ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

Camara Municipal de Icapui

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA N.º 432/2026

Portaria N.º 432/2026

 

DISPÕE SOBRE A BAIXA E CESSÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. NORMANDO NONATO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, e:

 

CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes é efetuado pelo Setor de Patrimônio;

CONSIDERANDO as Instruções Normativas 002/2021 - SCP e 003/2021 - SCP, que tratam da baixa e cessão de bens, respectivamente,

CONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Setor de Patrimônio de bens permanentes que estão sem condições de uso e de manutenção, que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis, expede a presente Portaria:

Art. 1º. - Fica autorizada a baixa dos bens patrimoniais abaixo, considerados como inservíveis por ocorrência de avarias, desuso, bem como os gerados pelo desgaste natural, que serão transferidos para o Poder Executivo Municipal para a correta destinação:

 

MOTIVO DA TRANSFERÊNCIA

1. Transferência definitiva:

a. Inservível

b. Por ociosidade

c. Para conserto

d. Para empréstimo temporário

e. Para utilização definitiva do recebedor

f. Por destruição

DETALHAMENTO DO BEM

ITEM

DISCRIMINAÇÃO DO BEM

QUANT.

Motivo (letra)

Nº DA CHAPA DE IDENTIFICAÇÃO

01

MASTRO PARA BANDEIRA

03

a

111

112

113

02

CENTRAL DE AR CONDICIONADO SPLIT 7000 BTUS

02

a

342

345

03

MICROFONE PROFISSIONAL TSI MMF/102

01

a

428

04

ESTABILIZADOR 300VA BIV/115 PRETO

02

a

480

05

MONITOR 19.5 LED

01

a

493

06

CADEIRA PLAST HOME GOLD BRANCO S/V

03

a

508

513

517

07

TABLET GAL A P585 PTO. SAMSUNG

01

a

568

08

IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTA,

01

a

700

09

ROTEADOR WEIRELESS PADRÃO IEEE 802.3/3U 2.4GH

01

a

734

10

CADEIRA DIRETOR, COR PRETA, COM APOIO DE BRAÇO

01

a

790

11

IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTA WIR

01

a

825

12

IMPRESSORA DUPLEX AUTOMÁTICO

01

a

838

13

CADEIRA DE ESCRITÓRIO CONFORTÁVEL GIRA 360 GR

04

a

905

907

908

909

TOTAL

21

 

 

Art. 2º A Devolução dos bens à Prefeitura Municipal será efetivada mediante assinatura do Termo de Transferência de Bens,

Art. 3º Determino ao Setor Contábil o respectivo registro contábil da baixa dos bens patrimoniais que compuseram o Patrimônio da Câmara Municipal de Icapuí.

Art. 4º Revoga-se a Portaria N. º 372/2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

Em, 20 de agosto de 2026.

 

NORMANDO NONATO DA SILVA

- Presidente do Legislativo -


Publicado por:
Tatiana Rebouças da Silva
Código Identificador:05C3BE28