ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 090/2026, DE 20 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Nova Olinda/CE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei orgânica do município;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no âmbito municipal;

 

CONSIDERANDO o disposto no DECRETO N° 043/2024 DE 10 DE MAIO DE 2024, que dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes representantes governamentais para comporem a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN deste Município:

 

I – Representantes da Secretaria de Assistência Social:

Titular: Francisca Balbino da Silva

Suplente: Erenir Gomes de Oliveira

 

II – Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural:

Titular: Raimundo Correia de Menezes

Suplente: Antonia Antoneide Pereira Veloso

 

III – Representantes da Secretaria de Saúde:

Titular: Kaline Barbosa Cavalcante Arraes

Suplente: Hylnara Morais de Brito

 

Art. 2º O exercício da função de membro da CAISAN é considerado de relevante interesse público e não será remunerado.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria nº 504/2025, de 09 de dezembro de 2025.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 20 DE ABRIL DE 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
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