ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N 051/2024

LEI N 051/2024

 

ARNEIROZ-CE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.

 

DENOMINA DE MIGUEL VIEIRA DE SOUSA A PRAÇA CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE FIGUEIREDO, EM FRENTE À IGREJA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. – Fica denominado de MIGUEL VIEIRA DE SOUSA, a praça construída na Localidade de Figueiredo, em frente à igreja.

Art. 2º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placas indicativas com o nome estabelecido no artigo anterior, dando publicidade e conhecimento à população da referida denominação.

Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 01 de novembro de 2024.

 

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz-CE 


Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:05C14D18