busca de passageiros e poderão apanhá-los fora dos pontos de paradas oficiais de moto-táxi, desde que solicitadas pelos passageiros, obedecidas as regras gerais de estacionamento e paradas previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CBT.
Art. 29º - Passageiro, para efeito desta Lei, é a pessoa a ser conduzida em motocicleta pelo serviço de moto-táxi.
Art. 30º - Sem prejuízo das outras obrigações legais inclusive perante a legislação civil e de trânsito, os passageiros do serviço de moto-táxi, obedecerão às exigências deste artigo:
I - Serão conduzidos individualmente em motocicletas;
II - Usarão obrigatoriamente capacete, que pode ser próprio, ou fornecido pela pessoa condutora com touca de proteção higiênica individual descartável;
III - Não poderão conduzir embrulho, pacote ou coisa equivalente, que ocupe as mãos ou provoque mau posicionamento no assento a ponto de trazer insegurança á sua condução;
IV - Não poderão utilizar-se do serviço quando estiver em visível estado de embriaguez que coloque em risco a segurança ao ser transportado;
CAPÍTULO V - DA POLÍTICA TARIFÁRICA
Art. 31º - As tarifas dos serviços de moto-táxi serão estabelecidas pelo órgão gestor e fixadas através de decreto do Chefe do Poder Executivo, com base na Unidade Fiscal do Município (UFM).
Art. 32º - O equilíbrio econômico-financeiro dos serviços seguirá mediante:
I - Tarifa justa e sua revisão periódica;
II - Boa conservação das vias afetadas ao sistema.
Art. 33° - O Poder Público, através do órgão gestor poderá proceder ao cálculo de parâmetros e coeficientes técnicos em função das peculiaridades do sistema de transporte do município.
§ 1° - As planilhas de custo serão submetidas a estudo, para verificação da viabilidade de atualização tarifária, sempre que se julgue necessário;
§ 2° - Sempre antes de decidir sobre qualquer alteração tarifária, o órgão gestor – DEMUTRAN ouvirá a entidade representativa da classe.
Art. 34° - A planilha de custos deverá refletir a realidade atualizada do custo dos serviços e das despesas operacionais, a depreciação do veículo (motocicleta), a par de permitir a justa remuneração de serviços e o equilíbrio econômico-financeiro e conter taxa pela exploração da atividade.
Art. 35° - O órgão gestor baixará normas específicas dispondo sobre os procedimentos necessários ao controle das gratuidades e dos abatimentos concedidos aos usuários, podendo ser ouvida a entidade representativa da classe.
Art. 36° - Cabe ao órgão gestor determinar, através de ordem de serviço:
I – Terminais e pontos de localização dos postos;
II – Características dos veículos;
III – Identificação dos postos para efeito de fiscalização;
Art. 37° - Periodicamente o órgão gestor fará avaliações sobre o nível de atendimento dos serviços e determinará a delegatária que proceda a sua imediata legalização, quando entende-los deficientes.
Paragrafo Único - Na hipótese da delegatária declarar-se impossibilitada de melhorar os serviços ou negar-se a fazê-lo em tempo hábil, o órgão gestor aplicará as sanções necessárias.
CAPÍTULO VI - DAS INFRAÇÕES, PENALIDADES E RECURSOS
Art. 38° - Para aplicação das penalidades prevista neste regulamento, o órgão gestor garantirá a delegatária o direito de defesa.
Art. 39º - A competência para aplicação das penalidades será do órgão gestor.
Art. 40º - Esta Lei revoga a Lei nº 609/1997, de 23 de outubro de 1997.
Art. 41º - Esta lei entra em vigor no prazo de 60 dias após a sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, em 26 de março de 2018.
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:059C7E8B