ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AIUABA - AIUABAPREV

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AIUABA - AIUABAPREV
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 01/2026.

ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 01/2026.

O Prefeito Municipal de Aiuaba/CE no uso de suas atribuições legais, e o Presidente do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Aiuaba – AIUABAPREV –, autorizados pela Lei n.º 096/2017, que criou o Regime Próprio de Previdência Social de Aiuaba, RESOLVEM:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA Rosa Maria Barbosa, brasileira, matrícula n.º 1409972, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica III R6, 20hrs semanais, lotada na Secretaria de Educação, inscrita no CPF sob o n.º 448.199.783-49, com início das atividades por meio de concurso público em 01/09/1998, com fundamento no art. 6º da EC n.º 41/2003 C/C art. 10 §7º da EC n.º 103/2019, e na legislação municipal, art. 29 e 31 da Lei 096/2017, e Lei n.º 067/2015, em seu art. 46, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de fixados em R$ 4.064,47 (quatro mil, sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) observando a integralidade e paridade, dos vencimentos, a ser iniciada na data da publicação deste Ato de Aposentadoria:

CÁLCULO DOS PROVENTOS DESCRIÇÃO VALOR Salário Base R$ 3.694,97

Gratificação Regência de Classe (10%) (Lei Nº 067/2015) R$ 369,50

TOTAL DOS PROVENTOS R$ 4.064,47

Aiuaba – CE, 26 de janeiro de 2026.

 

JOSÉ MORAES FEITOSA

Prefeito Municipal de Aiuaba

 

PEDRO HENRIQUE LIMA DA SILVA

Presidente do AIUABAPREV


Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:062935E3