ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 548, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PAZ EM MARTINÓPOLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, nos termos vigentes da Lei: a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município deMartinópole, o Dia Municipal da Paz, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de agosto.
Art. 2°. A programação a ser desenvolvida na comemoração compreenderá a realização de atividades relacionadas ao tema, tais como: campanhas educativas, palestras, ciclos de debates, seminários, exposições, concursos e festivais celebrando o Dia Municipal da Paz.
Parágrafo Único- Os temas principais desses eventos serão relacionados à:
I - Convivência pacífica entre os povos;
II – Garantia e consolidação dos direitos humanos;
III – Prevenção à violência contra a mulher, contra a criança e contra o idoso;
IV - Segurança Pública:
V- Campanhas de desarmamento;
VI - Dependência química;
VII – Comunicação não violenta (CNV).
Art. 3°. No dia 06 de agosto, em todo o Município, haverá a realização de atividades artísticas, cientificas religiosas e culturais com grande confraternização.
Art. 4°. Fica criada a Bandeira da Paz, com 0,85m de altura por 1,40 metros de comprimento, confeccionada em pano branco, contendo o brasão do município e a frase “Martinópole clama pela paz”, que será hasteada no dia 06 de agosto na frente da Prefeitura.
Art. 5°. Fica criado o título “MARTINOPOLENSE PELA PAZ”, a ser concedida um cidadão ou uma entidade do Município, que tenha realizado algum trabalho expressivo em favor da promoção da paz e da cultura, poderá ser homenageado, mediante Decreto do Executivo.
Art. 6°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, EM 28 DE SETEMBRO DE 2021.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:06803B59