ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.364/ 2020
INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E OS CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Fica instituído o licenciamento ambiental no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte e criada a Taxa de Licença Ambiental (TLA), tendo como fato gerador o exercício do Poder de Polícia do Município, para fiscalizar e autorizar a realização de empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação ao meio ambiente no Município de Guaraciaba do Norte.
Art. 2º. O órgão ambiental municipal integrará o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA e terá a competência de realizar a gestão ambiental municipal, bem como o procedimento do licenciamento e fiscalização ambiental do Município de Guaraciaba do Norte.
Parágrafo único - O órgão ambiental de que trata o caput do artigo será a Secretaria responsável pela pasta ambiental, enquanto não houver uma autarquia municipal de meio ambiente.
Art. 3º. Estão sujeitos ao licenciamento ambiental pelo órgão ambiental municipal à localização, construção, instalação, ampliação, modificação e funcionamento de estabelecimentos, empreendimentos, obras e atividades utilizadoras de recursos ambientais, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental em âmbito local, sem prejuízo das demais licenças e autorizações cabíveis.
CAPÍTULO II
DA BASE DE CÁLCULO
Art. 4º. O valor da base de cálculo para cobrança das taxas de que tratam os Anexos desta lei será aferido em função do valor e quantidade de Unidades Fiscais Municipais – UFMs atribuídas ao respectivo serviço.
§1º. A base de cálculo da Taxa de Licenciamento Ambiental – TLA está relacionada ao potencial poluidor degrador - PPD, porte e a natureza da atividade, em consonância com os Anexos desta Lei e deverão ser recolhidas previamente ao pedido das licenças ou de suas renovações, sendo seu pagamento pressuposto para a análise dos documentos.
§ 2º. A incidência da Taxa de Licenciamento Ambiental – TLA não exime e nem restringe a aplicação das demais taxas previstas na Legislação Municipal vigente, com relação à ocorrência concomitante quanto ao mesmo estabelecimento, atividade ou contribuinte.
§ 3°. Não será permitida a implantação, ampliação ou renovação de quaisquer licenças, caso exista débito do contribuinte com o Município, em decorrência da aplicação de penalidades por infrações à legislação ambiental.
CAPÍTULO III
O POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR E O PORTE
Art. 5º. Com relação à expedição de licenças e serviços ambientais, para a determinação dos valores a serem custeados observar-se-á o seguinte:
I. O Potencial Poluidor-Degradador - PPD do empreendimento, obra ou atividade objeto do licenciamento ou autorização ambiental classifica-se como Baixo (B), Médio (M) ou Alto (A).
II. Deverá ser analisado o tipo de licença ou serviço ambiental solicitado e o seu respectivo cálculo conforme os anexos desta lei.
III. A classificação do porte dos empreendimentos, obras ou atividades que será determinada em 6 (seis) grupos distintos a saber: menor que micro ( < Mc); micro (Mc); pequeno (Pe); médio (Me); grande (Gr); excepcional (Ex), para efeito de cobrança de custos, far-se-á a partir dos critérios de classificação constantes nos Anexos desta Lei.
Art. 6º. Não será exigida licença/autorização ambiental para a obra ou atividade que se enquadre abaixo do valor apontado como limite mínimo para respectiva obra ou atividade, sendo classificada como porte menor que micro (< Mc), se necessária à emissão de documento atestando a isenção, o empreendedor deverá solicitar a Certidão de Isenção de Licenciamento Ambiental.
Art. 7º. Nos casos em que o critério de classificação menor que micro se der mediante conjunção de critérios, de acordo com os parâmetros estabelecidos nos Anexos desta lei, será considerado o parâmetro mais restritivo.
Art. 8º. Caso a obra ou atividade esteja enquadrada, de acordo com o Anexo, em mais de um parâmetro, o limite mínimo se dará por um deles, independentemente dos outros, os quais poderão assumir qualquer enquadramento.
CAPÍTULO IV
DOS CONTRIBUINTES
Art. 9º. São contribuintes da Taxa de Licenciamento Ambiental – TLA, os empreendedores, pessoas físicas ou jurídicas, público ou privado, responsável pelo requerimento da licença ambiental, em qualquer de suas modalidades.
Art. 10°. O pagamento das taxas realiza-se-á por meio de documento próprio de arrecadação - DAM, expedido pelo órgão ambiental municipal.
CAPÍTULO V
DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO E SERVIÇOS AMBIENTAIS
Art. 11. São modalidades de Taxas de licenciamento e serviços ambientais:
I. Licença Prévia (L.P.): ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental, na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprova a localização e a concepção, atestando a adequabilidade urbana e ambiental das atividades, estabelecendo os requisitos básicos, termos de referência, quando necessário, e condicionantes a serem atendidas nas próximas fases do licenciamento.
II. Licença de Instalação (L.I.): ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental aprova ambientalmente a instalação do empreendimento ou atividades de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
III. Licença de Operação (L.O.): ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental autoriza a operação de atividades, determinando as medidas de controle ambiental e demais condicionantes necessárias para a operação.
IV. Licença Prévia e de Instalação (L.P.I.): ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental aprova ambientalmente a localização, concepção e instalação do empreendimento ou atividade, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidas.
V. Licença de Instalação e Ampliação (L.I.A.M.): ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental aprova ambientalmente a ampliação, adequação ambiental e reestruturação de empreendimentos já existentes, com licença ambiental vigente, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
VI. Licença de Instalação e Operação (L.I.O.): concedida após a emissão da Licença Prévia, para implantação de projetos conforme parâmetros definidos nos anexos desta Lei.
VII. Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (L.A.C.): licença que autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.
VIII. Licença Ambiental Única (L.A.U.): ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental autoriza, em uma única fase, a localização, instalação e operação de empreendimentos de Pequeno Porte e atividades classificadas como Baixo Potencial Poluidor Degradador, conforme Anexo da presente lei, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental que deverão ser observadas.
IX. Licença Específica de Mineração (L.E.M): ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental autoriza empreendimento a ser registrado junto ao Departamento Nacional da Produção Mineral (D.N.P.M.), conforme Art. 3º da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978.
X. Autorização Ambiental (A.A.): ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental autoriza a operação de atividades e serviços de caráter temporário que não impliquem instalações permanentes nem e para empreendimentos ou atividades específicas a critério deste órgão.
XI. Certidão Ambiental (C.A.): ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental certifica a sua anuência, conforme Resolução COEMA 02/2019, em concordância ou aprovação quanto a procedimentos específicos previstos nessa lei;
XII. Certidão de Isenção (C.I.): procedimento declaratório específico no qual o órgão ambiental municipal, analisando as informações apresentadas pelo requerente, através do preenchimento da ficha de caracterização, declara desnecessário o licenciamento ambiental do empreendimento, devendo ser solicitado anualmente;
XIII. Cadastro Técnico Ambiental (C.T.A.): ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental autoriza pessoa física ou jurídica a realizar serviços e estudos de consultoria ambiental, através de procedimento específico.
Art. 12. As licenças ambientais serão expedidas, com observância dos critérios e padrões estabelecidos nos anexos desta Lei e, no que couber ou em eventuais lacunas da legislação municipal, das normas e padrões estabelecidos pela legislação federal, estadual e municipal.
Art.13. Nos casos de empreendimentos ou atividades que estiverem em instalação ou operação e não tenha obtido as licenças anteriores à fase que se encontram, os interessados deverão regularizar-se.
Art. 14. Os prazos de validade das licenças e dos serviços ambientais são:
I. Licença Prévia (L.P.): prazo máximo de 02 (dois) anos, podendo ser renovada por igual período;
II. Licença de Instalação (L.I.): prazo máximo de 02 (dois) anos, podendo ser renovada por igual período;
III. Licença de Operação (L.O.): prazo máximo de 02 (dois) anos, podendo ser renovada por igual período;
IV. Licença Prévia e de Instalação (L.P.I.): prazo máximo de 02 (dois) anos, podendo ser renovada por igual período;
V. Licença de Instalação e Ampliação (L.I.A.M.): prazo máximo de 02 (dois) anos, podendo ser renovada por igual período;
VI. Licença de Instalação e Operação (L.I.O.): prazo máximo de 02 (dois) anos, podendo ser renovada por igual período;
VII. Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (L.A.C.): prazo máximo de 02 (dois) anos, podendo ser renovada por igual período;
VIII. Licença Ambiental Única (L.A.U.): prazo máximo de 02 (dois) anos, podendo ser renovada por igual período;
IX. Licença Específica de Mineração (L.E.M): prazo mínimo de 01 (um) ano e máximo de 04 (quatro) anos;
X. Autorização Ambiental (A.A.): prazo máximo de 02 (dois) anos, podendo ser renovada por igual período;
XI. Certidão Ambiental (C.A.): prazo mínimo de 01 (um) ano e máximo de 04 (quatro) anos;
XII. Certidão de Isenção (C.I.): devendo ser solicitado anualmente;
XIII. Cadastro Técnico Ambiental (C.T.A.):com prazo máximo de 12 (doze) meses, devendo ser renovado todo ano.
Art. 15. Todas as licenças previstas nesta Lei terão validade pelo prazo nela fixado, podendo ser renovada automaticamente, a requerimento do interessado, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua validade, com exceção da Licença de Operação (L.O.) que deverá ser protocolada até 120 (cento e vinte) dias antes da expiração do seu prazo de validade.
Parágrafo único. Expirado o prazo de validade da licença sem que seja requerido a sua renovação ficará caracterizada a infração ambiental estando sujeito o infrator às penas previstas em leis, observadas o contraditório e a ampla defesa.
Art. 16. Para renovação de licença ambiental será cobrado o valor do custo operacional de concessão da respectiva licença.
§1º. Vencida a licença ambiental sem o respectivo pedido de renovação, o interessado deverá requerer regularização da licença ambiental, que obedecerá aos seguintes critérios:
I. Será acrescida multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das taxas atribuídas às respectivas licenças, caso o requerimento de regularização seja protocolado até 30 (trinta) dias após vencida a licença;
II. Será acrescida multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor das taxas atribuídas às respectivas licenças, caso o requerimento de regularização seja protocolado até 60 (sessenta) dias após vencida a licença;
III. Passados mais de 60 (sessenta) dias do vencimento da licença, aplicam-se os critérios de regularização de licença ambiental previstos no § 2º do caput deste artigo.
§ 2º. Em caso de expedição de licença ambiental para regularização de empreendimentos ou atividades em instalação sem licença ou operação sem licença, quando sujeitos a licenciamento, o valor cobrado a título de licenciamento corresponderá à soma algébrica do valor correspondente ao requerimento de Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e/ou Licença de Operação – LO, acrescida multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor das taxas atribuídas às respectivas licenças;
Art. 17. No caso de mudança de CNPJ, endereço ou razão social o solicitante (pessoa física ou jurídica) poderá requerer, através de protocolo, Mudança de Titularidade da licença ambiental, sendo que sua data de validade será a mesma da emissão da primeira licença.
Art. 18. Serão também objeto de cobrança os demais documentos previstos no anexo desta lei.
Art. 19. Os recursos oriundos da presente lei serão destinados 80% (oitenta por cento) para o órgão ambiental competente pelo licenciamento ambiental e 20% (vinte por cento) ao Fundo Municipal de Meio Ambiente- FMA.
CAPÍTULO VI
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS
Art. 20. As infrações a esta lei, ao seu Regulamento e às demais normas decorrentes serão classificadas em leves, graves ou gravíssimas, levando-se em conta:
I. Suas consequências;
II. Circunstâncias atenuantes e agravantes;
III. Antecedentes do infrator.
Art. 21. Constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, o agente ambiental municipal designado para atividades de fiscalização lavrará auto de infração e termo próprio por meio dos quais indicará a imposição de sanções e formalizará a aplicação de medidas administrativas cautelares, a seguir especificadas:
I. Advertência;
II. Multa simples;
III. Multa diária;
IV. Apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos, veículos e embarcações de qualquer natureza utilizados na infração;
V. Destruição ou inutilização do produto ou bem;
VI. Suspensão de venda e fabricação do produto;
VII. Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas;
VIII. Demolição de obra;
IX. Suspensão parcial ou total das atividades;
X. Restritiva de direitos.
Art. 22. As sanções administrativas serão aplicadas sem prejuízo das cominações cíveis e penais cabíveis.
Art. 23. O auto de infração será lavrado com a identificação do autuado, a descrição clara e objetiva da infração administrativa constatada e a indicação dos respectivos dispositivos legais e regulamentares infringidos e da sanção cabível.
§ 1º. A aplicação de penalidades poderá ser cumulativa e a multa variável de 2 (dois) até 10 (dez) vezes o valor da respectiva licença podendo ser aplicada em dobro ou por dia, em caso de reincidência, sendo definido os critérios objetivos pelo órgão ambiental municipal.
§ 2º. O não recolhimento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias, implicará sua inscrição na Dívida Ativa, acrescida das demais cominações contidas na Legislação Tributária Municipal.
§ 3º. Caso o infrator solicite a regularização de obra, empreendimento ou atividade sem o licenciamento necessário, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a multa que lhe foi aplicada será reduzida em 50% (cinquenta por cento) do seu valor original.
§ 4º. O procedimento de licenciamento ambiental municipal se dará por meio de regulamentação própria do órgão ambiental através de instruções normativas, portarias ou outros instrumentos legais.
Art. 24. Os pedidos de reconsideração contra pena imposta pelo órgão ambiental municipal não terão efeito suspensivo, salvo mediante a aprovação de Termo de Compromisso firmado pelo infrator, obrigando-se à eliminação das condições poluidoras dentro de prazo razoável, fixado pelo órgão ambiental municipal em cronograma físico-financeiro.
Art. 25. As multas poderão, a critério do órgão ambiental municipal, serem revertidas para correção das irregularidades ambientais geradoras da multa.
CAPÍTULO VII
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E ESTUDOS AMBIENTAIS
Art. 26. O órgão ambiental municipal poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença, em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observados os prazos mínimo e máximo previstos em lei.
Art. 27. Dependerão de estudos ambientais e respectivos relatórios atividades modificadoras do meio ambiente, conforme Resoluções dos Conselhos de Meio Ambiente federal, estadual e municipal.
§ 1º. O órgão ambiental municipal poderá solicitar estudos ambientais de menor complexidade aos empreendimentos ou atividades que apresentem menor risco ambiental.
§ 2º. O órgão ambiental municipal poderá, mediante decisão motivada e assegurado o princípio do contraditório, modificar as medidas de controle e de adequação do empreendimento ou determinar complementação ou alteração dos estudos apresentados, sempre no interesse da proteção ambiental e do desenvolvimento urbano.
Art. 28. Os processos administrativos que, porventura, sejam gerados com documentação incompleta serão indeferidos e arquivados, salvo nos casos com autorização expressa do órgão ambiental municipal.
CAPÍTULO VIII
DO CANCELAMENTO E SUSPENSÃO DE LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES
Art. 29. O órgão ambiental municipal, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis, bem como do dever de recuperar os danos ambientais causados, quando ocorrer:
I. Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;
II. Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença;
III. Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
Art. 30. Poderão ser cassados ou suspensos os efeitos da licença/autorização plenamente vigente, quando for constatada a reforma, ampliação, mudança de endereço e alteração na natureza da atividade, empreendimento ou obra, bem como alteração da qualificação de pessoa física ou jurídica sem prévia comunicação ao órgão ambiental municipal caracterizando-se, conforme o caso, infração ambiental.
§ 1º. Observados o contraditório e a ampla defesa, a cassação e a suspensão da licença/autorização e os respectivos efeitos, se darão de acordo com os critérios estabelecidos em instrução normativa instituída pelo órgão ambiental municipal.
§ 2º. Da mesma forma, será cassada ou suspensa à licença/autorização quando o exercício da atividade, empreendimento ou obra estiver em desacordo com as normas e padrões ambientais seguindo a orientação constante de parecer, relatório técnico, termo de referência ou qualquer outro documento informativo que o órgão ambiental municipal oficialize ao conhecimento do interessado.
§ 3º. A suspensão da Licença Ambiental somente será aplicada após a análise e indeferimento da eventual justificativa apresentada pelo empreendedor.
CAPÍTULO IX
DA ISENÇÃO DE TAXA E DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
Art. 31. As Taxas referidas nesta lei não incidirão para:
I. Microempreendedor Individual, urbano ou rural, previsto no art. 18-A da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006;
II. As associações ou cooperativas de materiais recicláveis e de agricultures familiares constituídas na forma da lei;
III. O agricultor familiar e o empreendedor familiar rural, portadores de Declaração de Aptidão ao PRONAF, atendidos os demais requisitos do art. 3º da Lei 11.326 de 24 de julho de 2006, bem como as unidades produtivas em regime de agricultura familiar definidas em lei.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se microempreendedores individuais os assim inscritos nos bancos de dados da Receita Federal do Brasil ou da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ/CE.
Art.32. Conforme Anexo desta Lei, algumas atividades possuem limite mínimo para início da classificação como porte micro, a partir do qual o empreendedor deverá licenciar seu empreendimento.
CAPÍTULO X
DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
Art. 33. Caso seja necessário celebrar termo de compromisso ou de ajustamento de conduta para regularização da obra ou empreendimento, o seu objeto deverá se restringir à reparação, contenção ou mitigação de danos ambientais, não sendo possível a celebração de termo de compromisso ou de ajustamento de conduta com a finalidade de permitir a instalação ou a operação da obra ou empreendimento sem a devida licença.
Art. 34. Deverá o órgão ambiental competente pelo licenciamento recepcionar e dar continuidade aos processos licenciados por outro ente, decorrentes da divisão de competências definidas na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 e pelas Resoluções COEMA.
Art. 35. Em caso de lacunas eventualmente existentes na legislação municipal, será observada e aplicada, subsidiariamente, a legislação estadual ou federal correlata em vigência.
Parágrafo único. Enquanto não forem definidos pelo órgão ambiental do município, normas e padrões ambientais, específicos para o Município, serão utilizados os estabelecidos em Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA e Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA.
Art. 36. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se, da Lei nº 1.084/2013, os artigos 87 ao 87-G e a Tabela VIII, e demais disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 08 de dezembro de 2020.
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
ANEXO I - Lei Complementar nº 1.364/2020
Lista de Atividades Passíveis de Licenciamento Ambiental no Estado do Ceará
Classificação pelo Potencial Poluidor-Degradador – PPD
|
CÓDIGO |
GRUPO/ATIVIDADES |
PPD |
|
01.00 |
AGROPECUÁRIA |
|
|
01.01 |
Criação de Animais – Sem abate (avicultura, ovinocrapinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) |
M |
|
01.02 |
Cultivo de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares |
B |
|
01.03 |
Cultivo de flores e plantas ornamentais (com uso de agrotóxico) |
A |
|
01.04 |
Cultivo de flores e plantas ornamentais (sem uso de agrotóxico) |
M |
|
01.05 |
Projetos Agrícolas de sequeiro (com uso de agrotóxico) |
A |
|
01.06 |
Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico) |
M |
|
01.07 |
Projetos de Irrigação (com uso de agrotóxico) |
A |
|
01.08 |
Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico) |
M |
|
01.09 |
Registro de estabelecimento comercializador de agrotóxicos |
M |
|
01.10 |
Registro de estabelecimento utilizador de agrotóxicos |
A |
|
01.12 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
M |
|
02.00 |
AQUICULTURA |
|
|
02.01 |
Carcinicultura |
M |
|
02.02 |
Carcinicultura - Produção em Tanques Revestidos |
M |
|
02.03 |
Carcinicultura - Laboratório de Larvicultura |
M |
|
02.04 |
Piscicultura – Produção em Tanques-rede |
M |
|
02.05 |
Piscicultura – Produção em Viveiros |
M |
|
02.06 |
Piscicultura - Produção em Tanques Revestidos |
M |
|
02.07 |
Piscicultura - Produção de Alevinos |
M |
|
02.08 |
Piscicultura ornamental |
B |
|
02.09 |
Piscicultura Pesque e Pague |
M |
|
02.10 |
Algicultura e Malacocultura |
B |
|
02.11 |
Policultivo |
M |
|
02.12 |
Ranicultura |
M |
|
02.13 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
M |
|
03.00 |
COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS |
|
|
03.01 |
Coleta e Transporte de Resíduos Classe I – Perigosos |
A(AA) |
|
03.02 |
Coleta e Transporte de Resíduos de Classe II – Não Perigosos |
M(AA) |
|
03.03 |
Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde |
A(AA) |
|
03.04 |
Coleta e Transporte de Resíduos da Construção Civil |
M(AA) |
|
03.05 |
Coleta e Transporte de Efluentes Líquidos |
A(AA) |
|
03.06 |
Coleta e transporte de Cargas Perigosas, Produtos Perigosos ou Inflamáveis |
A(AA) |
|
03.07 |
Armazenamento de Resíduos da Construção Civil |
M(AA) |
|
03.08 |
Armazenamento de Produtos Perigosos ou Inflamáveis |
A(AA) |
|
03.09 |
Armazenamento de Resíduos Classe I – Perigosos |
A(AA) |
|
03.10 |
Armazenamento de Resíduos de Classe II – Não Perigosos |
M(AA) |
|
03.11 |
Armazenamento de Resíduos de Serviços de Saúde |
A(AA) |
|
03.12 |
Armazenamento e Distribuição de Produtos Não Perigosos |
B |
|
03.13 |
Tratamento de Resíduos da Construção Civil |
A(AA) |
|
03.14 |
Tratamento de Resíduos Sólidos – Classe II – Não Perigosos |
M(AA) |
|
03.15 |
Tratamento de Resíduos Sólidos – Classe I – Perigosos |
A(AA) |
|
03.16 |
Tratamento de Resíduos Sólidos por Compostagem |
M |
|
03.17 |
Tratamento de Resíduos Sólidos para Fins de Pesquisa Científica |
M |
|
03.18 |
Usina de Reciclagem/Triagem de Resíduos |
M |
|
03.19 |
Incineração de Resíduos Sólidos |
A(AA) |
|
03.20 |
Co-Processamento de Resíduos |
A |
|
03.21 |
Aterro Industrial / Landfarming |
A |
|
03.22 |
Aterro Sanitário |
A |
|
03.23 |
Aterro de Resíduos da Construção Civil |
A |
|
03.24 |
Disposição de resíduos especiais de agroquímicos e suas embalagens usadas |
A(AA) |
|
03.25 |
Disposição de resíduos especiais de serviços de saúde e similares |
A(AA) |
|
03.26 |
Disposição Final de Resíduos Industriais |
A(AA) |
|
03.27 |
Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. Recebimento, triagem, prensagem e armazenamento temporário de papel, plástico, metal, vidro, óleo vegetal, gordura residual, resíduos da construção civil de pequenos geradores e poda. |
M |
|
03.28 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
M |
|
04.00 |
ATIVIDADES FLORESTAIS |
|
|
04.01 |
Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS4 |
B (AA) M (AA) |
|
04.02 |
Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) |
M (AA) A (AA) |
|
04.03 |
Autorização de Uso do Fogo Controlado |
A (AA) |
|
04.04 |
Autorização de Exploração de Planos de Manejo Florestal (PMFS) |
M (AA) |
|
04.05 |
Autorização de Exploração de Plano Operacional Anual (POA) |
M (AA) |
|
04.06 |
Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI) |
B (AA) |
|
04.07 |
Autorização para Exploração de Floresta Plantada |
M (AA) |
|
04.08 |
Certificado de Reposição Florestal |
B (AA) |
|
04.09 |
Autorização para Transplantio de Carnaúba e/ou outras espécies |
B (AA) |
|
04.10 |
Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF) |
B (AA) |
|
04.11 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
M (AA) |
|
05.00 |
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS |
|
|
05.01 |
Beneficiamento de Gemas |
M |
|
05.02 |
Beneficiamento de Minerais Não-Metálicos |
M |
|
05.03 |
Britagem de Pedras |
M (AA) |
|
05.04 |
Fabricação de Produtos e Artefatos Cerâmicos |
M |
|
05.05 |
Produção de Gesso e Cal |
M |
|
05.06 |
Produção de Cimento |
A |
|
05.07 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
M |
|
06.00 |
COMÉRCIO E SERVIÇOS |
|
|
06.01 |
Armazenamento, Fracionamento e Distribuição de Óleos Vegetais, Essências para Desinfectantes e Álcool |
M |
|
06.02 |
Base de Armazenamento, Envasamento e ou Distribuição de Combustíveis e Derivados de Petróleo |
A |
|
06.03 |
Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP |
B |
|
06.04 |
Lavagem de Veículos |
B |
|
06.05 |
Postos de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo – com ou sem lavagem e/ou lubrificação de veículos |
A |
|
06.06 |
Postos ou Centrais de Recebimento de Embalagem vazias de Agrotóxicos |
A |
|
06.07 |
Transporte Revendedor Retalhista (TRR) |
A |
|
06.08 |
Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo – com ou sem lavagem e/ ou lubrificação de veículos para abastecimento interno de frota própria |
M |
|
06.09 |
Supermercados e Hipermercados |
B |
|
06.10 |
Oficina Mecânica com troca de óleo e/ou pintura automotiva |
B |
|
06.11 |
Shopping Center |
B |
|
06.12 |
Panificadoras, restaurantes e pizzarias – consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal |
B |
|
06.13 |
Lavanderia Convencional sem esgotamento sanitário interligado |
M |
|
06.14 |
Lavanderia Industrial/Hospitalar |
M |
|
06.15 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
B |
|
07.00 |
CONSTRUÇÃO CIVIL |
|
|
07.01 |
Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Sem Infra- Estrutura |
M |
|
07.02 |
Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Com Infra- Estrutura |
B |
|
07.03 |
Autódromos |
M |
|
07.04 |
Cemitérios |
A |
|
07.05 |
Construção de Muro de Contenção |
M |
|
07.06 |
Distrito e Pólo Industrial |
A |
|
07.07 |
Hipódromos |
B |
|
07.08 |
Hospitais |
M |
|
07.09 |
Clínicas e Congêneres |
M |
|
07.10 |
Kartódromos |
B |
|
07.11 |
Laboratórios de Análises Clínicas, Biológicas, Radiológicas e Físico-Químicas |
M |
|
07.12 |
Penitenciárias |
M |
|
07.13 |
Aeroportos Nacionais e Internacionais |
A |
|
07.14 |
Aeroportos Regionais |
M |
|
07.15 |
Dutos, Gasodutos, Oleodutos e Minerodutos |
A |
|
07.16 |
Implantação de Tubovias e Transportadoras de Correia |
M |
|
07.17 |
Pista de Pouso |
M |
|
07.18 |
Portos |
A |
|
07.19 |
Terraplanagem |
M(AA) |
|
07.20 |
Desmembramento do solo |
B |
|
07.21 |
Loteamento |
M |
|
07.22 |
Parques de Vaquejada |
M |
|
07.23 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
M |
|
08.00 |
EXTRAÇÃO DE MINERAIS |
|
|
08.01 |
Jazidas de Empréstimo para Obras Civis |
B (AA) |
|
08.02 |
Extração, Envasamento e Gaseificação de água mineral (Campo) / (Poço) |
M |
|
08.03 |
Extração de Areia, Argila e Saibro |
M |
|
08.04 |
Extração de Argila Diatomácea |
M |
|
08.05 |
Extração de Rochas de Uso Imediato na Construção Civil |
M |
|
08.06 |
Extração de Rochas Ornamentais |
M |
|
08.07 |
Extração de Gemas |
M |
|
08.08 |
Extração de Gipsita |
M |
|
08.09 |
Extração de Minerais Metalíferos |
A |
|
08.10 |
Extração de Minerais Pegmatíticos |
M |
|
08.11 |
Extração de Laterita Ferruginosa |
M |
|
08.12 |
Calcário e Magnesita |
M |
|
08.13 |
Extração de Petróleo e Gás Natural (Campo) / (Poço) |
A |
|
08.14 |
Extração de Rochas |
A |
|
08.15 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
M |
|
09.00 |
GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA |
|
|
09.01 |
Linhas de Distribuição até 15 kV |
B |
|
09.02 |
Linhas de Distribuição maior do que 15 kV e menor ou igual a 138 kV |
M |
|
09.03 |
Linhas de Transmissão até 138 kV |
M |
|
09.04 |
Linhas de Transmissão acima de 138 kV |
A |
|
09.05 |
Parque eólico, usina eólica, central eólica |
B |
|
09.06 |
Pequena Central Hidrelétrica |
A |
|
09.07 |
Subestação Abaixadora/Elevadora de Tensão/Seccionadora |
A |
|
09.08 |
Unidade de cogeração de energia elétrica |
M |
|
09.09 |
Usina hidrelétrica |
A |
|
09.10 |
Usina termelétrica – inclusive móvel |
A |
|
09.11 |
Energia Solar/ Fotovoltaica |
B |
|
09.12 |
Energia a partir de Biomassas |
B |
|
09.13 |
Minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (Fotovoltaica) |
B |
|
09.14 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
M |
|
10.00 |
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA |
|
|
10.01 |
Beneficiamento de Borracha Natural |
M |
|
10.02 |
Fabricação de Espuma de Borracha e de Artefatos de Borracha, inclusive látex |
M |
|
10.03 |
Fabricação e Recondicionamento de pneumáticos |
M |
|
10.04 |
Recuperação de Pneumáticos |
M |
|
10.05 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
M |
|
11.00 |
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE COUROS E PELES |
|
|
11.01 |
Acabamento de Couros e Peles |
A |
|
11.02 |
Curtume e outras Preparações de Couros e Peles |
A |
|
11.03 |
Fabricação de Artefatos diversos de Couros e Peles |
M |
|
11.04 |
Fabricação de Cola Animal |
A |
|
11.05 |
Secagem e Salga de Couros e Peles |
A |
|
11.06 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
A |
|
12.00 |
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE FUMO |
|
|
12.01 |
Atividades de Beneficiamento do Fumo |
A |
|
12.02 |
Fabricação de Cigarros, Charutos, Cigarrilhas e similares |
A |
|
12.03 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
A |
|
13.00 |
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA |
|
|
13.01 |
Fabricação de Artefatos e Estrutura de Madeira e de Móveis, além de lápis, palitos e outros |
M |
|
13.02 |
Fabricação de Chapas, Placas de Madeira Aglomerada, Prensada e Compensada |
M |
|
13.03 |
Preservação e Tratamento de Madeira |
M |
|
13.04 |
Serraria e Desdobramento de Madeira |
M |
|
13.05 |
Produção de Carvão Vegetal |
M |
|
13.06 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
M |
|
14.00 |
INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE |
|
|
14.01 |
Fabricação e montagem de Carrocerias, Tanques e Caçambas para Caminhões |
A |
|
14.02 |
Fabricação de Peças e Acessórios |
A |
|
14.03 |
Fabricação e Montagem de Aeronaves |
A |
|
14.04 |
Fabricação e Montagem de Veículos Ferroviários |
A |
|
14.05 |
Fabricação e Montagem de Veículos Rodoviários |
A |
|
14.06 |
Fabricação e Reparo de Embarcações e Estruturas Flutuantes |
A |
|
14.07 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
A |
|
15.00 |
INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE COMUNICAÇÃO |
|
|
15.01 |
Fabricação de Materiais e Componentes Elétricos e Eletrônicos |
A |
|
15.02 |
Fabricação de Aparelhos e Equipamentos Elétricos, Eletrônicos, Eletrodomésticos, Informática e Telecomunicações |
A |
|
15.03 |
Fabricação de Componentes Eletromecânicos |
A |
|
15.04 |
Fabricação de Pilhas, Baterias e Outros Acumuladores Eletroquímicos |
A |
|
15.05 |
Recuperação de Transformadores |
A |
|
15.06 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
A |
|
16.00 |
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS |
|
|
16.01 |
Beneficiamento de Algodão |
M |
|
16.02 |
Beneficiamento de Cera de Carnaúba |
M |
|
16.03 |
Beneficiamento de Fibras Vegetais |
B |
|
16.04 |
Processamento de Sementes de Algodão |
M |
|
16.05 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
M |
|
17.00 |
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PAPEL E CELULOSE |
|
|
17.01 |
Fabricação de Artefatos de Papel, Papelão, Cartolina, Cartão e Fibra Prensada |
M |
|
17.02 |
Fabricação de Celulose e Pasta Mecânica |
A |
|
17.03 |
Fabricação de Papel e Papelão a partir da celulose |
A |
|
17.04 |
Transformação de Papel, inclusive Reciclados |
M |
|
17.05 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
M |
|
18.00 |
INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS |
|
|
18.01 |
Agroindústria |
M |
|
18.02 |
Beneficiamento de Sal |
M |
|
18.03 |
Envasamento e Gaseificação de Água Adicionada de Sais |
M |
|
18.04 |
Fabricação de Bebidas Alcoólicas |
M |
|
18.05 |
Fabricação de Bebidas Não-Alcoólicas |
M |
|
18.06 |
Fabricação de Doces e Conservas |
M |
|
18.07 |
Fabricação de Fermentos e Leveduras |
M |
|
18.08 |
Fabricação de Frios e Derivados de Carne |
M |
|
18.09 |
Fabricação de Massas Alimentícias |
M |
|
18.10 |
Fabricação de Rações Balanceadas e de Alimentos Preparados para Animais |
M |
|
18.11 |
Fabricação de Rapadura e Açúcar Mascavo |
M |
|
18.12 |
Fabricação de Vinagre |
M |
|
18.13 |
Matadouros, Abatedouros, Frigoríficos com abate, Charqueadas e derivados de origem animal |
A |
|
18.14 |
Preparação de Pescados e Fabricação de Conservas de Pescado |
A |
|
18.15 |
Preparação, Beneficiamento e Industrialização de Leite e Derivados – Laticínios |
A |
|
18.16 |
Refino/Preparação de Óleo e Gordura Vegetal |
M |
|
18.17 |
Usina de Produção de Açúcar / Destilação de Álcool / Fabricação de Aguardente |
A |
|
18.18 |
Fabricação de Gelo |
B |
|
18.19 |
Beneficiamento de Produtos Agrícolas (grãos, cereais, sementes, coco e polpa de fruta) |
M |
|
18.20 |
Beneficiamento de Produtos Agrícolas (mel de abelha, milho e trigo) |
B |
|
18.21 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
M |
|
19.00 |
INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIA PLÁSTICA |
|
|
19.01 |
Fabricação de Plástico/Artefatos de Material Plástico/Termoplástico/Sacos de Ráfia/Tecidos Plásticos/Produtos de Plástico tipo PVC e derivados |
B |
|
19.02 |
Fabricação de Laminados Plásticos |
B |
|
19.03 |
Fabricação de Móveis Plásticos |
M |
|
19.04 |
Produção de Espuma Plástica |
B |
|
19.05 |
Reciclagem de Plásticos |
M |
|
19.06 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
B |
|
20.00 |
INDÚSTRIA MECÂNICA |
|
|
20.01 |
Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios com Tratamento Térmico e sem Tratamento de Superfície |
M |
|
20.02 |
Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios com Tratamento Térmico e com Tratamento de Superfície |
A |
|
20.03 |
Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios sem Tratamento Térmico e com Tratamento de Superfície |
M |
|
20.04 |
Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios sem Tratamento Térmico e sem Tratamento de Superfície |
M |
|
20.05 |
Fabricação de Instalações Frigoríficas |
M |
|
20.06 |
Fabricação de Máquinas de Costura |
M |
|
20.07 |
Fabricação de Refrigeradores |
M |
|
20.08 |
Fabricação de Ventiladores |
M |
|
20.09 |
Indústria de Geradores Eólicos e Elétricos |
M |
|
20.10 |
Indústria Metalmecânica |
A |
|
20.11 |
Industrialização de Sistemas Energéticos |
M |
|
20.12 |
Montagem de Bombas Hidráulicas |
M |
|
20.13 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
M |
|
21.00 |
INDÚSTRIA METALÚRGICA |
|
|
21.01 |
Fabricação de Artefatos de Alumínio |
A |
|
21.02 |
Fabricação de Autopeças para Veículos |
A |
|
21.03 |
Fabricação de Componentes para Aerogeradores |
A |
|
21.04 |
Fabricação de Embalagens Metálicas |
A |
|
21.05 |
Fabricação de Estruturas e Artefatos Metálicos, com Tratamento de Superfície, inclusive Galvanoplastia |
A |
|
21.06 |
Fabricação de Estruturas e Artefatos Metálicos sem Tratamento de Superfície |
A |
|
21.07 |
Metalurgia de Metais Preciosos |
A |
|
21.08 |
Metalurgia de Retificação de Peças de Máquinas Industriais |
A |
|
21.09 |
Metalurgia do Pó, inclusive Peças Moldadas / Estamparia |
A |
|
21.10 |
Metalurgia dos Metais Não-Ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive Ouro |
A |
|
21.11 |
Prod. de Fundidos de Ferro e Aço / Forjados / Arames / Laminados com Tratamento de Superfície, inclusive Galvanoplastia |
A |
|
21.12 |
Prod. de Fundidos de Ferro e Aço / Forjados / Arames / Laminados sem Tratamento de Superfície |
A |
|
21.13 |
Prod. de Laminados / Ligas / Artefatos de Metais Não-Ferrosos com Tratamento de Superfície, inclusive Galvanoplastia |
A |
|
21.14 |
Prod. de Laminados / Ligas / Artefatos de Metais Não-Ferrosos sem Tratamento de Superfície |
A |
|
21.15 |
Prod. de Soldas e Anodos |
A |
|
21.16 |
Relaminação de Metais Não-Ferrosos, inclusive Ligas |
A |
|
21.17 |
Serviços de Tratamento de Superfície, inclusive Galvanoplastia |
A |
|
21.18 |
Siderurgia |
A |
|
21.19 |
Têmpera e Cementação de Aço, Recozimento de Arames, Tratamento de Superfície |
A |
|
21.20 |
Tratamento de Metais |
A |
|
21.21 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
A |
|
22.00 |
INDÚSTRIA QUÍMICA |
|
|
22.01 |
Beneficiamento de Cloro |
A |
|
22.02 |
Fabricação de Artefatos de Fibra Sintética |
A |
|
22.03 |
Fabricação de Combustíveis Não-Derivados de Petróleo |
A |
|
22.04 |
Fabricação de Concentrados Aromáticos Naturais, Artificiais e Sintéticos |
A |
|
22.05 |
Fabricação de Domissanitários: Desinfetantes, Saneantes, Inseticidas, Germicidas e Fungicidas |
A |
|
22.06 |
Fabricação de Espuma de Baixa Densidade |
A |
|
22.07 |
Fabricação de Fertilizantes e Agroquímicos |
A |
|
22.08 |
Fabricação de Fios de Borracha e Látex Sintéticos |
A |
|
22.09 |
Fabricação de Fósforos de Segurança e Artigos Pirotécnicos |
A |
|
22.10 |
Fabricação de Perfumarias e Cosméticos |
M |
|
22.11 |
Fabricação de Pólvora / Explosivos / Detonantes e Munição para Caça / Desportos |
A |
|
22.12 |
Fabricação de Preparados para Limpeza e Polimento |
M |
|
22.13 |
Fabricação de Produtos Derivados do Processamento de Petróleo |
A |
|
22.14 |
Fabricação de Produtos Derivados do Processamento de Rochas Betuminosas |
A |
|
22.15 |
Fabricação de Produtos Farmacêuticos e Veterinários |
M |
|
22.16 |
Fabricação de Produtos Químicos para Borracha |
A |
|
22.17 |
Fabricação de Produtos Químicos para Calçados |
A |
|
22.18 |
Fabricação de Resinas para Lonas de Freio |
A |
|
22.19 |
Fabricação de Resinas, Fibras e Fios Artificiais e Sintéticos |
A |
|
22.20 |
Fabricação de Sabão e Detergentes |
M |
|
22.21 |
Fabricação de Velas |
M |
|
22.22 |
Fabricação de Solventes Secantes e Graxas |
A |
|
22.23 |
Fabricação de Tinta em Pó, Solventes e Corantes |
A |
|
22.24 |
Fabricação de Tintas, Adesivos, Vernizes, Esmaltes, Lacas e Impermeabilizantes |
A |
|
22.25 |
Indústria de Fabricação de Concentrados de Cor para Plásticos |
A |
|
22.26 |
Indústria de Fabricação de Princípios Ativos e Agrotóxicos |
A |
|
22.27 |
Indústria de Recuperação de Extintores de Incêndio |
M |
|
22.28 |
Indústria de Gases e Equipamentos |
M |
|
22.29 |
Prod. de Álcool Etílico, Metanol e Similares |
A |
|
22.30 |
Prod. de Óleos / Gorduras e Ceras Vegetais e Animais |
A |
|
22.31 |
Prod. de Óleos Essenciais, Vegetais e Produtos Similares, da Destilação da Madeira |
A |
|
22.32 |
Prod. de Sustâncias e Fabricação de Produtos Químicos |
A |
|
22.33 |
Produção de Argamassa e Massa de Reboco Especiais para Construção Civil |
M |
|
22.34 |
Produção de CO2 |
M |
|
22.35 |
Produção de Gorduras Vegetais Hidrogenadas |
M |
|
22.36 |
Produção de Oxigênio Gasoso |
M |
|
22.37 |
Recuperação e Refino de Solventes, Óleos Minerais, Vegetais e Animais |
A |
|
22.38 |
Reembalagem de Produtos Químicos (Soda Cáustica) |
A |
|
22.39 |
Refinaria de Petróleo |
A |
|
22.40 |
Tancagem de Hidrocarbonetos e Álcool |
A |
|
22.41 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
M |
|
23.00 |
INDÚSTRIA TÊXTIL, DE VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E PELES |
|
|
23.01 |
Beneficiamento de Fibras Têxteis |
M |
|
23.02 |
Confecções |
B |
|
23.03 |
Fabricação de Artigos de Cama, Mesa e Banho |
B |
|
23.04 |
Fabricação de Calçados, Cintos e Bolsas e seus Componentes |
M |
|
23.05 |
Fabricação de Entretelas e Colarinhos |
B |
|
23.06 |
Fabricação de Estofados |
M |
|
23.07 |
Fabricação de Etiquetas, Fitas Têxteis, Zíper, Elásticos e seus componentes |
B |
|
23.08 |
Fabricação de Sandálias e Solas para Calçados |
M |
|
23.09 |
Fiação de Algodão – sem tingimento |
M |
|
23.10 |
Fiação e Tecelagem – sem tingimento |
M |
|
23.11 |
Indústria Têxtil – com tingimento |
A |
|
23.12 |
Malharia, Tinturaria/Tingimento, Acabamento e Estamparia |
A |
|
23.13 |
Outros Acabamentos em peças do Vestuário e Artigos Diversos de Tecidos |
M |
|
23.14 |
Fabricação de Redes |
M |
|
23.15 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
M |
|
24.00 |
INDÚSTRIAS DIVERSAS |
|
|
24.01 |
Produção/Beneficiamento de Vidros e Similares |
A |
|
24.02 |
Fabricação de Artefatos de Cimento / Concreto |
M |
|
24.03 |
Fabricação de Artefatos de Fibra de Vidro |
A |
|
24.04 |
Fabricação de Colchões |
M |
|
24.05 |
Fabricação de Giz Escolar |
B |
|
24.06 |
Fabricação de Isolantes Térmicos |
M |
|
24.07 |
Fabricação de Lentes |
B |
|
24.08 |
Fabricação de Semijoias (Bijuterias) – sem banho |
B |
|
24.09 |
Fabricação de Semijoias (Bijuterias) – com banho |
A |
|
24.10 |
Gráficas e Editoras |
M |
|
24.11 |
Produção de Emulsões Asfálticas |
M |
|
24.12 |
Produção de Mistura Asfáltica |
M |
|
24.13 |
Usina de Asfalto |
M |
|
24.14 |
Usina de Produção de Concreto |
M |
|
24.15 |
Usina Móvel de Areia Asfáltica usinada a quente ou Usina de Asfalto Móvel |
M (AA) |
|
24.16 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
M |
|
25.00 |
INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA |
|
|
25.01 |
Áreas para Reassentamentos Humanos Urbanos |
M |
|
25.02 |
Implantação de Equipamentos Sociais |
B |
|
25.03 |
Projetos Urbanísticos/Paisagísticos diversos |
M |
|
25.04 |
Requalificação Urbana |
M |
|
25.05 |
Balneário |
M |
|
25.06 |
Pólo de Lazer |
B |
|
25.07 |
Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol |
B |
|
25.08 |
Estádio de Futebol |
M |
|
25.09 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
M |
|
26.00 |
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE |
|
|
26.01 |
Ferrovias |
M |
|
26.02 |
Metrô/VLT |
M |
|
26.03 |
Passagem Molhada sem Barramento de Recurso Hídrico |
B |
|
26.04 |
Passagem Molhada com Barramento de Recurso Hídrico |
B |
|
26.05 |
Pontilhões, Pontes e Túnel |
A |
|
26.06 |
Estradas e Rodovias – Construção |
M |
|
26.07 |
Estradas e Rodovias – Ampliação |
M |
|
26.08 |
Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração |
M |
|
26.09 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
M |
|
27.00 |
SANEAMENTO AMBIENTAL |
|
|
27.01 |
Estação de Tratamento de Água (ETA Convencional) |
M |
|
27.02 |
Estação de Tratamento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção |
B |
|
27.03 |
Sistema de Abastecimento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção |
B |
|
27.04 |
Sistema de Abastecimento de Água com ETA Convencional |
M |
|
27.05 |
Sistema de Esgotamento Sanitário |
A |
|
27.06 |
Estação de Tratamento de Efluentes - ETE |
A |
|
27.07 |
Estação Elevatória de Esgoto (EEE) com Tratamento Preliminar |
A |
|
27.08 |
Implantação de Banheiros Químicos |
M |
|
27.09 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
M |
|
28.00 |
SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO |
|
|
28.01 |
Estação de Rádio Base para Telefonia Móvel |
M |
|
28.02 |
Estação Repetidora - Sistema de Telecomunicações |
B |
|
28.03 |
Implantação de Sistemas de Telecomunicações |
B |
|
28.04 |
Rede de Telefonia e de Fibra Ótica sem infraestrutura existente |
B |
|
28.05 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
M |
|
29.00 |
OBRAS HÍDRICAS |
|
|
29.01 |
Açudes, Barragens e Diques |
M |
|
29.02 |
Canais de Derivação, Interligação de Bacias Hidrográficas |
M |
|
29.03 |
Implantação de sistema adutor |
B |
|
29.04 |
Canais para Drenagem |
M |
|
29.05 |
Dragagem e Derrocamento em Corpos de Água |
M (AA) |
|
29.06 |
Retificação de Corpos Hídricos Lóticos |
A |
|
29.07 |
Desassoreamento de corpos hídricos secos (açudes, lagos, lagoas, rios e riachos) |
B |
|
29.08 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
M |
|
30.00 |
EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS |
|
|
30.01 |
Barraca de Praia |
B |
|
30.02 |
Complexo Turístico e de Lazer, inclusive Parques Temáticos |
M |
|
30.03 |
Hotéis |
B |
|
30.04 |
Pousadas, Hospedarias |
B |
|
30.05 |
Centro de Eventos, Culturais, Congressos e Convenções e/ou Feiras |
M |
|
30.06 |
Marinas |
A |
|
30.07 |
Jardins Botânicos e/ou Zoológicos |
M |
|
30.08 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
B |
|
31.00 |
EMPREENDIMENTOS DE FAUNA |
|
|
31.01 |
Criação de Passeriformes Silvestres Nativos – Criação Amadora |
B |
|
31.02 |
Atividade de Criação e Exploração Econômica de Fauna Exótica e de Fauna Silvestre - Jardim Zoológico (Categorias A, B e C) |
M |
|
31.03 |
Centro de Triagem de Fauna Silvestre - CETAS |
M |
|
31.04 |
Centro de Reabilitação de Fauna Silvestre Nativa - CRAS |
M |
|
31.05 |
Manutenção de Fauna Silvestre - Mantenedor de Fauna Silvestre |
M |
|
31.06 |
Criação Científica de Fauna Silvestre para fins de Pesquisa |
M |
|
31.07 |
Criação Científica de Fauna Silvestre para fins de Conservação |
M |
|
31.08 |
Atividade de Criação e Exploração Econômica de Fauna Exótica e de Fauna Silvestre - Criação Comercial |
M |
|
31.09 |
Revenda de Animais Vivos de Fauna Silvestre - Pet Shop |
B |
|
31.10 |
Abatedouro e Frigorífico de Fauna Silvestre |
A |
|
31.11 |
Curtume e outras Preparações de Couros e Peles de Fauna Silvestre |
A |
|
31.12 |
Atividade de Falcoaria para Controle de Fauna Sinantrópica |
B |
|
31.13 |
Área de Soltura de Animais Silvestres - ASAS |
B |
|
31.14 |
Manejo de Fauna Silvestre (Levantamento) |
B |
|
31.15 |
Manejo de Fauna Silvestre (Monitoramento) |
B |
|
31.16 |
Manejo de Fauna Silvestre (Salvamento, Resgate e Destinação de Fauna) |
B |
|
31.17 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
B |
ANEXO II – Lei nº ____/2020
Tabela 1: Classificação Geral do Porte dos Empreendimentos
|
CLASSIFICAÇÃO |
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (M²) |
FATURAMENTO BRUTO ANUAL (UFIRM) |
Nº FUNCIONÁRIOS |
|
Micro |
≤ 250 |
≤ 100.000 |
≤ 7 |
|
Pequeno |
> 250 ≤ 1000 |
> 100.000 ≤ 200.000 |
> 7 ≤ 50 |
|
Médio |
> 1000 ≤ 5.000 |
>200.000 ≤ 2.000.000 |
> 50 ≤ 100 |
|
Grande |
> 5.000 ≤ 10.000 |
> 2.000.000 ≤ 15.000.000 |
> 100 ≤ 500 |
|
Excepcional |
> 10.000 |
> 15.000.000 |
> 500 |
Tabela 2: Porte para Projetos de Parcelamento do Solo Urbano
|
CLASSIFICAÇÃO |
ÁREA TOTAL DO EMPREENDIMENTO (HA) |
|
Micro |
≤ 10 |
|
Pequeno |
> 10 ≤ 30 |
|
Médio |
> 30 ≤ 50 |
|
Grande |
> 50 ≤ 100 |
|
Excepcional |
> 100 |
A Tabela 1 define o Porte dos empreendimentos, obras ou atividades relacionadas no rol de macroatividades - grupos 1 a 30, segundo o maior dos seguintes parâmetros: a) Área Total Construída; b) Faturamento Bruto Anual; c) Número de Funcionários. Quando houver coincidência de dois parâmetros em uma mesma classificação, esta deverá ser considerada. Quando não houver coincidência entre parâmetros em uma mesma classificação, deverá ser adotado o critério intermediário.
Devido as características ou natureza próprias, o porte de alguns empreendimentos, obras ou atividades, é melhor caracterizado utilizando-se parâmetros diferentes dos apresentados na Tabela 1 acima, conforme previsto no Anexo III desta Resolução.
Nos casos do Anexo III em que há classificação por conjunção de critérios em que um dos portes for Menor que Micro (< Mc), será considerado o maior parâmetro.
A Tabela 2, propõe parâmetros distintos para classificar o porte de empreendimentos ou atividades de parcelamento do solo Urbano.
ANEXO III – Lei Complementar nº 1.364/2020
Critérios e Classes de Cobrança de Remuneração de Análise de Licenciamento ou Autorização Ambiental por Atividade Produtiva, Conforme Porte e Potencial Poluidor-Degradador – PPD do Empreendimento, Obra ou Atividade
GRUPO 01.00 – AGROPECUÁRIA
|
Criação de animais sem abate (Avicultura) (Código 01.01) PotencialPoluidor-Degradador: MÉDIO |
ÁREA DO PROJETO (ha)2 |
||||||
|
PORTE |
≤ 0,5 |
> 0,5 ≤ 1,5 |
>1,5 ≤ 3,0 |
> 3 ≤ 5 |
> 5 |
||
|
N° Cabeças1 |
Mc |
> 10.000 ≤ 30.000 |
B* |
C* |
D* |
E* |
F |
|
Pe |
> 30.000 ≤ 100.000 |
C* |
D* |
E* |
F |
G |
|
|
Me |
> 100.000 ≤ 200.000 |
D |
E |
G |
H |
I |
|
|
Gr |
> 200.000 ≤ 500.000 |
G |
H |
I |
J |
L |
|
|
Ex |
> 500.000 |
H |
I |
J |
L |
M |
|
|
1Até 10.000 cabeças fica dispensado de licenciamento ambiental independente da área do projeto; ²Área do projeto corresponde à área total construída; * Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU. |
|||||||
|
Criação de animais sem abate (Ovinocaprinocultura) (Código 01.01) Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO |
REGIME DE EXPLORAÇÃO |
|||||||||||
|
INTENSIVO¹ |
EXTENSIVO - SEMI INTENSIVO |
|||||||||||
|
Área (ha)² |
Área (ha)³ |
|||||||||||
|
PORTE |
≤ 100 |
> 100 ≤250 |
>250 ≤750 |
>750 ≤1250 |
>1250 |
≤300 |
>300 ≤ 500 |
> 500 ≤1500 |
> 1500 ≤ 2500 |
>2500 |
||
|
N° Cabeças4 |
Mc |
> 500 ≤ 1.000 |
C* |
D* |
E* |
F |
G |
C* |
D* |
E* |
F |
G |
|
Pe |
> 1.000 ≤ 1.500 |
D* |
E* |
F |
G |
H |
D* |
E* |
F |
G |
H |
|
|
Me |
> 1.500 ≤ 3.000 |
G |
H |
I |
J |
L |
G |
H |
I |
J |
H |
|
|
Gr |
> 3.000 ≤ 5.000 |
H |
I |
J |
L |
M |
H |
I |
J |
L |
M |
|
|
Ex |
> 5.000 |
I |
J |
L |
M |
N |
I |
J |
L |
M |
N |
|
|
¹ Animais totalmente estabulados; ² Área ocupada com suporte forrageiro; ³ Área do imóvel; 4 Até 500 cabeças fica dispensado de licenciamento ambiental independente da área do projeto; * Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU. |
||||||||||||
|
Criação de animais sem abate (Suinocultura) (Código 01.01) PotencialPoluidor-Degradador: MÉDIO |
Área (ha)¹ |
||||||
|
PORTE |
≤ 1 |
> 1 ≤ 2,5 |
> 2,5 ≤ 5 |
> 5 ≤ 10 |
> 10 |
||
|
N° Cabeças2 |
Mc3 |
> 100 ≤ 300 |
B* |
C* |
D* |
E* |
F |
|
Pe |
> 300 ≤ 750 |
C* |
D* |
E* |
F |
G |
|
|
Me |
> 750 ≤ 3.000 |
D |
F |
G |
H |
I |
|
|
Gr |
> 3.000 ≤ 5.000 |
H |
I |
J |
L |
M |
|
|
Ex |
> 5.000 |
I |
J |
L |
M |
N |
|
|
¹ Área do projeto corresponde à área total construída; 2 Até 100 cabeças fica dispensado de licenciamento ambiental independente da área do projeto; 3Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC); * Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU. |
|||||||
|
Criação de animais sem abate (Bovinocultura e Bubalinocultura) (Código 01.01) Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO |
REGIME |
|||||||||||
|
INTENSIVO¹ |
EXTENSIVO - SEMI INTENSIVO |
|||||||||||
|
Área (ha)² |
Área (ha)³ |
|||||||||||
|
PORTE |
≤ 100 |
> 100 ≤ 250 |
>250 ≤500 |
>500 ≤1000 |
>1000 |
≤300 |
>300 ≤500 |
>500 ≤1000 |
>1000 ≤8000 |
>8000 |
||
|
N° Cabeças4 |
Mc |
> 200 ≤ 500 |
C* |
E* |
F |
G |
H |
C* |
D* |
E* |
F |
G |
|
Pe |
> 500 ≤ 800 |
E* |
F |
G |
H |
I |
D* |
E* |
F |
G |
H |
|
|
Me |
> 800 ≤ 1.200 |
G |
H |
I |
J |
L |
E |
G |
H |
I |
J |
|
|
Gr |
> 1.200 ≤ 1.400 |
H |
I |
J |
L |
M |
G |
H |
I |
J |
L |
|
|
Ex |
> 2.400 |
I |
J |
L |
M |
N |
H |
I |
J |
L |
M |
|
|
¹ Animais totalmente estabulados; ² Área ocupada com suporte forrageiro; ³ Área do imóvel; 4 Até 200 cabeças fica dispensado de licenciamento ambiental independente da área do projeto; * Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU. |
||||||||||||
|
Cultivo de plantas medicinais, aromáticas e condimentares (Código 01.02) PotencialPoluidor-Degradador BAIXO |
Área (ha)1 |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
>10 ≤15 |
>15 ≤20 |
>20 ≤30 |
>30 ≤50 |
> 50 |
|
|
A* |
B* |
C** |
E** |
F** |
|
|
1 Até 10 hectares fica dispensado de licenciamento ambiental; * Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; **Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). |
|||||
|
Cultivo de flores e plantas ornamentais (com uso de agrotóxico) (Código 01.03) Potencial Poluidor-Degradador ALTO |
COM USO DE AGROTÓXICO |
||||
|
Área (ha)1 |
|||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
>20 ≤50 |
>50 ≤80 |
>80 ≤100 |
>100 ≤250 |
> 250 |
|
|
C |
F |
J |
M |
N |
|
|
1Até 20 hectares fica dispensado de licenciamento ambiental; **Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). |
|||||
|
Cultivo de flores e plantas ornamentais (sem uso de agrotóxico) (Código 01.04) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO |
SEM USO DE AGROTÓXICO |
||||
|
Área (ha)1 |
|||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
>30 ≤80 |
>80 ≤120 |
>120 ≤200 |
>200 ≤500 |
> 500 |
|
|
B* |
C* |
D** |
H** |
J** |
|
|
1Até 30 hectares fica dispensado de licenciamento ambiental; * Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; **Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). |
|||||
|
Projetos Agrícolas de sequeiro (com uso de agrotóxico) (Código 01.05) Potencial Poluidor-Degradador ALTO |
COM USO DE AGROTÓXICO |
||||
|
Área (ha)1 |
|||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
>30 ≤100 |
>100 ≤300 |
>300 ≤750 |
>750 ≤1500 |
> 1500 |
|
|
C |
D |
H |
L |
N |
|
|
1Até 30 hectares fica dispensado de licenciamento ambiental; Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO) |
|||||
|
Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico) (Código 01.06) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO |
SEM USO DE AGROTÓXICO |
||||
|
Área (ha)1 |
|||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
>60 ≤100 |
>100 ≤300 |
>300 ≤750 |
>750 ≤1500 |
> 1500 |
|
|
B* |
C* |
D** |
G** |
H** |
|
|
1 Até 60 hectares fica dispensado de licenciamento ambiental; * Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; **Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO) |
|||||
|
Projetos de Irrigação (com uso de agrotóxico) (Código 01.07) Potencial Poluidor-Degradador ALTO |
COM USO DE AGROTÓXICO |
||||
|
Área (ha)1 |
|||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
>30 ≤50 |
>50 ≤80 |
>80 ≤100 |
>100 ≤250 |
> 250 |
|
|
D |
F |
J |
M |
N |
|
|
1 Até 30 hectares fica dispensado de licenciamento ambiental; Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). |
|||||
|
Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico) (Código 01.08) Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO |
SEM USO DE AGROTÓXICO |
||||
|
Área (ha)1 |
|||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
>50 ≤80 |
>80 ≤120 |
>120 ≤200 |
>200 ≤500 |
> 500 |
|
|
C* |
D* |
E* |
H** |
J** |
|
|
1 Até 50 hectares fica dispensado de licenciamento ambiental; * Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; ** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). |
|||||
|
Registro de Estabelecimento Comercializador de Agrotóxicos (Código 01.09) Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) |
Classe |
|
L |
|
Registro de Estabelecimento Aplicador de Agrotóxicos (Código 01.10) Potencial Poluidor-Degradador: ALTO Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) |
Classe |
|
L |
|
Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 01.11) |
Área (ha) |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 5 |
> 5 ≤10 |
> 10 ≤ 50 |
> 50 ≤ 100 |
> 100 |
|
|
H |
I |
J |
L |
M |
|
OU APLICAR ESTA TABELA
|
Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 01.11) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
BAIXO |
MÉDIO |
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
C* |
F* |
F |
|
Pequeno |
D* |
G |
G |
|
|
Médio |
E |
F |
F |
|
|
Grande |
F |
I |
I |
|
|
Excepcional |
H |
J |
L |
|
|
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU. |
||||
GRUPO 02.00 – AQUICULTURA
|
Carcinicultura (Código 02.01) Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO |
Área de produção (ha) |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 10 |
> 10 ≤ 50 |
> 50 ≤ 100 |
> 100 |
|
|
C* |
F |
G |
H |
|
|
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). |
||||
|
Carcinicultura - Produção em Tanques Revestidos1 (Código 02.02) Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO |
Área de produção (m2) |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
> 1.000 ≤ 5.000 |
> 5.000 ≤ 10.000 |
> 10.000 ≤ 20.000 |
> 20.000 ≤ 50.000 |
> 50.000 |
|
|
D* |
E* |
F |
G |
H |
|
|
1Aplica-se a empreendimentos de carcinicultura dotados de regime fechado e sistema de tratamento de efluentes; * Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). |
|||||
|
Carcinicultura - Produção em Tanques Revestidos (Código 02.02) Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO |
Área de produção (m2) |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 1.000 |
> 1.000 ≤ 5.000 |
> 5.000 ≤ 10.000 |
> 10.000 |
|
|
D* |
E* |
G |
H |
|
|
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). |
||||
|
Carcinicultura - Laboratório de Larvicultura (Código 02.03) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO |
Áreaútilconstruída (ha) |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
> 1 ≤ 3 |
> 3 ≤ 5 |
> 5 ≤ 10 |
> 10 ≤ 20 |
> 20 |
|
|
E* |
F** |
G |
H |
J |
|
|
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; **Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). |
|||||
|
Piscicultura – Produção em Tanques-rede (Código 02.04) Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO |
Área útil outorgada (m²)1 |
||||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|||
|
> 500 ≤ 1.000 |
> 1.000 ≤ 1.500 |
> 1.500 ≤ 2.000 |
> 2.000 ≤ 2.500 |
> 2.500 |
|||
|
Volume útil de produção (m³) |
Mc |
> 1.000 ≤ 2.000 |
C* |
D* |
E** |
F** |
G** |
|
Pe |
> 2.000 ≤ 3.000 |
D* |
E* |
F** |
G** |
H** |
|
|
Me |
> 3.000 ≤ 4.000 |
E* |
F** |
G** |
H* |
I** |
|
|
Gr |
> 4.000 ≤ 5.000 |
F** |
G** |
H** |
I** |
J** |
|
|
Ex |
> 5.000 |
G** |
H** |
I** |
J** |
L** |
|
|
1 Até 1.000 m³ e Até 500 m² fica dispensado de licenciamento ambiental; * Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; **Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). |
|||||||
|
Piscicultura – Produção em Viveiros (Código 02.05) Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO |
Área de produção (ha)1 |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
> 1 ≤ 5 |
> 5 ≤ 10 |
> 10 ≤ 30 |
> 30 ≤ 70 |
> 70 |
|
|
D* |
E* |
H** |
J** |
M |
|
|
1 Até 1 hectare fica dispensado de licenciamento ambiental; * Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; ** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). |
|||||
|
Piscicultura - Produção em Tanques Revestidos1 (Código 02.06) Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO |
Área de produção (m2) |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
> 1.000 ≤ 5.000 |
> 5.000 ≤ 10.000 |
> 10.000 ≤ 20.000 |
> 20.000 ≤ 50.000 |
> 50.000 |
|
|
D* |
E* |
F |
G |
H |
|
|
1Aplica-se a empreendimentos de piscicultura dotados de regime fechado e sistema de tratamento de efluentes; * Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). |
|||||
|
Piscicultura - Produção em Tanques Revestidos (Código 02.06) Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO |
Área de produção (m2) |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 1.000 |
> 1.000 ≤ 5.000 |
> 5.000 ≤ 10.000 |
> 10.000 |
|
|
D* |
E* |
G |
H |
|
|
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). |
||||
|
Piscicultura - Produção de Alevinos (Código 02.07) Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO |
Área de produção (ha)1 |
|||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
|
|
> 1 ≤ 2 |
> 2≤ 5 |
> 5 ≤ 20 |
> 20 |
|
|
D* |
F** |
G** |
H |
|
|
1 Até 1 hectare fica dispensado de licenciamento ambiental; * Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; ** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). |
||||
|
Piscicultura ornamental (Código 02.08) Potencial Poluidor–Degradador: BAIXO |
Áreaútilconstruída (m²)1 |
|||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
|
|
> 500 ≤ 1.000 |
> 1.000 ≤ 3.000 |
> 3.000 ≤ 10.000 |
> 10.000 |
|
|
D* |
E* |
G** |
H** |
|
|
1 Até 500 m² fica dispensado de licenciamento ambiental; * Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; **Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). |
||||
|
Piscicultura Pesque e Pague (Código 02.09) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO |
Área do espelho d’água (ha)1 |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
> 1 ≤ 3 |
> 3 ≤ 5 |
> 5 ≤ 10 |
> 10 ≤ 20 |
> 20 |
|
|
E* |
F* |
G** |
H** |
J |
|
|
1 Até 1 hectare fica dispensado de licenciamento ambiental; * Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; **Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). |
|||||
|
Algicultura e Malacocultura (Código 02.10) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO |
Áreabruta (ha)1 |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
> 1 ≤ 3 |
> 3 ≤ 5 |
> 5 ≤ 20 |
> 20 ≤ 40 |
> 40 |
|
|
C* |
D* |
E** |
G** |
H |
|
|
1 Até 1 hectare fica dispensado de licenciamento ambiental; * Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; **Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). |
|||||
|
Policultivo (Código 02.11) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO |
Área de produção (ha) |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 10 |
> 10 ≤ 50 |
> 50 ≤ 100 |
> 100 |
|
|
C* |
G |
J |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). |
||||
|
Ranicultura (Código 02.12) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO |
Área (m²)1 |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
>100 ≤300 |
> 300 ≤ 500 |
>500 ≤ 700 |
> 700 ≤ 1000 |
>1000 |
|
|
F* |
G* |
H |
I |
J |
|
|
1 Até 100 m² fica dispensado de licenciamento ambiental; * Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU. |
|||||
|
Outros (Código 02.13) |
Área de produção (ha) |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 1 |
> 1 ≤ 3 |
> 3 ≤ 5 |
> 5 ≤ 10 |
> 10 |
|
|
D* |
E* |
F |
G |
H |
|
|
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU. |
|||||
GRUPO 03.00 – COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS
|
Coleta e Transporte de Resíduos Classe I – Perigosos (Código 03.01) Potencial Poluidor-Degradador ALTO |
Número de veículos |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 5 |
> 5 ≤ 10 |
> 10 ≤ 20 |
> 20 |
|
|
M |
N |
O |
P |
|
|
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC). |
||||
|
Coleta e Transporte de Resíduos de Classe II – Não Perigosos (Código 03.02) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO |
Número de veículos |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 5 |
> 5 ≤ 10 |
> 10 ≤ 20 |
> 20 |
|
|
H |
I |
M |
N |
|
|
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC). |
||||
|
Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde (Código 03.03) Potencial Poluidor-Degradador ALTO |
Número de veículos |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 5 |
> 5 ≤ 10 |
> 10 ≤ 20 |
> 20 |
|
|
M |
N |
O |
P |
|
|
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC). |
||||
|
Coleta e Transporte de Resíduos da Construção Civil (Código 03.04) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO |
Número de veículos |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 2 |
> 2 ≤ 10 |
> 10 ≤ 20 |
> 20 |
|
|
E |
G |
I |
L |
|
|
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC). |
||||
|
Coleta e Transporte de Efluentes Líquidos (Código 03.05) Potencial Poluidor-Degradador ALTO |
Número de veículos |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 2 |
> 2 ≤ 10 |
> 10 ≤ 20 |
> 20 |
|
|
G |
H |
J |
L |
|
|
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC). |
||||
|
Coleta e Transporte de Cargas Perigosas, Produtos Perigosos ou Inflamáveis (Código 03.06) Potencial Poluidor-Degradador ALTO |
Número de veículos |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 2 |
> 2 ≤ 10 |
> 10 ≤ 20 |
> 20 |
|
|
G |
H |
J |
N |
|
|
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC). |
||||
|
Armazenamento de Resíduos da Construção Civil (Código 03.07) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO |
Tonelada/mês |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤500 |
>500 ≤1000 |
>1000 ≤2000 |
>2000 |
|
|
E |
G |
I |
L |
|
|
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||||
|
Armazenamento de Produtos Perigosos ou Inflamáveis (Código 03.08) Potencial Poluidor-Degradador ALTO |
Tonelada/mês |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤500 |
>500 ≤1000 |
>1000 ≤2000 |
>2000 |
|
|
M |
N |
O |
P |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||||
|
Armazenamento de Resíduos Classe I – Perigosos (Código 03.09) Potencial Poluidor-Degradador ALTO |
Tonelada/mês |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤500 |
>500 ≤1000 |
>1000 ≤2000 |
>2000 |
|
|
M |
N |
O |
P |
|
|
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||||
|
Armazenamento de Resíduos de Classe II – Não Perigosos (Código 03.10) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO |
Tonelada/mês |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤500 |
>500 ≤1000 |
>1000 ≤2000 |
>2000 |
|
|
J |
L |
M |
N |
|
|
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||||
|
Armazenamento de Resíduos de Serviços de Saúde (Código 03.11) Potencial Poluidor-Degradador ALTO |
Tonelada/mês |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤500 |
>500 ≤1000 |
>1000 ≤2000 |
>2000 |
|
|
M |
N |
O |
P |
|
|
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||||
|
Armazenamento e Distribuição de Produtos Não Perigosos (Código 03.12) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO |
Tonelada/mês |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤500 |
>500 ≤1000 |
>1000 ≤2000 |
>2000 |
|
|
D* |
E |
G |
H |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||||
|
Tratamento de Resíduos da Construção Civil (Código 03.13) Potencial Poluidor-Degradador ALTO |
Tonelada/mês |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤500 |
>500 ≤1000 |
>1000 ≤2000 |
>2000 |
|
|
M |
N |
O |
P |
|
|
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||||
|
Tratamento de Resíduos Sólidos – Classe II – Não Perigosos (Código 03.14) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO |
Tonelada/mês |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤500 |
>500 ≤1000 |
>1000 ≤2000 |
>2000 |
|
|
E |
G |
I |
L |
|
|
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||||
|
Tratamento de Resíduos Sólidos – Classe I – Perigosos (Código 03.15) Potencial Poluidor-Degradador ALTO |
Tonelada/mês |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤500 |
>500 ≤1000 |
>1000 ≤2000 |
>2000 |
|
|
M |
N |
O |
P |
|
|
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||||
|
Tratamento de Resíduos Sólidos por Compostagem (Código 03.16) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO |
Tonelada/mês1 |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
>30 ≤50 |
>50 ≤100 |
>100 ≤150 |
>150 ≤300 |
>300 |
|
|
H |
I |
J |
L |
O |
|
|
1 Até 30 toneladas fica dispensado de licenciamento ambiental; Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
|||||
|
Tratamento de Resíduos Sólidos para Fins de Pesquisa Científica (Código 03.17) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO |
Tonelada/mês1 |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
>10 ≤50 |
>50 ≤100 |
>100 ≤150 |
>150 ≤200 |
>200 |
|
|
*D |
*E |
F |
G |
H |
|
|
1 Até 10 toneladas fica dispensado de licenciamento ambiental; * Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
|||||
|
Usina de reciclagem/triagem de resíduos (Código 03.18) Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO |
Classe do Resíduo |
||||
|
Classe II B |
Classe II A |
Classe I |
|||
|
(Tonelada/mês) |
Pe |
≤ 1000 |
G |
H |
I |
|
Me |
> 1000 ≤ 3000 |
H |
I |
J |
|
|
Gr |
> 3000 ≤ 5000 |
I |
J |
M |
|
|
Ex |
> 5000 |
M |
N |
O |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
|||||
|
Incineração de Resíduos Sólidos (Código 03.19) PotencialPoluidor-Degradador ALTO |
Tonelada/mês |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤50 |
>50 ≤100 |
>100 ≤300 |
>300 |
|
|
I |
J |
L |
O |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||||
|
Co-processamento de resíduos (Código 03.20) PotencialPoluidor-Degradador ALTO |
(Tonelada/mês) |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤150 |
> 150 ≤ 250 |
> 250≤ 500 |
>500 |
|
|
I |
J |
M |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). |
||||
|
Aterro Industrial Landfarming (Código 03.21) Potencial Poluidor- Degradador ALTO |
(Tonelada/mês) |
|||||||
|
ResíduoClasse I |
ResíduoClasse II |
|||||||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 50 |
> 50 ≤ 150 |
> 150 ≤ 300 |
> 300 |
≤ 80 |
> 80 ≤ 250 |
> 250 ≤ 500 |
> 500 |
|
|
M |
N |
O |
P |
J |
L |
M |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). |
||||||||
|
Aterro sanitário (Código 03.22) Potencial Poluidor - Degradador ALTO |
(Tonelada/mês) |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 500 |
> 500 ≤ 1500 |
> 1500 ≤ 3000 |
> 3000 ≤ 5000 |
> 5000 |
|
|
J |
L |
M |
O |
P |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). |
|||||
|
Aterro de Resíduos da Construção Civil (Código 03.23) PotencialPoluidor - Degradador ALTO |
(Tonelada/mês) |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 500 |
> 500 ≤ 1500 |
> 150 ≤ 3000 |
> 3000 ≤ 5000 |
> 5000 |
|
|
J |
L |
M |
O |
P |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). |
|||||
|
Disposição de resíduos especiais de agroquímicos e suas embalagens usadas (Código 03.24) Potencial Poluidor- Degradador ALTO |
(Tonelada/mês) |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 1 |
> 1,0 ≤ 2,0 |
> 2,0 ≤ 3,0 |
> 3,0 |
|
|
L |
M |
N |
P |
|
|
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). |
||||
|
Disposição de resíduos especiais de serviços de saúde e similares (Código 03.25) PotencialPoluidor- Degradador ALTO |
(Tonelada/mês) |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 2 |
>2 ≤5 |
>5 ≤10 |
>10 |
|
|
L |
M |
N |
O |
|
|
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). |
||||
|
Disposição final de resíduos industriais (Código 03.26) PotencialPoluidor- Degradador ALTO |
(Tonelada/mês) |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤100 |
>100 ≤250 |
>250 ≤500 |
>500 |
|
|
L |
M |
O |
P |
|
|
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). |
||||
|
Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. Recebimento, triagem, prensagem e armazenamento temporário de papel, plástico, metal, vidro, óleo vegetal, gordura residual, resíduos da construção civil de pequenos geradores e poda. (Código 03.27) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO |
nº de big bags |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 2.000 |
>2.000≤ 5.000 |
>5.000 ≤ 10.000 |
>10.000 |
|
|
B |
C |
D |
E |
|
|
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU. |
||||
|
Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 03.28) |
(Tonelada/mês) |
||||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
||
|
≤50 |
>50 ≤250 |
> 250 ≤500 |
>500 |
||
|
Potencial Poluidor-Degradador |
BAIXO |
G |
H |
J |
N |
|
MÉDIO |
|||||
|
ALTO |
|||||
GRUPO 04.00 – ATIVIDADES FLORESTAIS
|
04.01 – Autorização Para Uso Alternativo do Solo (AUS) |
||||||
|
Descrição da Atividade |
Área (ha) |
|||||
|
Implantação de Empreendimentos |
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 3 |
>3 ≤20 |
>20 ≤50 |
>50 ≤100 |
>100 |
||
|
PotencialPoluidor- Degradador |
MÉDIO |
G |
L |
N |
Q |
S |
|
Descrição da Atividade |
Área (ha) |
|||||
|
Implantação de Empreendimentos |
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 3 |
>3 ≤20 |
>20 ≤50 |
>50 ≤100 |
>100 |
||
|
PotencialPoluidor- Degradador |
MÉDIO |
E |
G |
J |
M |
P |
|
Descrição da Atividade |
Área (ha) |
|||||
|
Agricultura Familiar |
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 3 |
>3 ≤20 |
>20 ≤50 |
>50 ≤100 |
>100 |
||
|
PotencialPoluidor- Degradador |
BAIXO |
B |
D |
F |
G |
L |
|
Obs: Isenção dos custos para a autorização de desmatamento até 03 (três) ha/ano em propriedades rurais, posse, arrendamento ou comodato de até 04 (quatro) módulos fiscais, com finalidade de agricultura familiar. |
||||||
|
04.02 - Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) |
|||||
|
Descrição da Atividade |
Área (ha) |
||||
|
Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤10 |
>10 ≤50 |
>50 ≤100 |
>100 |
||
|
Potencial Poluidor- Degradador |
MÉDIO |
G |
J |
M |
O |
|
Descrição da Atividade |
Área (ha) |
||||
|
Intervenção em Área de Preservação Permanente |
≤ 1 |
> 1 ≤ 3 |
> 3 ≤ 5 |
> 5 |
|
|
Potencial Poluidor- Degradador |
ALTO |
J |
P |
S |
U |
|
04.03 - Autorização de Uso do Fogo Controlado |
||||||
|
Descrição da Atividade |
Área (ha) |
|||||
|
Uso do fogo controlado empregado nas atividades desenvolvidas na agricultura familiar |
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 3 |
>3 ≤20 |
>20 ≤50 |
>50 ≤100 |
>100 |
||
|
Potencial Poluidor- Degradador |
ALTO |
B |
E |
H |
J |
P |
|
04.04 - Autorização de Exploração de Planos de Manejo Florestal (PMFS) |
|||||
|
Descrição da Atividade |
Áreamanejada (ha) |
||||
|
Uso racional da vegetação nativa para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤300 |
>300 ≤500 |
>500 ≤1000 |
>1000 |
||
|
Potencial Poluidor- Degradador |
MÉDIO |
N |
P |
R |
S |
|
04.05 - Autorização de Exploração de Plano Operacional Anual (POA) |
|||||
|
Descrição da Atividade |
Área da UT (ha) |
||||
|
Concede a autorização para exploração da unidade de trabalho anual (talhão) |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 5 |
>5 ≤10 |
>10 ≤50 |
>50 |
||
|
Potencial Poluidor- Degradador |
MÉDIO |
E |
G |
H |
J |
|
04.06 - Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI) |
|||
|
Descrição da Atividade |
Unidade |
||
|
Ocorre comumente em áreas urbanas para construção de edificações ou mesmo por medida de segurança. |
≤ 5 |
> 5 ≤ 20 |
|
|
Potencial Poluidor- Degradador |
BAIXO |
D |
E |
|
04.07 - Autorização para Exploração de Floresta Plantada |
|||||
|
Descrição da Atividade |
Área (ha) |
||||
|
O corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo serão permitidos independentemente de autorização prévia, devendo o plantio ou reflorestamento estar previamente cadastrado no órgão ambiental competente e a exploração ser previamente declarada nele para fins de controle de origem. conforme definido nos parágrafos 1°, 2° e 3° do Art. 35 da Lei Federal nº 12.651/2012. |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 5 |
>5 ≤10 |
>10 ≤50 |
>50 |
||
|
Potencial Poluidor- Degradador |
MÉDIO |
E |
G |
H |
J |
|
04.08 - Certificado de Reposição Florestal |
||
|
Descrição da Atividade |
Valor(UFIRM) |
|
|
Solicitação de Cumprimento do Débito de Reposição Florestal para detentores de Autorização de Uso Alternativo do Solo e/ou Consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal Solicitação de Geração de Créditos através do levantamento circunstanciado, objetivando transferência ou comercialização dos créditos para detentores de Autorização de Uso Alternativo do Solo e/ou Consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal, com débito de Reposição Florestal. |
174,8 |
|
|
Potencial Poluidor- Degradador |
BAIXO |
|
|
04.09 - Autorização para Transplantio de Carnaúba e/ou Outras Espécies |
||||
|
Descrição da Atividade |
Unidade |
|||
|
Concedida para o desbaste em povoamento natural de carnaúbas e/ou outras espécies, para enriquecimento de área de preservação permanente, reserva legal, arborização urbana, áreas verdes e outras. |
≤ 5 |
> 5 ≤ 20 |
> 20 |
|
|
Potencial Poluidor- Degradador |
BAIXO |
D |
E |
I |
|
04.10 - Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF) |
|||||
|
Descrição da Atividade |
Área (ha) |
||||
|
Ato administrativo necessário ao aproveitamento de matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação no âmbito dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de interesse público ou social, conforme definido nos incisos VIII e IX do Art. 3º da Lei Federal nº 12.651/2012. |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤10 |
>10 ≤50 |
>50 ≤100 |
>100 |
||
|
Potencial Poluidor- Degradador |
MÉDIO |
G |
J |
M |
O |
GRUPO 05.00 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS
|
Beneficiamento de gemas (Código 05.01) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
H |
|
Pequeno |
I |
|
|
Médio |
M |
|
|
Grande |
N |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Beneficiamento de Calcário (Código 05.02) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
H |
|
Pequeno |
I |
|
|
Médio |
M |
|
|
Grande |
N |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Britagem e/ouMoagem de Rochas, excetoCalcário (Código 05.03) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
N |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO); Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA). |
||
|
Fabricação de produtos e artefatos cerâmicos (Código 05.04) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
J |
|
|
Excepcional |
M |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Produção de gesso (Código 05.05) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Produção de cimento (Código 05.06) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
I |
|
|
Médio |
M |
|
|
Grande |
O |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
Beneficiamento de minerais metalíferos (Código 05.07) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
L |
|
Pequeno |
M |
|
|
Médio |
N |
|
|
Grande |
O |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Artefatos de Rochas Ornamentais (Código 05.08) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
N |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 05.09) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
BAIXO |
MÉDIO |
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
D* |
E* |
F |
|
Pequeno |
E* |
F |
G |
|
|
Médio |
G |
H |
I |
|
|
Grande |
J |
L |
M |
|
|
Excepcional |
M |
N |
N |
|
|
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU. |
||||
GRUPO 06.00 – COMÉRCIO E SERVIÇOS
|
Armazenamento, fracionamento e distribuição de óleos vegetais, essência para desinfetantes e álcool (Código 06.01) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
G |
|
|
Grande |
I |
|
|
Excepcional |
M |
|
|
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). |
||
|
Base de Armazenamento, envasamento ou distribuição de combustíveis e derivados de petróleo (Código 06.02) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) (Código 06.03) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
BAIXO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). |
||
|
Lavagem de veículos (Código 06.04) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
BAIXO |
||
|
PORTE |
Micro |
D |
|
Pequeno |
E |
|
|
Médio |
F |
|
|
Grande |
H |
|
|
Excepcional |
I |
|
|
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). |
||
|
Postos de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo – com ou sem lavagem e/ou lubrificação de veículos (Código 06.05) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
ALTO |
|||
|
Total comercializado (m³/mês) |
Pe |
≤ 50 |
F |
|
Me |
> 50 ≤ 80 |
G |
|
|
Gr |
> 80 ≤ 150 |
I |
|
|
Ex |
> 150 |
J |
|
|
OBS: tanques aéreos com volume até 15 m³ são dispensados de licenciamento. |
|||
|
Postos ou Centrais de Recebimento de Embalagem vazias de Agrotóxicos (Código 06.06) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Transporte Revendedor Retalhista (TRR) (Código 06.07) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
ALTO |
|||
|
Volume armazenado (m³)1 |
Pequeno |
> 45 ≤ 75 |
G |
|
Médio |
> 75 ≤ 120 |
I |
|
|
Grande |
> 120 ≤ 180 |
M |
|
|
Excepcional |
> 180 |
O |
|
|
1 Até 45 m³ fica dispensado de licenciamento ambiental; Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
|||
|
Postos de Combustíveis e derivados de petróleo – com ou sem lavagem e/ou lubrificação de veículos para abastecimento interno de frota própria (Código 06.08) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
MÉDIO |
|||
|
Volume armazenado (m³)1 |
Pequeno |
> 15 ≤ 20 |
E* |
|
Médio |
> 20 ≤ 30 |
F |
|
|
Grande |
> 30 ≤ 150 |
G |
|
|
Excepcional |
> 150 |
H |
|
|
1 Até 15 m³ fica dispensado de licenciamento ambiental; Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO); * Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
|||
|
Supermercados e Hipermercados (Código 06.09) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
BAIXO |
|||
|
Área construída (m²)1 |
Mc |
> 500 ≤ 1.000 |
G |
|
Pe |
>1.000 ≤ 2.500 |
H |
|
|
Me |
> 2.500 ≤ 5.000 |
I |
|
|
Gr |
> 5.000 ≤ 10.000 |
L |
|
|
Ex |
> 10.000 |
N |
|
|
1 Até 500 m² fica dispensado de licenciamento ambiental; Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). |
|||
|
Oficina Mecânica com troca de óleo e/ou pintura automotiva (Código 06.10) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
BAIXO |
|||
|
Área construída (m²)1 |
Mc |
> 150 ≤ 300 |
D |
|
Pe |
>300 ≤ 500 |
E |
|
|
Me |
> 500 ≤ 800 |
F |
|
|
Gr |
> 800 ≤ 1000 |
H |
|
|
Ex |
> 1000 |
I |
|
|
1 Até 150 m² fica dispensado de licenciamento ambiental; Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). |
|||
|
Shopping Center (Código 06.11) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
BAIXO |
|||
|
Área construída (m²)1 |
Mc |
> 1000 ≤ 3000 |
D |
|
Pe |
> 3000 ≤ 5000 |
E |
|
|
Me |
> 5000 ≤ 8000 |
F |
|
|
Gr |
> 8000 ≤ 10000 |
H |
|
|
Ex |
> 10000 |
I |
|
|
1 Até 1.000 m² fica dispensado de licenciamento ambiental; Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
|||
|
Panificadoras, restaurantes e pizzarias – consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal (Código 06.12) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
BAIXO |
|||
|
Área construída (m²)1 |
Mc |
> 100 ≤ 300 |
D |
|
Pe |
> 300 ≤ 500 |
E |
|
|
Me |
> 500 ≤ 800 |
F |
|
|
Gr |
> 800 ≤ 1000 |
H |
|
|
Ex |
> 1000 |
I |
|
|
1 Até 100 m² fica dispensado de licenciamento ambiental; Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). |
|||
|
Lavanderia Convencional sem esgotamento sanitário interligado (Atividade 06.13) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
D* |
|
Pequeno |
E* |
|
|
Médio |
G |
|
|
Grande |
J |
|
|
Excepcional |
M |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). (m³/mês) |
||
|
Lavanderia Industrial/Hospitalar (Atividade 06.14) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 06.15) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
BAIXO |
MÉDIO |
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
D* |
E* |
F |
|
Pequeno |
E* |
F |
G |
|
|
Médio |
F |
G |
H |
|
|
Grande |
G |
A |
I |
|
|
Excepcional |
H |
J |
L |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU. |
||||
GRUPO 07.00 – CONSTRUÇÃO CIVIL
|
Condomínios e Conjuntos Habitacionais – Sem infraestrutura1 (Código 07.01) PotencialPoluidor - Degradador MÉDIO |
Área Total Construída (m²) |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤2.500 |
>2.500 ≤5.000 |
>5.000 ≤10.000 |
> 10.000 ≤20.000 |
>20.000 |
|
|
G |
H |
J |
N |
O |
|
|
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. |
|||||
|
Condomínios e Conjuntos Habitacionais – Com infraestrutura1 (Código 07.02) PotencialPoluidor - Degradador BAIXO |
Área Total Construída (m²) |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤2.500 |
>2.500 ≤5.000 |
>5.000 ≤10.000 |
> 10.000 ≤20.000 |
>20.000 |
|
|
E* |
G |
I |
L |
M |
|
|
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; 1Atividade não sujeita a Licença de Operação. |
|||||
|
Autódromos1 (Código 07.03) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO |
Comprimento da pista (m) |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤500 |
>500 ≤ 2000 |
> 2000 ≤ 3500 |
>3500 ≤5000 |
>5000 |
|
|
H |
I |
J |
M |
N |
|
|
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. |
|||||
|
Cemitérios (Código 07.04) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
O |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
Construção de muro de contenção2 (Código 07.05) PotencialPoluidor - Degradador MÉDIO |
Extensão (m)1 |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
>50 ≤100 |
>100 ≤200 |
>200 ≤300 |
>300 ≤500 |
>500 |
|
|
E |
F |
G |
I |
L |
|
|
1 Até 50 m fica dispensado de licenciamento ambiental; 2Atividade não sujeita a Licença de Operação; Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
|||||
|
Distrito e pólo industrial1 (Código 07.06) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
H |
|
Pequeno |
J |
|
|
Médio |
N |
|
|
Grande |
O |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
1Atividade não sujeita a Licença de Operação (LO). |
||
|
Hipódromos1 (Código 07.07) |
Comprimento da pista (m) |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤500 |
>500 ≤ 2000 |
> 2000 ≤ 3500 |
>3500 ≤5000 |
>5000 |
|
|
Potencial Poluidor - Degradador BAIXO |
F |
G |
I |
J |
L |
|
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. |
|||||
|
Hospitais (Código 07.08) Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO |
Número de Leitos |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤50 |
>50 ≤150 |
>150 ≤300 |
>300 |
|
|
I |
J |
L |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||||
|
Clínicas e congêneres (Código 07.09) Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO |
Área total (m²)1 |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
> 300 ≤ 500 |
> 500 ≤ 1000 |
>1000 ≤2000 |
>2000 ≤3500 |
>3500 |
|
|
E |
F |
G |
H |
I |
|
|
1 Até 300 m² fica dispensado de licenciamento ambiental; Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
|||||
|
Kartódromo1 (Código 07.10) Potencial Poluidor - Degradador BAIXO |
Comprimento da pista (m) |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤500 |
>500 ≤ 2000 |
> 2000 ≤ 3500 |
>3500 ≤5000 |
>5000 |
|
|
F |
G |
I |
J |
L |
|
|
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. |
|||||
|
Laboratórios de Análises Clínicas, Biológicas, Radiológicas e Físico-Químicas (Código 07.11) Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO |
Área total (m²)1 |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
> 300 ≤ 500 |
> 500 ≤ 1000 |
>1000 ≤2000 |
>2000 ≤3500 |
>3500 |
|
|
E |
F |
G |
H |
I |
|
|
1 Até 300 m² fica dispensado de licenciamento ambiental; Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
|||||
|
Penitenciárias1 (Código 07.12) |
Área total (m²) |
||||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
||
|
≤5000 |
>5000 ≤10000 |
>10000 ≤20000 |
>20000 |
||
|
PotencialPoluidor- Degradador |
MÉDIO |
I |
J |
L |
N |
|
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. |
|||||
|
Aeroportos Nacionais e Internacionais (Código 07.13) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
ALTO |
|||
|
Passageiros (mil/ano) |
Pe |
≤ 100 |
H |
|
Me |
> 100 ≤ 300 |
L |
|
|
Gr |
> 300 ≤ 500 |
N |
|
|
Ex |
> 500 |
P |
|
|
AeroportosRegionais (Código 07.14) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
MÉDIO |
|||
|
Passageiros (mil/ano) |
Mc |
≤15 |
G |
|
Pe |
>15 ≤30 |
H |
|
|
Me |
>30 ≤50 |
I |
|
|
Gr |
>50 ≤70 |
J |
|
|
Ex |
>70 |
L |
|
|
Dutos, Gasodutos, Oleodutos e Minerodutos (Código 07.15) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
ALTO |
||||
|
Tipo (principal, ramal) e Extensão da Linha (km) |
Principal (km) |
Pe |
≤ 10 |
I |
|
Me |
> 10 ≤ 50 |
L |
||
|
Gr |
> 50 ≤ 100 |
N |
||
|
Ex |
> 100 |
P |
||
|
Secundária (Ramal – km) |
Pe |
≤ 5 |
H |
|
|
Me |
> 5 ≤ 10 |
I |
||
|
Gr |
> 10 ≤ 30 |
L |
||
|
Ex |
> 30 |
M |
||
|
Implantação de Tubovias e Transportadoras de Correia (Código 07.16) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
MÉDIO |
|||
|
Extensão (km) |
Mc |
≤ 0,5 |
H |
|
Pe |
> 0,5 ≤ 1,0 |
I |
|
|
Me |
> 1,0 ≤ 5,0 |
J |
|
|
Gr |
> 5,0 ≤ 10,0 |
M |
|
|
Ex |
> 10,0 |
P |
|
|
Pista de Pouso (Código 07.17) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
MÉDIO |
||||
|
Tipo (pavimentada, não-pavimentada) e Extensão (m) |
Pavimentada |
Pe |
≤ 1300 |
J |
|
Me |
> 1300 ≤ 2100 |
M |
||
|
Gr |
> 2100 |
N |
||
|
Não-pavimentada |
Pe |
≤ 800 |
G |
|
|
Me |
> 800 ≤ 1300 |
H |
||
|
Gr |
> 1300 |
I |
||
|
Portos (Código 07.18) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
I |
|
Pequeno |
M |
|
|
Médio |
N |
|
|
Grande |
O |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
Terraplanagem (Atividade 07.19) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
M |
|
|
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA). |
||
|
Desmembramento do solo1 (Código 07.20) |
Área (ha) |
||||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
||
|
≤0,25 |
>0,25 ≤1,25 |
>1,25 ≤6,25 |
>6,25 |
||
|
PotencialPoluidor- Degradador |
BAIXO |
D |
E |
F |
H |
|
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU) 1Atividade não sujeita a Licença de Operação. |
|||||
|
Loteamento1 (Código 07.21) |
Área (ha) |
||||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
||
|
≤10 |
>10≤50 |
>50≤100 |
>100 |
||
|
PotencialPoluidor- Degradador |
MÉDIO |
G |
I |
L |
N |
|
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. |
|||||
|
Parques de Vaquejada1 (Atividade 07.22) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. |
||
|
Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 07.23) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
BAIXO |
MÉDIO |
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
F* |
G |
|
Pequeno |
G |
H |
I |
|
|
Médio |
H |
I |
J |
|
|
Grande |
M |
N |
O |
|
|
Excepcional |
O |
P |
P |
|
|
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||||
GRUPO 08.00 – EXTRAÇÃO DE MINERAIS
|
Jazidas de Empréstimo para Obras Civis (Código 08.01) Potencial Poluidor - Degradador BAIXO |
Área (ha) |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 5 |
> 5 ≤ 10 |
> 10 ≤ 30 |
> 30 ≤50 |
> 50 |
|
|
E* |
G** |
H** |
I** |
J** |
|
|
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); ** Atividades sujeitas à Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO); Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA). |
|||||
|
Extração, Envasamento e Gaseificação de água mineral (Campo) (Código 08.02) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO |
Área (ha) |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 10 |
>10 ≤30 |
>30 ≤50 |
>50 ≤100 |
>100 |
|
|
H |
I |
J |
L |
M |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
|||||
|
Extração, Envasamento e Gaseificação de água mineral de água mineral (Poço) (Código 08.02) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
MÉDIO |
|||
|
Vazão (l/h) |
Mc |
≤ 2000 |
F |
|
Pe |
> 2000 ≤ 2500 |
G |
|
|
Me |
> 2500 ≤ 3000 |
I |
|
|
Gr |
> 3000 ≤ 6000 |
J |
|
|
Ex |
> 6000 |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
|||
|
Extração de Areia, Argila e Saibro (Código 08.03) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO |
Área (ha) |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 5 |
> 5 ≤10 |
> 10 ≤30 |
> 30 ≤50 |
> 50 |
|
|
F |
H |
I |
J |
L |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
|||||
|
Extração de Diatomito (Código 08.04) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO |
Área (ha) |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 10 |
> 10 ≤ 30 |
> 30 ≤ 50 |
> 50 |
|
|
H |
I |
J |
L |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||||
|
Extração de Rochas para Uso Imediato na Construção Civil (Código 08.05) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO |
Área (ha) |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 5 |
>5 ≤10 |
>10 ≤30 |
>30 ≤50 |
>50 |
|
|
E |
G |
H |
I |
J |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
|||||
|
Extração de Rochas Ornamentais (Código 08.06) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO |
Área (ha) |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤10 |
>10 ≤50 |
>50 ≤100 |
>100 ≤300 |
>300 |
|
|
G |
H |
I |
J |
L |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
|||||
|
Extração de Gemas (Código 08.07) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO |
Área (ha) |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤10 |
>10 ≤50 |
>50 ≤100 |
>100 ≤300 |
>300 |
|
|
G |
H |
I |
J |
L |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
|||||
|
Extração de Gipsita (Código 08.08) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO |
Área (ha) |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤10 |
>10 ≤50 |
>50 ≤100 |
>100 ≤300 |
>300 |
|
|
G |
H |
I |
J |
L |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
|||||
|
Extração de Minerais Metalíferos (Código 08.09) Potencial Poluidor - Degradador ALTO |
Área (ha) |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤10 |
>10 ≤50 |
>50 ≤100 |
>100 ≤300 |
>300 |
|
|
G |
H |
I |
J |
L |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
|||||
|
Extração de Minerais Pegmatíticos (Código 08.10) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO |
Área (ha) |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤10 |
>10 ≤50 |
>50 ≤100 |
>100 ≤300 |
>300 |
|
|
G |
H |
I |
J |
L |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
|||||
|
Extração de Laterita (Código 08.11) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO |
Área (ha) |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤10 |
>10 ≤50 |
>50 ≤100 |
>100 ≤300 |
>300 |
|
|
F |
G |
H |
I |
J |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
|||||
|
Extração de Calcário e Magnesita (Código 08.12) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO |
Área (ha) |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤10 |
>10 ≤50 |
>50 ≤100 |
>100 ≤300 |
>300 |
|
|
G |
H |
I |
J |
L |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
|||||
|
Extração de Petróleo e Gás Natural (Campo) (Código 08.13) Potencial Poluidor - Degradador ALTO |
Área (ha) |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 5 |
>5 ≤10 |
>10 ≤30 |
>30 ≤50 |
>50 |
|
|
L |
M |
N |
O |
P |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
|||||
|
Extração de Petróleo e Gás Natural (Poço) (Código 08.13) Potencial Poluidor-Degradador ALTO |
(Valor Unitário) |
|
|
LI |
LO |
|
|
I |
J |
|
|
Extração de Sal (Código 08.14) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO |
Área (ha) |
|||
|
Mc |
Pe |
Me |
Ex |
|
|
≤ 10 |
>10 ≤50 |
>50 ≤100 |
>100 |
|
|
G |
H |
I |
J |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||||
|
Extração de Quartzo (Código 08.15) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO |
Área (ha) |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤10 |
>10 ≤50 |
>50 ≤100 |
>100 ≤300 |
>300 |
|
|
G |
H |
I |
J |
L |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
|||||
|
Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 08.16) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
BAIXO |
MÉDIO |
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
F |
G |
|
Pequeno |
G |
H |
I |
|
|
Médio |
H |
I |
J |
|
|
Grande |
M |
N |
O |
|
|
Excepcional |
N |
O |
P |
|
|
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||||
GRUPO 09.00 – GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
|
Linhas de Distribuição até 15 kV (Código 09.01) Potencial Poluidor - Degradador BAIXO |
Comprimento (km)1 |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
>5 ≤10 |
>10 ≤20 |
>20 ≤30 |
>30 ≤50 |
>50 |
|
|
E |
F |
G |
H |
J |
|
|
1 Até 5 km fica dispensado de licenciamento ambiental; Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). |
|||||
|
Linhas de Distribuição maior do que 15 kV e menor ou igual a 138 kV (Código 09.02) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO |
Comprimento (km) |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤50 |
>50 ≤100 |
>100 ≤200 |
>200 |
|
|
H |
J |
M |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). |
||||
|
Linhas de Transmissão até 138 kV (Código 09.03) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO |
Comprimento (km) |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤50 |
>50 ≤100 |
>100 ≤200 |
>200 |
|
|
H |
J |
M |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO) nos casos de sistemas associados às atividades de códigos 09.05 e 09.11. |
||||
|
Linhas de Transmissão acima de 138 kV (Código 09.04) Potencial Poluidor - Degradador ALTO |
Comprimento (km) |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤50 |
>50 ≤100 |
>100 ≤200 |
>200 |
|
|
M |
N |
O |
P |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO) nos casos de sistemas associados às atividades de códigos 09.05 e 09.11. |
||||
|
Parque eólico, usina eólica, central eólica (Código 09.05) Potencial Poluidor - Degradador BAIXO |
Potência gerada (MW)1 |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
>5 ≤10 |
>10 ≤30 |
>30 ≤60 |
>60 ≤150 |
>150 |
|
|
G |
H |
L |
N |
O |
|
|
1Até a 5 MW fica dispensado de licenciamento ambiental; Para os empreendimentos enquadrados nos termos do Art. 3º, inciso I, da Resolução COEMA nº 07, de 06 de setembro de 2018 (DOE 03.10.2018), a atividade fica sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). |
|||||
|
Pequena Central Hidrelétrica (Código 09.06) Potencial Poluidor - Degradador ALTO |
Potência gerada (MW) |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 10 |
> 10 ≤ 15 |
> 15 ≤ 25 |
> 25 |
|
|
H |
J |
M |
N |
|
|
Subestação Abaixadora/Elevadora de Tensão/Seccionadora (Código 09.07) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO |
Tensão (kV) |
|||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
|
|
≤15 |
>15 ≤69 |
>69 ≤138 |
>138 |
|
|
D |
E |
F |
G |
|
|
Quando o licenciamento englobar o planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental deve ser adotado o sistema trifásico (LP, LI e LO), sendo que a renovação da Licença de Operação se dará mediante Licença por Adesão e Compromisso (LAC); Quando se tratar de um sistema associado às atividades de códigos 09.05 e 09.11, esta atividade fica sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO), permanecendo a regra de renovação. |
||||
|
Unidade de cogeração de energia elétrica (Código 09.08) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO |
Potência gerada (MW) |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤1 |
>1 ≤3 |
>3 ≤7 |
> 7 |
|
|
E* |
F |
G |
H |
|
|
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||||
|
Usina hidrelétrica (Código 09.09) Potencial Poluidor - Degradador ALTO |
Potência gerada (MW) |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤50 |
>50 ≤100 |
>100 ≤200 |
>200 |
|
|
M |
N |
O |
P |
|
|
Usina termelétrica – inclusive móvel (Código 09.10) Potencial Poluidor - Degradador ALTO |
Potência gerada (MW) |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤10 |
>10 ≤50 |
>50 ≤250 |
>250 |
|
|
M |
N |
O |
P |
|
|
Energia Solar/ Fotovoltaica (Código 09.11) Potencial Poluidor - Degradador BAIXO |
Área (ha)1 |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
>15≤30 |
>30≤90 |
>90≤180 |
>180≤450 |
>450 |
|
|
G |
H |
L |
N |
O |
|
|
1Até 15 hectares fica dispensado de licenciamento ambiental; Para os empreendimentos enquadrados nos termos do Art. 3º, inciso I, da Resolução COEMA nº 06, de 06 de setembro de 2018 (DOE 18.09.2018), a atividade fica sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). |
|||||
|
Energia a partir de Biomassas/Biogás (Código 09.12) Potencial Poluidor - Degradador BAIXO |
Potência gerada (MW) |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 5 |
>5 ≤10 |
>10 ≤ 30 |
>30 ≤100 |
>100 |
|
|
F* |
G |
I |
J |
O |
|
|
*Atividade de micro e minigeração distribuída de energia elétrica renovável oriunda de biogás e biomassa sujeita a Licença Ambiental Única (LAU), em conformidade com a Resolução Coema nº 03, de 03 de março de 2016 (DOE 07/04/2016). |
|||||
|
Minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (Fotovoltaica)1 (Atividade 09.13) |
Potência Gerada (MW) |
|
|
PotencialPoluidor-Degradador |
||
|
BAIXO |
||
|
Minigeração solar fotovoltaica |
> 2 ≤ 3 |
E* |
|
> 3 ≤ 5 |
D** |
|
|
1Conforme Resolução Coema nº 03, de 03 de março de 2016 (DOE 07/04/2016); *Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC); **Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||
|
Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 09.14) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
BAIXO |
MÉDIO |
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
F |
G |
|
Pequeno |
G |
H |
I |
|
|
Médio |
H |
I |
J |
|
|
Grande |
M |
N |
N |
|
|
Excepcional |
O |
P |
P |
|
|
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||||
GRUPO 10.00 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA
|
Beneficiamento de borracha natural (Código 10.01) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Espuma de Borracha e de Artefatos de Borracha, inclusive látex (Código 10.02) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação e Recondicionamento de pneumáticos (Código 10.03) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Recuperação de Pneumáticos (Código 10.04) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). |
||
|
Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 10.05) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
BAIXO |
MÉDIO |
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
D* |
E* |
F |
|
Pequeno |
E* |
G |
G |
|
|
Médio |
G |
I |
I |
|
|
Grande |
H |
L |
J |
|
|
Excepcional |
M |
N |
O |
|
|
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||||
GRUPO 11.00 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE COUROS E PELES
|
Acabamento de couros e peles (Código 11.01) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Curtume e outras preparações de couros e peles (Código 11.02) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
H |
|
Pequeno |
I |
|
|
Médio |
M |
|
|
Grande |
O |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
Fabricação de artefatos diversos de couros e peles (Código 11.03) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de cola animal (Código 11.04) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Secagem e salga de couros e peles (Código 11.05) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 11.06) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
BAIXO |
MÉDIO |
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
D* |
E* |
F |
|
Pequeno |
E* |
F |
G |
|
|
Médio |
G |
H |
I |
|
|
Grande |
J |
L |
J |
|
|
Excepcional |
M |
N |
O |
|
|
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||||
GRUPO 12.00 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE FUMO
|
Atividades de beneficiamento de fumo (Código 12.01) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Fabricação de cigarros, charutos, cigarrilhas e similares (Código 12.02) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 12.03) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
BAIXO |
MÉDIO |
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
D* |
E* |
F |
|
Pequeno |
E* |
F |
G |
|
|
Médio |
G |
H |
I |
|
|
Grande |
J |
L |
J |
|
|
Excepcional |
M |
N |
O |
|
|
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||||
GRUPO 13.00 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA
|
Fabricação de Artefatos de Madeira e de Móveis, além de lápis, palitos e outros (Código 13.01) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Chapas, Placas de Madeira Aglomerada, Prensada e Compensada (Código 13.02) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Preservação e Tratamento de Madeira (Código 13.03) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||
|
Serraria e Desdobramento de Madeira (Código 13.04) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). |
||
|
Produção de carvão vegetal (Código 13.05)
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO |
Produção em MDC/mês |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 50 |
>50 ≤100 |
>100 ≤200 |
>200 ≤300 |
>300 |
|
|
A |
B |
C |
G |
I |
|
|
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
|||||
|
Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 13.06) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
PEQUENO |
MÉDIO |
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
D* |
F |
G |
|
Pequeno |
E* |
G |
H |
|
|
Médio |
G |
H |
I |
|
|
Grande |
J |
L |
M |
|
|
Excepcional |
M |
N |
O |
|
|
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||||
GRUPO 14.00 – INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE
|
Fabricação e montagem de Carrocerias, Tanques e Caçambas para Caminhões (Atividade 14.01) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Fabricação de Peças e Acessórios (Código 14.02) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Fabricação e Montagem de Aeronaves (Código 14.03) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
Fabricação e Montagem de Veículos Ferroviários (Código14.04) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
Fabricação e Montagem de Veículos Rodoviários (Código 14.05) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Fabricação e Reparo de Embarcações e Estruturas Flutuantes (Código 14.06) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 14.07) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
BAIXO |
MÉDIO |
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
D* |
E* |
G |
|
Pequeno |
E* |
F |
H |
|
|
Médio |
G |
H |
I |
|
|
Grande |
J |
L |
M |
|
|
Excepcional |
M |
N |
P |
|
|
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||||
GRUPO 15.00 – INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE COMUNICAÇÃO
|
Fabricação de Materiais e Componentes Elétricos e Eletrônicos (Código 15.01) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Fabricação de Aparelhos e Equipamentos Elétricos, Eletrônicos, Eletrodomésticos, Informática e Telecomunicações (Código 15.02) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
H |
|
Pequeno |
I |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Fabricação de Componentes Eletromecânicos (Código 15.03) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
H |
|
Pequeno |
I |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Fabricação de Pilhas, Baterias e Outros Acumuladores Eletroquímicos (Código 15.04) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
H |
|
Pequeno |
I |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
N |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
Recuperação de Transformadores (Código15.05) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
H |
|
Pequeno |
I |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 15.06) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
BAIXO |
MÉDIO |
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
D* |
E* |
H |
|
Pequeno |
E* |
F |
I |
|
|
Médio |
F |
G |
J |
|
|
Grande |
I |
J |
N |
|
|
Excepcional |
L |
M |
P |
|
GRUPO 16.00 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
|
Beneficiamento de Algodão (Código 16.01) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
D |
|
Pequeno |
E |
|
|
Médio |
G |
|
|
Grande |
I |
|
|
Excepcional |
L |
|
|
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||
|
Beneficiamento de Cera de Carnaúba (Código16.02) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
M |
|
|
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||
|
Beneficiamento de Fibras Vegetais (Código 16.03) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
BAIXO |
||
|
PORTE |
Micro |
C |
|
Pequeno |
E |
|
|
Médio |
F |
|
|
Grande |
H |
|
|
Excepcional |
I |
|
|
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||
|
Processamento de Sementes de Algodão (Código 16.04) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
M |
|
|
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||
|
Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 16.05) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
BAIXO |
MÉDIO |
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
C* |
E* |
F |
|
Pequeno |
E* |
H |
H |
|
|
Médio |
F |
J |
J |
|
|
Grande |
H |
L |
L |
|
|
Excepcional |
J |
M |
N |
|
|
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||||
GRUPO 17.00 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PAPEL E CELULOSE
|
Fabricação de Artefatos de Papel, Papelão, Cartolina, Cartão e Fibra Prensada (Código 17.01) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Celulose e Pasta Mecânica (Código 17.02) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
H |
|
Pequeno |
J |
|
|
Médio |
M |
|
|
Grande |
N |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
Fabricação de Papel e Papelão a partir da celulose (Código 17.03) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
I |
|
|
Médio |
L |
|
|
Grande |
N |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
Transformação de Papel, inclusive Reciclados (Código 17.04) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
N |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 17.05) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
BAIXO |
MÉDIO |
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
D* |
G |
G |
|
Pequeno |
E* |
H |
I |
|
|
Médio |
F |
J |
L |
|
|
Grande |
I |
N |
M |
|
|
Excepcional |
L |
P |
O |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||||
GRUPO 18.00 – INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS
|
Agroindústria (Código 18.01) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Beneficiamento de Sal (Código 18.02) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Envasamento e Gaseificação de Água Adicionada de Sais (Código 18.03) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
M |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Bebidas Alcoólicas (Código 18.04) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Bebidas Não-Alcoólicas (Código 18.05) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Doces e Conservas (Código 18.06) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Fermentos e Leveduras (Código 18.07) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Frios e Derivados de Carne (Código 18.08) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Massas Alimentícias (Código 18.09) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Rações Balanceadas e de Alimentos Preparados para Animais (Código 18.10) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Rapadura e Açúcar Mascavo (Código 18.11) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
C* |
|
Pequeno |
E* |
|
|
Médio |
G |
|
|
Grande |
J |
|
|
Excepcional |
M |
|
|
*Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Vinagre (Código 18.12) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Matadouros, Abatedouros, Frigoríficos com abate, Charqueadas e Derivados de Origem Animal (Código 18.13) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Preparação de Pescados e Fabricação de Conservas de Pescado (Código 18.14) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
BAIXO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Preparação, Beneficiamento e Industrialização de Leite e Derivados – Laticínios (Código 18.15) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Refino/Preparação de Óleo e Gordura Vegetal (Código 18.16) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Usina de Produção de Açúcar/Destilação de Álcool/Fabricação de Aguardente (Código 18.17) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Fabricação de Gelo (Código 18.18) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
BAIXO |
||
|
PORTE |
Micro |
D* |
|
Pequeno |
E* |
|
|
Médio |
F |
|
|
Grande |
H |
|
|
Excepcional |
I |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Beneficiamento de Produtos Agrícolas (grãos, cereais, sementes, coco e polpa de fruta) (Código 18.19) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
BAIXO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
G* |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Beneficiamento de Produtos Agrícolas (mel de abelha, milho e trigo) (Código 18.20) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
BAIXO |
||
|
PORTE |
Micro |
D |
|
Pequeno |
E |
|
|
Médio |
F |
|
|
Grande |
H |
|
|
Excepcional |
I |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). |
||
|
Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 18.21) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
BAIXO |
MÉDIO |
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
C* |
E* |
E |
|
Pequeno |
D* |
G |
F |
|
|
Médio |
F |
I |
H |
|
|
Grande |
G |
J |
J |
|
|
Excepcional |
I |
N |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||||
GRUPO 19.00 – INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIA PLÁSTICA
|
Fabricação de Plástico/Artefatos de Material Plástico/Termoplástico/Sacos de Ráfia/Tecidos Plásticos/Produtos de Plástico tipo PVC e derivados (Atividade 19.01) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
BAIXO |
||
|
PORTE |
Micro |
C* |
|
Pequeno |
D* |
|
|
Médio |
F |
|
|
Grande |
H |
|
|
Excepcional |
J |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Laminados Plásticos (Atividade 19.02) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
BAIXO |
||
|
PORTE |
Micro |
D* |
|
Pequeno |
E* |
|
|
Médio |
G |
|
|
Grande |
H |
|
|
Excepcional |
I |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Móveis Plásticos (Atividade 19.03) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
G |
|
|
Grande |
J |
|
|
Excepcional |
M |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Produção de Espuma Plástica (Atividade 19.04) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
BAIXO |
||
|
PORTE |
Micro |
D* |
|
Pequeno |
E* |
|
|
Médio |
G |
|
|
Grande |
J |
|
|
Excepcional |
M |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Reciclagem de Plásticos (Atividade 19.05) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Outras atividades não especificadas anteriormente (Atividade 19.06) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
BAIXO |
MÉDIO |
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
C* |
D* |
E |
|
Pequeno |
D* |
E* |
F |
|
|
Médio |
F |
G |
H |
|
|
Grande |
H |
I |
J |
|
|
Excepcional |
J |
L |
M |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||||
GRUPO 20.00 – INDÚSTRIA MECÂNICA
|
Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios com Tratamento Térmico e sem Tratamento de Superfície (Atividade 20.01) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios com Tratamento Térmico e com Tratamento de Superfície (Atividade 20.02) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios sem Tratamento Térmico e com Tratamento de Superfície (Atividade 20.03) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Máquinas, Peças, Utensílios e Acessórios sem Tratamento Térmico e sem Tratamento de Superfície (Atividade 20.04) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Instalações Frigoríficas (Atividade 20.05) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Máquinas de Costura (Atividade 20.06) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Refrigeradores (Atividade 20.07) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Ventiladores (Atividade 20.08) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Indústria de Geradores Eólicos e Elétricos (Atividade 20.09) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
IndústriaMetalmecânica (Atividade 20.10) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Industrialização de Sistemas Energéticos (Atividade 20.11) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Montagem de Bombas Hidráulicas (Atividade 20.12) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Outros (Atividade 20.13) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
BAIXO |
MÉDIO |
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
C* |
F |
E |
|
Pequeno |
D* |
G |
F |
|
|
Médio |
F |
H |
H |
|
|
Grande |
I |
L |
L |
|
|
Excepcional |
L |
N |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental única (LAU). |
||||
GRUPO 21.00 – INDÚSTRIA METALÚRGICA
|
Fabricação de Artefatos de Alumínio (Atividade 21.01) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Fabricação de Autopeças para Veículos (Atividade 21.02) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
N |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
Fabricação de Componentes para Aerogeradores (Atividade 21.03) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
N |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
Fabricação de Embalagens Metálicas (Atividade 21.04) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
Fabricação de Estruturas e Artefatos Metálicos, com Tratamento de Superfície, inclusive Galvanoplastia (Atividade 21.05) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
N |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
Fabricação de Estruturas e Artefatos Metálicos sem Tratamento de Superfície (Atividade 21.06) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Metalurgia de Metais Preciosos (Atividade 21.07) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Metalurgia de Retificação de Peças de Máquinas Industriais (Atividade 21.08) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Metalurgia do Pó, inclusive Peças Moldadas / Estamparia (Atividade 21.09) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Metalurgia dos Metais Não-Ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive Ouro (Atividade 21.10) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Prod. de Fundidos de Ferro e Aço / Forjados / Arames / Laminados com Tratamento de Superfície, inclusive Galvanoplastia (Atividade 21.11) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Prod. de Fundidos de Ferro e Aço / Forjados / Arames / Laminados sem Tratamento de Superfície (Atividade 21.12) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Prod. de Laminados / Ligas / Artefatos de Metais Não-Ferrosos com Tratamento de Superfície, inclusive Galvanoplastia (Atividade 21.13) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Prod. de Laminados / Ligas / Artefatos de Metais Não-Ferrosos sem Tratamento de Superfície (Atividade 21.14) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Produção de Soldas e Anodos (Atividade 21.15) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Relaminação de Metais Não-Ferrosos, inclusive Ligas (Atividade 21.16) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Serviços de Tratamento de Superfície, inclusive Galvanoplastia (Atividade 21.17) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
N |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Siderurgia (Atividade 21.18) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
L |
|
|
Grande |
O |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
Têmpera e Cementação de Aço, Recozimento de Arames, Tratamento de Superfície (Atividade 21.19) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
L |
|
|
Grande |
N |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Tratamento de Metais (Atividade 21.20) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Outros (Atividade 21.21) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
BAIXO |
MÉDIO |
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
D* |
E* |
G |
|
Pequeno |
E* |
F |
H |
|
|
Médio |
F |
G |
J |
|
|
Grande |
I |
J |
M |
|
|
Excepcional |
L |
M |
O |
|
|
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||||
GRUPO 22.00 – INDÚSTRIA QUÍMICA
|
Beneficiamento de Cloro (Atividade 22.01) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Fabricação de Artefatos de Fibra Sintética (Atividade 22.02) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Fabricação de Combustíveis Não-Derivados de Petróleo (Atividade 22.03) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Fabricação de Concentrados Aromáticos Naturais, Artificiais e Sintéticos (Atividade 22.04) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Fabricação de Domissanitários: Desinfetantes, Saneantes, Inseticidas, Germicidas e Fungicidas (Atividade 22.05) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
L |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Fabricação de Espuma de Baixa Densidade (Atividade 22.06) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
I |
|
|
Excepcional |
J |
|
|
Fabricação de Fertilizantes e Agroquímicos (Atividade 22.07) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Fabricação de Fios de Borracha e Látex Sintéticos (Atividade 22.08) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Fabricação de Fósforos de Segurança e Artigos Pirotécnicos (Atividade 22.09) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Fabricação de Perfumarias e Cosméticos (Atividade 22.10) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
J |
|
|
Excepcional |
M |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Pólvora / Explosivos / Detonantes e Munição para Caça / Desportos (Atividade 22.11) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
Fabricação de Preparados para Limpeza e Polimento (Atividade 22.12) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
I |
|
|
Excepcional |
J |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Produtos Derivados do Processamento de Petróleo (Atividade 22.13) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
N |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
Fabricação de Produtos Derivados do Processamento de Rochas Betuminosas (Atividade 22.14) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Fabricação de Produtos Farmacêuticos e Veterinários (Atividade 22.15) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Produtos Químicos para Borracha (Atividade 22.16) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Fabricação de Produtos Químicos para Calçados (Atividade 22.17) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Fabricação de Resinas para Lonas de Freio (Atividade 22.18) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Fabricação de Resinas, Fibras e Fios Artificiais e Sintéticos (Atividade 22.19) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Fabricação de Sabão e Detergentes (Atividade 22.20) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Velas (Atividade 22.21) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
D* |
|
Pequeno |
E* |
|
|
Médio |
G |
|
|
Grande |
H |
|
|
Excepcional |
L |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Solventes Secantes e Graxas (Atividade 22.22) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Fabricação de Tinta em Pó, Solventes e Corantes (Atividade 22.23) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Fabricação de Tintas, Adesivos, Vernizes, Esmaltes, Lacas e Impermeabilizantes (Atividade 22.24) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Indústria de Fabricação de Concentrados de Cor para Plásticos (Atividade 22.25) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Indústria de Fabricação de Princípios Ativos e Agrotóxico (Atividade 22.26) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
L |
|
|
Grande |
O |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
Indústria de Recuperação de Extintores de Incêndio (Atividade 22.27) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Indústria de Gases e Equipamentos (Atividade 22.28) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Produção de Álcool Etílico, Metanol e Similares (Atividade 22.29) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Produção de Óleos / Gorduras e Ceras Vegetais e Animais (Atividade 22.30) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Produção de Óleos Essenciais, Vegetais e Produtos Similares, da Destilação da Madeira (Atividade 22.31) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Produção de Sustâncias e Fabricação de Produtos Químicos (Atividade 22.32) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Produção de Argamassa e Massa de Reboco Especiais para Construção Civil (Atividade 22.33) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Produção de CO² (Atividade 22.34) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Produção de Gorduras Vegetais Hidrogenadas (Atividade 22.35) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Produção de Oxigênio Gasoso (Atividade 22.36) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Recuperação e Refino de Solventes, Óleos Minerais, Vegetais e Animais (Atividade 22.37) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Reembalagem de Produtos Químicos (Soda Cáustica) (Atividade 22.38) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Refinaria de Petróleo (Atividade 22.39) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
H |
|
Pequeno |
J |
|
|
Médio |
L |
|
|
Grande |
O |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
Tancagem de Hidrocarbonetos e Álcool (Atividade 22.40) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
O |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
Outros (Atividade 22.41) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
BAIXO |
MÉDIO |
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
C* |
D* |
F |
|
Pequeno |
D* |
E* |
G |
|
|
Médio |
F |
G |
I |
|
|
Grande |
I |
J |
M |
|
|
Excepcional |
L |
M |
O |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||||
GRUPO 23.00 – INDÚSTRIA TÊXTIL, DE VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E PELES
|
Beneficiamento de Fibras Têxteis (Atividade 23.01) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Confecções (Atividade 23.02) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
BAIXO |
||
|
PORTE |
Micro |
C* |
|
Pequeno |
E* |
|
|
Médio |
F |
|
|
Grande |
J |
|
|
Excepcional |
L |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Artigos de Cama, Mesa e Banho (Atividade 23.03) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
BAIXO |
||
|
PORTE |
Micro |
C* |
|
Pequeno |
E* |
|
|
Médio |
F |
|
|
Grande |
J |
|
|
Excepcional |
L |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Calçados, Cintos e Bolsas e seus Componentes (Atividade 23.04) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
J |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Entretelas e Colarinhos (Atividade 23.05) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
BAIXO |
||
|
PORTE |
Micro |
D* |
|
Pequeno |
E* |
|
|
Médio |
G |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
M |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Estofados (Atividade 23.06) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Etiquetas, Fitas Têxteis, Zíper, Elásticos e seus componentes (Atividad 23.07) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
BAIXO |
||
|
PORTE |
Micro |
D* |
|
Pequeno |
E* |
|
|
Médio |
G |
|
|
Grande |
J |
|
|
Excepcional |
M |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Sandálias e Solas para Calçados (Atividade 23.08) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fiação de Algodão – sem tingimento (Atividade 23.09) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fiação e Tecelagem – sem tingimento (Atividade 23.10) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Indústria Têxtil – com tingimento (Atividade 23.11) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
I |
|
|
Médio |
L |
|
|
Grande |
O |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Malharia, Tinturaria/Tingimento, Acabamento e Estamparia (Atividade 23.12) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
O |
|
|
Excepcional |
P |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Outros Acabamentos em peças do Vestuário e Artigos Diversos de Tecidos (Atividade 23.13) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Redes (Atividade 23.14) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
D* |
|
Pequeno |
F* |
|
|
Médio |
G |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
M |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Outros (Atividade 23.15) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
BAIXO |
MÉDIO |
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
C* |
E* |
E |
|
Pequeno |
D* |
F |
F |
|
|
Médio |
F |
H |
H |
|
|
Grande |
I |
L |
L |
|
|
Excepcional |
L |
N |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||||
GRUPO 24.00 – INDÚSTRIAS DIVERSAS
|
Produção/Beneficiamento de Vidros e Similares (Atividade 24.01) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
N |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Fabricação de Artefatos de Cimento / Concreto (Atividade 24.02) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
F |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Artefatos de Fibra de Vidro (Atividade 24.03) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Fabricação de Colchões (Atividade 24.04) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Giz Escolar (Atividade 24.05) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
BAIXO |
||
|
PORTE |
Micro |
C* |
|
Pequeno |
D* |
|
|
Médio |
F |
|
|
Grande |
I |
|
|
Excepcional |
L |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Isolantes Térmicos (Atividade 24.06) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Lentes (Atividade 24.07) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
BAIXO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Semijoias (Bijuterias) – sem banho (Atividade 24.08) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
BAIXO |
||
|
PORTE |
Micro |
C* |
|
Pequeno |
D* |
|
|
Médio |
G |
|
|
Grande |
J |
|
|
Excepcional |
M |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Fabricação de Semijoias (Bijuterias) – com banho (Atividade 24.09) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
Gráficas e Editoras (Atividade 24.10) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). |
||
|
Produção de Emulsões Asfálticas (Atividade 24.11) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Produção de Mistura Asfáltica (Atividade 24.12) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
H |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Usina de Asfalto (Atividade 24.13) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
Usina de Produção de Concreto (Atividade 24.14) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Em caso de usina móvel, ficará sujeita a Autorização Ambiental (AA); Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||
|
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
Usina Móvel de Areia Asfáltica usinada a quente ou Usina de Asfalto Móvel (Atividade 24.15) |
MÉDIO |
|
|
PORTE |
Micro |
H |
|
Pequeno |
I |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
N |
|
|
Outros (Atividade 24.16) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
BAIXO |
MÉDIO |
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
G |
G |
|
Pequeno |
F |
H |
H |
|
|
Médio |
G |
I |
I |
|
|
Grande |
I |
L |
L |
|
|
Excepcional |
L |
N |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||||
GRUPO 25.00 – INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA
|
Áreas para Reassentamentos Humanos Urbanos1 (Atividade 25.01) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
MÉDIO |
|||
|
Área total do terreno (ha) |
Mc |
≤ 5 |
E* |
|
Pe |
> 5 ≤ 10 |
F |
|
|
Me |
> 10 ≤ 20 |
H |
|
|
Gr |
> 20 ≤ 30 |
L |
|
|
Ex |
> 30 |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 1Atividade não sujeita a Licença de Operação. |
|||
|
Implantação de Equipamentos Sociais2 (Atividade 25.02) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
BAIXO |
|||
|
Área construída (m²)1 |
Mc |
>1000 ≤2500 |
D* |
|
Pe |
>2500 ≤5000 |
E* |
|
|
Me |
>5000 ≤7500 |
G |
|
|
Gr |
>7500 ≤10000 |
J |
|
|
Ex |
>10000 |
M |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 1Até 1.000 m² fica dispensado de licenciamento ambiental; 2Atividade não sujeita a Licença de Operação. |
|||
|
Projetos Urbanísticos/Paisagísticos diversos1 (Atividade 25.03) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
MÉDIO |
|||
|
Área total urbanizada (ha) |
Mc |
≤ 1,0 |
E* |
|
Pe |
> 1,0 ≤ 2,5 |
F |
|
|
Me |
> 2,5 ≤ 5,0 |
H |
|
|
Gr |
> 5,0 ≤ 15,0 |
L |
|
|
Ex |
> 15,0 |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 1Atividade não sujeita a Licença de Operação. |
|||
|
Requalificação Urbana1 (Atividade 25.04) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
MÉDIO |
|||
|
Árearequalificada (ha) |
Mc |
≤ 20 |
E* |
|
Pe |
> 20 ≤ 30 |
F |
|
|
Me |
> 30 ≤ 50 |
H |
|
|
Gr |
> 50 ≤ 100 |
L |
|
|
Ex |
> 100 |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 1Atividade não sujeita a Licença de Operação. |
|||
|
Balneário1 (Atividade 25.05) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
MÉDIO |
|||
|
Área total (ha) |
Mc |
≤ 0,5 |
E* |
|
Pe |
> 0,5 ≤ 2,0 |
F |
|
|
Me |
> 2,0 ≤ 3,5 |
H |
|
|
Gr |
> 3,5 ≤ 5,0 |
L |
|
|
Ex |
> 5,0 |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 1Atividade não sujeita a Licença de Operação. |
|||
|
Pólo de Lazer (Atividade 25.06) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
BAIXO |
|||
|
Área total urbanizada (ha) |
Mc |
≤ 1,0 |
D* |
|
Pe |
> 1,0 ≤ 2,0 |
E* |
|
|
Me |
> 2,0 ≤ 5,0 |
H |
|
|
Gr |
> 5,0 ≤ 10,0 |
L |
|
|
Ex |
> 10,0 |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
|||
|
Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol2 (Atividade 25.07) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
BAIXO |
|||
|
Área total urbanizada (ha)1 |
Mc |
>1,0<2,0 |
C |
|
Pe |
>2,0<3,0 |
D |
|
|
Me |
>3,0<5,0 |
E |
|
|
Gr |
> 5,0 ≤ 10,0 |
F |
|
|
Ex |
> 10,0 |
G |
|
|
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 1Até 1 hectare fica dispensado de licenciamento ambiental; 2Atividade não sujeita a Licença de Operação. |
|||
|
Estádio de Futebol2 (Atividade 25.08) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
BAIXO |
|||
|
Área total urbanizada (ha)1 |
Mc |
>1,0<2,0 |
C* |
|
Pe |
>2,0<3,0 |
D* |
|
|
Me |
>3,0<5,0 |
E |
|
|
Gr |
> 5,0 ≤ 10,0 |
F |
|
|
Ex |
> 10,0 |
G |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 1Até 1 hectare fica dispensado de licenciamento ambiental; 2Atividade não sujeita a Licença de Operação. |
|||
|
Outras atividades não especificadas anteriormente (Atividade 25.09) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
BAIXO |
MÉDIO |
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
C* |
E* |
E |
|
Pequeno |
D* |
F |
F |
|
|
Médio |
F |
H |
H |
|
|
Grande |
I |
L |
L |
|
|
Excepcional |
L |
N |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||||
GRUPO 26.00 – INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE
|
Ferrovias (Atividade 26.01) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
MÉDIO |
|||
|
Extensão da via (km) |
Mc |
≤ 20 |
I |
|
Pe |
>20 ≤ 50 |
L |
|
|
Me |
>50 ≤ 100 |
M |
|
|
Gr |
> 100 ≤ 300 |
N |
|
|
Ex |
> 300 |
P |
|
|
Metrô/VLT (Atividade 26.02) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
MÉDIO |
|||
|
Extensão da via (km) |
Mc |
≤ 20 |
I |
|
Pe |
>20 ≤ 50 |
L |
|
|
Me |
>50 ≤ 100 |
M |
|
|
Gr |
> 100 ≤ 300 |
N |
|
|
Ex |
> 300 |
P |
|
|
Passagem Molhada sem barramento de recurso hídrico (Atividade 26.03) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
BAIXO |
|
|
Com extensão de até 50 metros |
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC |
|
Com extensão acima de 50 metros |
D (Licença Ambiental Única – LAU) |
|
* Conforme Lei Estadual nº 14.882, de 27 de janeiro de 2011 |
|
|
Passagem Molhada com barramento de recurso hídrico (Atividade 26.04) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
BAIXO |
|
|
Qualquerextensão |
E (Licença Ambiental Única – LAU) |
|
Pontilhões, Pontes e Túneis1 (Atividade 26.05) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
ALTO |
|||
|
Comprimento total do tabuleiro (m) |
Mc |
≤ 20 |
F |
|
Pe |
> 20 ≤ 50 |
G |
|
|
Me |
> 50 ≤ 100 |
I |
|
|
Gr |
> 100 ≤ 150 |
M |
|
|
Ex |
> 150 |
O |
|
|
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. |
|||
|
Estradas e Rodovias – Construção1 (Atividade 26.06) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
MÉDIO |
|||
|
Extensão da via (km) |
Mc |
≤ 20 |
H |
|
Pe |
> 20 ≤ 50 |
I |
|
|
Me |
> 50 ≤ 100 |
J |
|
|
Gr |
> 100 ≤ 200 |
M |
|
|
Ex |
> 200 |
O |
|
|
RODOVIA: via rural pavimentada, conforme Código de Trânsito Brasileiro 1Atividade não sujeita a Licença de Operação. |
|||
|
Estradas e Rodovias – Ampliação1 (Atividade 26.07) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
MÉDIO |
|||
|
Extensão da via (km) |
Mc |
≤ 20 |
F |
|
Pe |
> 20 ≤ 50 |
G |
|
|
Me |
> 50 ≤ 100 |
I |
|
|
Gr |
> 100 ≤ 200 |
L |
|
|
Ex |
> 200 |
N |
|
|
RODOVIA: via rural pavimentada, conforme Código de Trânsito Brasileiro 1Atividade não sujeita a Licença de Operação. |
|||
|
Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração2 (Atividade 26.08) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
MÉDIO |
|||
|
Extensão da via (km)1 |
Mc |
> 0,5 ≤ 20 |
A |
|
Pe |
> 20 ≤ 50 |
B |
|
|
Me |
> 50 ≤ 100 |
C |
|
|
Gr |
> 100 ≤ 200 |
D |
|
|
Ex |
> 200 |
E |
|
|
RODOVIA: via rural pavimentada, conforme Código de Trânsito Brasileiro |
|||
|
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC); 1Até 0,5 km fica dispensado de licenciamento ambiental; 2Atividade não sujeita a Licença de Operação. |
|||
|
Outras atividades não especificadas anteriormente (Atividade 26.09) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
BAIXO |
MÉDIO |
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
C* |
E* |
E |
|
Pequeno |
D* |
F |
F |
|
|
Médio |
F |
H |
H |
|
|
Grande |
I |
L |
L |
|
|
Excepcional |
L |
N |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||||
GRUPO 27.00 – SANEAMENTO AMBIENTAL
|
Estação de Tratamento de Água (ETA Convencional) (Atividade 27.01) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
MÉDIO |
|||
|
Vazão Máxima Prevista (L/s) |
Mc |
≤ 5 |
E* |
|
Pe |
> 5 ≤ 20 |
F |
|
|
Me |
> 20 ≤ 80 |
H |
|
|
Gr |
> 80 ≤ 250 |
L |
|
|
Ex |
> 250 |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO). |
|||
|
Estação de Tratamento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção (Atividade 27.02) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
BAIXO |
|||
|
Vazão (m³/h) |
Mc |
≤ 20 |
B* |
|
Pe |
> 20 ≤ 50 |
E** |
|
|
Me |
> 50 ≤ 150 |
G |
|
|
Gr |
> 150 ≤ 250 |
J |
|
|
Ex |
> 250 |
M |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC); **Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO). |
|||
|
Sistema de Abastecimento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção1 (Atividade 27.03) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
BAIXO |
|||
|
Vazão (m³/h) |
Mc |
≤ 20 |
B* |
|
Pe |
> 20 ≤ 50 |
D** |
|
|
Me |
> 50 ≤ 150 |
G |
|
|
Gr |
> 150 ≤ 250 |
J |
|
|
Ex |
> 250 |
M |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC); **Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO); 1Ficam dispensadas do licenciamento ambiental: 1-ampliação de redes já licenciadas, desde que não haja aumento da vazão de adução máxima prevista (L/s); 2-substituição de redes já existentes e licenciadas. |
|||
|
Sistema de Abastecimento de Água com ETA convencional1 (Atividade 27.04) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
MÉDIO |
|||
|
Vazão de Adução Máxima Prevista (L/s) |
Mc |
≤ 5 |
E |
|
Pe |
> 5 ≤ 20 |
F |
|
|
Me |
> 20 ≤ 80 |
H |
|
|
Gr |
> 80 ≤ 250 |
L |
|
|
Ex |
> 250 |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO). 1Ficam dispensadas do licenciamento ambiental: 1-ampliação de redes já licenciadas, desde que não haja aumento da vazão de adução máxima prevista (L/s); 2-substituição de redes já existentes e licenciadas. |
|||
|
Sistema de Esgotamento Sanitário (Atividade 27.05)1 |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
ALTO |
|||
|
Vazão Máxima Prevista (L/s) |
Mc |
≤ 5 |
G |
|
Pe |
> 5 ≤ 20 |
H |
|
|
Me |
> 20 ≤ 80 |
I |
|
|
Gr |
> 80 ≤ 250 |
M |
|
|
Ex |
> 250 |
O |
|
|
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO). 1Ficam dispensadas do licenciamento ambiental: 1-ampliação de redes já licenciadas, desde que não haja aumento da vazão máxima prevista (L/s); 2-substituição de redes já existentes e licenciadas. |
|||
|
Estação de Tratamento de Efluentes - ETE (Atividade 27.06) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
ALTO |
|||
|
Vazão Máxima Prevista (L/s) |
Mc |
≤ 5 |
E |
|
Pe |
> 5 ≤ 20 |
F |
|
|
Me |
> 20 ≤ 80 |
H |
|
|
Gr |
> 80 ≤ 250 |
L |
|
|
Ex |
> 250 |
N |
|
|
Estação Elevatória de Efluente (EEE) com ou sem tratamento preliminar (Atividade 27.07) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
ALTO |
|||
|
Vazão Máxima Prevista (L/s) |
Mc |
≤ 5 |
E |
|
Pe |
> 5 ≤ 10 |
F |
|
|
Me |
> 10 ≤ 40 |
H |
|
|
Gr |
> 40 ≤ 80 |
L |
|
|
Ex |
> 80 |
N |
|
|
Implantação de Banheiros Químicos (Atividade 27.08) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
MÉDIO |
|||
|
Número de Banheiros |
Mc |
≤ 10 |
E* |
|
Pe |
> 10 ≤ 20 |
F |
|
|
Me |
> 20 ≤ 30 |
H |
|
|
Gr |
> 30 ≤ 50 |
L |
|
|
Ex |
> 50 |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA). |
|||
|
Outras atividades não especificadas anteriormente (Atividade 27.09) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
BAIXO |
MÉDIO |
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
C* |
E* |
E |
|
Pequeno |
D* |
F |
F |
|
|
Médio |
F |
H |
H |
|
|
Grande |
I |
L |
L |
|
|
Excepcional |
L |
N |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||||
GRUPO 28.00 – SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO
|
Estação de Rádio Base para Telefonia Móvel (Atividade 28.01) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
MÉDIO |
|||
|
Potência Transmissor Irradiada (w) |
Pe |
≤ 1 |
G |
|
Me |
> 1 ≤ 45 |
H |
|
|
Gr |
> 45 ≤ 200 |
L |
|
|
Ex |
> 200 |
N |
|
|
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). |
|||
|
Estação Repetidora – Sistema de Telecomunicações (Atividade 28.02) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
BAIXO |
|||
|
Potência Transmissor Irradiada (w) |
Pe |
≤ 1 |
E |
|
Me |
> 1 ≤ 45 |
G |
|
|
Gr |
> 45 ≤ 200 |
I |
|
|
Ex |
> 200 |
L |
|
|
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). |
|||
|
Implantação de Sistemas de Telecomunicações (Atividade 28.03) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
BAIXO |
||
|
PORTE |
Micro |
G |
|
Pequeno |
H |
|
|
Médio |
J |
|
|
Grande |
L |
|
|
Excepcional |
M |
|
|
Rede de Telefonia e de Fibra Ótica sem infraestrutura existente (Atividade 28.04) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
BAIXO |
|||
|
Extensão (km) |
Mc |
≤ 10 |
E |
|
Pe |
> 10 ≤ 30 |
G |
|
|
Me |
> 30 ≤ 60 |
I |
|
|
Gr |
> 60 ≤ 100 |
J |
|
|
Ex |
> 100 |
M |
|
|
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). |
|||
|
Outras atividades não especificadas anteriormente (Atividade 28.05) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
BAIXO |
MÉDIO |
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
C* |
E* |
E |
|
Pequeno |
D* |
F |
F |
|
|
Médio |
F |
H |
H |
|
|
Grande |
I |
L |
L |
|
|
Excepcional |
L |
N |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||||
GRUPO 29.00 – OBRAS HÍDRICAS
|
Açudes, Barragens e Diques1 (Atividade 29.01) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
MÉDIO |
|||
|
Área da Superfície Hidráulica (ha)2 |
Mc |
> 1 ≤ 10 |
I |
|
Pe |
> 10 ≤ 100 |
J |
|
|
Me |
> 100 ≤ 500 |
L |
|
|
Gr |
> 500 ≤ 5000 |
N |
|
|
Ex |
> 5000 |
P |
|
|
1Atividade não sujeita a Licença de Operação, exceto nos casos de barragem de rejeitos industriais; 2Até 1 hectare fica dispensado de licenciamento ambiental. |
|||
|
Canais de Derivação, Interligação de Bacias Hidrográficas (Atividade 29.02) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
MÉDIO |
|||
|
Extensão Total (km) |
Mc |
≤ 5 |
F |
|
Pe |
> 5 ≤ 20 |
H |
|
|
Me |
> 20 ≤ 50 |
I |
|
|
Gr |
> 50 ≤ 100 |
M |
|
|
Ex |
> 100 |
O |
|
|
Implantação de Sistema Adutor1 (Atividade 29.03) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
BAIXO |
|||
|
Extensão Total (km) |
Mc |
≤ 5 |
E |
|
Pe |
> 5 ≤ 20 |
F |
|
|
Me |
> 20 ≤ 50 |
G |
|
|
Gr |
> 50 ≤ 100 |
H |
|
|
Ex |
> 100 |
I |
|
|
1Não estão incluídos neste código os sistemas adutores de montagem rápida. |
|||
|
Canais para Drenagem (Atividade 29.04) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
MÉDIO |
|||
|
Extensão Total (km)1 |
Mc |
> 0,5 ≤ 1,5 |
F |
|
Pe |
> 1,5 ≤ 3,0 |
G |
|
|
Me |
> 3,0 ≤ 6,0 |
I |
|
|
Gr |
> 6,0 ≤ 10,0 |
M |
|
|
Ex |
> 10,0 |
N |
|
|
1Até 0,5 km fica dispensado de licenciamento ambiental. |
|||
|
Dragagem e Derrocamento em Corpos de Água (Atividade 29.05) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
MÉDIO |
|||
|
Volume Total (m³) |
Mc |
≤ 500 |
F |
|
Pe |
> 500 ≤ 2000 |
G |
|
|
Me |
> 2000 ≤ 5000 |
H |
|
|
Gr |
> 5000 ≤ 15000 |
J |
|
|
Ex |
> 15000 |
M |
|
|
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) |
|||
|
Retificação de Corpos Hídricos Lóticos (Atividade 29.06) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
ALTO |
|||
|
Extensão (m) |
Mc |
≤ 500 |
I |
|
Pe |
> 500 ≤ 1000 |
J |
|
|
Me |
> 1000 ≤ 1500 |
L |
|
|
Gr |
> 1500 ≤ 2000 |
N |
|
|
Ex |
> 2000 |
P |
|
|
Desassoreamento não submerso de corpos hídricos (açudes, lagos, lagoas, rios e riachos) (Código 29.07) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
BAIXO |
|||
|
Área a ser desassoreada (ha)1 |
Mc |
> 1 ≤ 5 |
D |
|
Pe |
> 5 ≤ 20 |
E |
|
|
Me |
> 20 ≤ 40 |
F |
|
|
Gr |
> 40 ≤ 60 |
G |
|
|
Ex |
> 60 |
H |
|
|
1Até 1 hectare fica dispensado de licenciamento ambiental; Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). |
|||
|
Outras atividades não especificadas anteriormente (Atividade 29.08) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
BAIXO |
MÉDIO |
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
C* |
E* |
E |
|
Pequeno |
D* |
F |
F |
|
|
Médio |
F |
H |
H |
|
|
Grande |
I |
L |
L |
|
|
Excepcional |
L |
N |
N |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||||
GRUPO 30.00 – EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
|
Barraca de Praia (Código 30.01) |
Área total construída (m²)1 |
|||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
||
|
>100 ≤200 |
>200 ≤250 |
>250 ≤300 |
>300 ≤600 |
>600 |
||
|
Potencial Poluidor - Degradador |
BAIXO |
D* |
E* |
F |
G |
H |
|
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 1 Até 100 m² fica dispensado de licenciamento ambiental; Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||||||
|
Complexo Turístico e de Lazer, inclusive Parques Temáticos (Código 30.02) |
Área do Projeto (ha) |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 5 |
> 5 ≤ 10 |
> 10 ≤ 30 |
> 30 ≤ 90 |
> 90 |
|
|
L* |
M* |
N |
O |
P |
|
|
PotencialPoluidor-Degradador: MÉDIO |
Unidades Habitacionais (UH)1 |
||||
|
≤ 75 |
> 75 ≤ 150 |
> 150 ≤ 300 |
> 300 ≤ 600 |
> 600 |
|
|
L* |
M* |
N |
O |
P |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO); 1Considera-se Unidade Habitacional (UH) o espaço destinado ao uso exclusivo do hóspede composto por até dois quartos, dois banheiros e uma cozinha. |
|||||
|
Hotéis (Código 30.03) |
Unidades Habitacionais (UH)1 |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
≤ 15 |
> 15 ≤ 60 |
> 60 ≤ 120 |
> 120 ≤ 240 |
> 240 |
|
|
PotencialPoluidor-Degradador: BAIXO |
E* |
F* |
G** |
I** |
M** |
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); **Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO); 1Considera-se Unidade Habitacional (UH) o espaço destinado ao uso exclusivo do hóspede composto por até dois quartos, dois banheiros e uma cozinha. |
|||||
|
Pousadas e Hospedarias (Código 30.04) |
Unidades Habitacionais (UH)1 |
||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
> 5 ≤ 20 |
> 20 ≤ 40 |
> 40 ≤ 60 |
> 60 ≤ 80 |
> 80 |
|
|
PotencialPoluidor-Degradador: BAIXO |
C* |
D* |
F** |
H** |
L** |
|
1 Até 5 Unidades Habitacionais fica dispensado de licenciamento ambiental; *Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); **Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO); 1Considera-se Unidade Habitacional (UH) o espaço destinado ao uso exclusivo do hóspede composto por até dois quartos, dois banheiros e uma cozinha. |
|||||
|
Centro de Eventos, Culturais, Congressos e Convenções e/ouFeiras1 (Atividade 30.05) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|
|
MÉDIO |
||
|
PORTE |
Micro |
F |
|
Pequeno |
G |
|
|
Médio |
I |
|
|
Grande |
M |
|
|
Excepcional |
O |
|
|
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. |
||
|
Marinas (Atividade 30.06) |
Potencial Poluidor-Degradador |
||
|
ALTO |
|||
|
Capacidade de Atracação (Nº de Barcos) |
Mc |
≤ 30 |
F |
|
Pe |
>30 ≤50 |
H |
|
|
Me |
>50 ≤80 |
J |
|
|
Gr |
>80 ≤120 |
L |
|
|
Ex |
>120 |
M |
|
|
Jardins Botânicos (Código 30.07) |
Área (ha) |
|||
|
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
|
|
> 5 |
> 5 ≤ 20 |
> 20 ≤ 40 |
> 40 |
|
|
PotencialPoluidor-Degradador: MÉDIO |
F* |
G** |
I** |
M** |
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); **Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
||||
|
Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 30.08) |
Potencial Poluidor-Degradador |
|||
|
BAIXO |
MÉDIO |
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
E* |
F* |
G |
|
Pequeno |
G |
H |
I |
|
|
Médio |
H |
I |
J |
|
|
Grande |
M |
N |
O |
|
|
Excepcional |
O |
P |
P |
|
|
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||||
GRUPO 31.00 – EMPREENDIMENTOS DE FAUNA
|
Criação de Passeriformes Silvestres Nativos – Criação Amadora (Atividade 31.01) |
Potencial Poluidor Degradador |
Intervalo |
|
BAIXO (AA) |
D |
|
Atividade de Criação e Exploração Econômica de Fauna Exótica e de Fauna Silvestre - Jardim Zoológico (Categorias A, B e C) (Atividade 31.02) |
Área Total do Imóvel (ha)* |
|||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
||
|
≤ 1 |
>1 ≤ 3 |
>3 ≤ 5 |
> 5 ≤ 10 |
> 10 |
||
|
Potencial Poluidor Degradador |
MÉDIO |
H |
I |
J |
L |
M |
|
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) |
||||||
|
Centro de Triagem de Fauna Silvestre - CETAS (Atividade 31.03) |
Área Total do Imóvel (ha) |
|||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
||
|
≤ 1 |
>1 ≤ 3 |
>3 ≤ 5 |
> 5 ≤ 10 |
> 10 |
||
|
Potencial Poluidor Degradador |
MÉDIO |
G |
H |
I |
J |
L |
|
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO); Somente serão cobrados os custos do licenciamento aos empreendimentos privados. |
||||||
|
Centro de Reabilitação de Fauna Silvestre Nativa - CRAS (Atividade 31.04) |
Área Total do Imóvel (ha) |
|||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
||
|
≤ 1 |
>1 ≤ 3 |
>3 ≤ 5 |
> 5 ≤ 10 |
> 10 |
||
|
Potencial Poluidor Degradador |
MÉDIO |
G |
H |
I |
J |
L |
|
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO); Somente serão cobrados os custos do licenciamento aos empreendimentos privados. |
||||||
|
Manutenção de Fauna Silvestre – Mantenedor de Fauna Silvestre (Atividade 31.05) |
Área Total do Imóvel (ha) |
|||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
||
|
≤ 0,5 |
> 0,5 ≤ 2 |
> 2 ≤ 5 |
> 5 ≤ 10 |
> 10 |
||
|
Potencial Poluidor Degradador |
MÉDIO |
E* |
F |
I |
J |
L |
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO); Somente serão cobrados os custos do licenciamento aos empreendimentos privados. |
||||||
|
Criação Científica de Fauna Silvestre para Fins de Pesquisa (Atividade 31.06) |
Área Total do Imóvel (ha) |
|||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
||
|
≤ 1 |
>1 ≤ 3 |
>3 ≤ 5 |
> 5 ≤ 10 |
> 10 |
||
|
Potencial Poluidor Degradador |
MÉDIO |
G |
H |
I |
J |
L |
|
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO); Somente serão cobrados os custos do licenciamento aos empreendimentos privados. |
||||||
|
Criação Científica de Fauna Silvestre para Fins de Conservação (Atividade 31.07) |
Área Total do Imóvel (ha) |
|||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
||
|
≤ 1 |
>1 ≤ 3 |
>3 ≤ 5 |
> 5 ≤ 10 |
> 10 |
||
|
Potencial Poluidor Degradador |
MÉDIO |
G |
H |
I |
J |
L |
|
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO); Somente serão cobrados os custos do licenciamento aos empreendimentos privados. |
||||||
|
Atividade de Criação e Exploração Econômica de Fauna Exótica e de Fauna Silvestre - Criação Comercial (Atividade 31.08) |
Área Total do Imóvel (ha) |
|||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
||
|
≤ 1 |
>1 ≤ 3 |
>3 ≤ 5 |
> 5 ≤ 10 |
> 10 |
||
|
Potencial Poluidor Degradador |
MÉDIO |
I |
J |
L |
M |
N |
|
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) |
||||||
|
Revenda de Animais Vivos de Fauna Silvestre - Pet Shop (Atividade 31.09) |
Área Total Construída (m²) |
|||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
||
|
≤ 500 |
> 500 ≤ 1.500 |
> 1.500 ≤ 3.000 |
> 3.000 ≤ 5.000 |
> 5.000 |
||
|
Potencial Poluidor Degradador |
BAIXO |
D* |
E* |
I |
J |
L |
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). |
||||||
|
Abatedouro e Frigorífico de Fauna Silvestre (Atividade 31.10) |
Área Total Construída (m²) |
|||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
||
|
≤ 250 |
> 250 ≤ 1.000 |
> 1.000 ≤ 5.000 |
> 5.000 ≤ 10.000 |
> 10.000 |
||
|
Potencial Poluidor Degradador |
ALTO |
E |
F |
H |
L |
N |
|
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) |
||||||
|
Curtume e outras Preparações de Couros e Peles de Fauna Silvestre (Atividade 31.11) |
Área Total Construída (m²) |
|||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
||
|
≤ 250 |
> 250 ≤ 1.000 |
> 1.000 ≤ 5.000 |
> 5.000 ≤ 10.000 |
> 10.000 |
||
|
Potencial Poluidor Degradador |
ALTO |
F |
G |
I |
M |
O |
|
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) |
||||||
|
Atividade de Falcoaria para Controle de Fauna Sinantrópica (Atividade 31.12) |
Número de Animais Criados |
|||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
||
|
≤ 10 |
> 10 ≤ 20 |
> 20 ≤ 30 |
> 30 ≤ 40 |
> 40 |
||
|
Potencial Poluidor Degradador |
BAIXO |
D* |
E* |
F |
G |
H |
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). |
||||||
|
Área de Soltura de Animais Silvestres – ASAS (Atividade 31.13) |
Área Total do Imóvel (ha) |
|||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
||
|
≤ 10 |
>10 ≤ 20 |
>20 ≤ 30 |
> 30 ≤ 40 |
> 40 |
||
|
Potencial Poluidor Degradador |
BAIXO |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA); Atividade sem incidência de custos. |
||||||
|
Manejo de Fauna Silvestre (Levantamento) (Atividade 31.14) |
Área Total do Imóvel (ha) |
|||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
||
|
≤ 1 |
>1 ≤ 3 |
>3 ≤ 5 |
> 5 ≤ 10 |
> 10 |
||
|
Potencial Poluidor Degradador |
BAIXO |
H |
J |
L |
N |
P |
|
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA). |
||||||
|
Manejo de Fauna Silvestre (Monitoramento) (Atividade 31.15) |
Área Total do Imóvel (ha) |
|||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
||
|
≤ 1 |
>1 ≤ 3 |
>3 ≤ 5 |
> 5 ≤ 10 |
> 10 |
||
|
Potencial Poluidor Degradador |
BAIXO |
H |
J |
L |
N |
P |
|
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA). |
||||||
|
Manejo de Fauna Silvestre (Salvamento, Resgate e Destinação de Fauna) (Atividade 31.16) |
Área Total do Imóvel (ha) |
|||||
|
Mc |
Pe |
Me |
Gr |
Ex |
||
|
≤ 1 |
>1 ≤ 3 |
>3 ≤ 5 |
> 5 ≤ 10 |
> 10 |
||
|
Potencial Poluidor Degradador |
BAIXO |
H |
J |
L |
N |
P |
|
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA). |
||||||
|
Outros (Atividade 31.17) |
PotencialPoluidor-Degradador |
|||
|
BAIXO |
MÉDIO |
ALTO |
||
|
PORTE |
Micro |
C* |
D* |
E |
|
Pequeno |
D* |
E* |
F |
|
|
Médio |
F |
G |
H |
|
|
Grande |
H |
I |
J |
|
|
Excepcional |
J |
L |
M |
|
|
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). |
||||
Tabela 1: Valores (UFIRM) para Remuneração da Emissão de Licenças e Autorizações
|
INTERVALO |
LP1 |
LI2 |
LO3 |
LPI4 |
LIO5 |
LIAM6 |
LAU7 |
LAC8 |
AUTAMB9 |
|
A |
69 |
96 |
69 |
165 |
109 |
96 |
60 |
78 |
3 |
|
B |
82 |
109 |
82 |
191 |
118 |
109 |
78 |
91 |
11 |
|
C |
96 |
123 |
96 |
219 |
141 |
123 |
91 |
105 |
14 |
|
D |
118 |
146 |
118 |
264 |
182 |
146 |
109 |
127 |
27 |
|
E |
141 |
191 |
141 |
333 |
209 |
191 |
137 |
158 |
69 |
|
F |
160 |
264 |
205 |
424 |
410 |
264 |
- |
209 |
69 |
|
G |
242 |
364 |
300 |
606 |
546 |
364 |
- |
302 |
82 |
|
H |
300 |
542 |
424 |
842 |
819 |
542 |
- |
422 |
96 |
|
I |
419 |
783 |
601 |
1201 |
1092 |
783 |
- |
601 |
118 |
|
J |
542 |
1147 |
901 |
1688 |
1547 |
1147 |
- |
863 |
142 |
|
L |
901 |
1747 |
1274 |
2648 |
2275 |
1747 |
- |
1308 |
182 |
|
M |
1201 |
2357 |
1802 |
3558 |
2730 |
2357 |
- |
1786 |
239 |
|
N |
1929 |
3604 |
2766 |
5533 |
3185 |
3604 |
- |
2766 |
300 |
|
O |
2412 |
4750 |
3604 |
7162 |
- |
4750 |
- |
3588 |
364 |
|
P |
3140 |
6133 |
4805 |
9273 |
- |
6133 |
- |
4693 |
424 |
|
Q |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
482 |
|
R |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
542 |
|
S |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
601 |
|
T |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
664 |
|
U |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
728 |
1. Licença Prévia / 2. Licença de Instalação / 3. Licença de Operação / 4. Licença Prévia e de Instalação / 5. Licença de Instalação e Operação / 6. Licença de Instalação e Ampliação / 7. Licença Ambiental Única / 8. Licença Ambiental por Adesão e Compromisso / 9. Autorização Ambiental.
Valores (UFIRM) para Remuneração da Emissão de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC)
Tabela 2. Valores (UFIRM) para Remuneração da Emissão de LAC
|
INTERVALO |
LAC CÓD. 03.01 A 03.06 |
INTERVALO |
LAC CÓD. 03.01 A 03.06 |
|
A |
68,6 |
I |
600,6 |
|
B |
81,9 |
J |
900,9 |
|
C |
95,9 |
L |
1274 |
|
D |
118,3 |
M |
1801,8 |
|
E |
141,4 |
N |
2766,4 |
|
F |
205,1 |
O |
3603,6 |
|
G |
300,3 |
P |
4804,8 |
|
H |
423,5 |
- |
- |
Empreendimentos ou atividades requerendo a Licença de Operação sem possuírem Licença Prévia e Licença de Instalação, estarão sujeitos à cobrança pela soma total das três licenças.
Em caso de licença para regularização de empreendimentos não licenciados, o valor cobrado será a soma das Licenças Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO) mais percentual previsto no art. 16.
Empreendimentos, que por sua natureza, não é obrigatória a Licença de Operação, a validade da Licença de Instalação deverá ser renovada enquanto o empreendimento estiver sendo negociado. Ex: Parcelamento de Solo.
Nos casos de empreendimentos a serem instalados em áreas de loteamentos, áreas industriais ou distritos industriais previamente licenciados, caso não se verifique mudança do uso definido na licença original, o licenciamento para o novo empreendimento será iniciado à partir da Licença de Instalação (LI).
Sempre que solicitados estudos ambientais a remuneração de análise será calculada pela fórmula proposta para esse fim, todavia, o número de técnicos e horas técnicas de trabalho serão definidos como segue:
|
TIPO DE ESTUDO |
Nº DE TÉCNICOS |
HORAS TRABALHADAS |
|
Análise de Risco |
(01) |
(14) |
|
Estudo Ambiental Simplificado (EAS) |
(01) |
(14) |
|
Estudo de Viabiliadade Ambiental (EVA) |
(01) |
(14) |
|
Gerenciamento de Risco |
(01) |
(14) |
|
Plano de Controle Ambiental (PCA) |
(01) |
(14) |
|
Plano de Controle e Monitramento Ambiental (PCMA) |
(01) |
(14) |
|
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) |
(01) |
(14) |
|
Relatório Ambiental Preliminar (RAP) |
(01) |
(14) |
|
Perícia Ambiental |
(01) |
(14) |
|
Relatório de Controle Ambiental (RCA) |
(01) |
(14) |
|
Estudo de Impacto sobre Vizinhança |
(01) |
(14) |
|
Auditoria Ambiental |
(01) |
(14) |
|
Plano de Desmatamento Racional (PDR) |
(01) |
(14) |
|
Plano de Manejo Florestal (PMF) |
(01) |
(24) |
|
Projeto de Exploração de Floresta Plantada (PEFP) |
(01) |
(14) |
|
Relatório Ambiental Simplificado (RAS) |
(01) |
(24) |
|
Plano de Contingência |
(01) |
(14) |
|
Plano de Emergência |
(01) |
(14) |
|
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) |
(01) |
(14) |
|
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) |
(01) |
(14) |
|
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) |
(01) |
(14) |
|
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/ RIMA) |
A definir para cada caso |
A definir para cada caso |
|
Avaliação Ambiental Estratégica de Políticas, Programas e Planos Públicos (AAEPPPP) |
A definir para cada caso |
A definir para cada caso |
Nos processos de licenciamento de empreendimentos ou atividades sujeitos a EIA/RIMA e outros estudos ambientais, o cálculo da remuneração dessa análise considerará os seguintes parâmetros:
Número de técnicos envolvidos; e Horas técnicas totais de trabalho da equipe de análise (considerando consultas, deslocamentos para visitas técnicas e vistorias). O total mínimo de horas técnicas a considerar, para o EIA/RIMA, não poderá ser inferior a 96 (noventa e seis).
A remuneração será dada pela fórmula:
V = { [(D * FCQ * P1) + (NT * THT * FCHT)] * P2 }
Onde:
V= Valor em UFIRM da remuneração dos serviços;
D = Distância em Km à sede da ÓRGÃO AMBIENTAL;
FCQ = Fator custo unitário de quilometragem = 0,8710 UFIRM/km;
P1= Peso atribuído ao fator distância = 2;
NT = Número total de técnicos utilizados na análise;
THT = Total de horas técnicas necessárias para análise do processo até sua conclusão;
FCHT = Fator custo unitário de hora técnica = 21,7756 UFIRM/hora;
P2 = Peso atribuído ao fator análise técnica = 1,50.
Observação: Todas as despesas e custos referentes à realização de audiências prévias e públicas serão de inteira e exclusiva responsabilidade do requerente do licenciamento.
ANEXO IV – Lei Complementar nº 1.364/2020
Tabela 1. TAXAS DE SERVIÇOS PRESTADOS
|
NATUREZA DO SERVIÇO |
VALOR |
|
(UFIRM) |
|
|
Consulta Prévia |
160,00 |
|
Consulta Técnica |
160,00 |
|
Relatório de Acompanhamento Técnico (RAT) |
140,00 |
|
Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental-RAMA |
50% do valor atualizado da respectiva licença (*) |
|
Revalidação de Plantas |
25,00 |
|
Segunda via de Licença expedida |
25,00 |
|
Cadastro Técnico |
80,00 |
|
Declaração de Isenção |
20,00 |
|
Índice de Fumaça/Veículo inspecionado |
35,00 |
|
Cadastro de Produtos Agrotóxicos Comercializados no Estado (validade 5 anos) |
250,00 |
|
Alteração de Cadastro de Agrotóxico |
80,00 |
|
Solicitação de Geração de Créditos de Reposição Florestal para detentores de Autorização para Uso Alternativo do Solo por Supressão Vegetal e/ou Consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal |
160,00 |
| Solicitação de Geração de Créditos de Reposição Florestal por Associações de ou Cooperativas de Fomento ao plantio florestal ou por Empresa Administradora de Fomento | 160,00 |
|
Mudança de Titularidade |
90,00 |
Obs.: * Entende-se por valor original o montante, na data do protocolo do RAMA, corresponde ao tipo da licença requerida anteriormente.
Tabela 2
Número de técnicos e horas trabalhadas para cálculo da remuneração de análise de EIA/RIMA.
|
CÓDIGO |
ATIVIDADE |
Nº. TÉCNICO |
HORAS TRABALHADAS |
|
01.00 |
AGROPECUÁRIA |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
04 |
24 |
|
PPD |
ALTO |
05 |
30 |
|
02.00 |
AQUICULTURA |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
05 |
30 |
|
PPD |
ALTO |
* |
* |
|
03.00 |
COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
04 |
24 |
|
PPD |
ALTO |
05 |
30 |
|
04.00 |
ATIVIDADES FLORESTAIS |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
04 |
24 |
|
PPD |
ALTO |
05 |
30 |
|
05.00 |
ATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS NÃO METÁLICOS |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
04 |
24 |
|
PPD |
ALTO |
05 |
30 |
|
06.00 |
COMÉRCIO E SERVIÇOS |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
04 |
24 |
|
PPD |
ALTO |
05 |
30 |
|
07.00 |
CONSTRUÇÃO CIVIL |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
08 |
40 |
|
PPD |
ALTO |
06 |
36 |
|
08.00 |
EXTRAÇÃO DE MINERAIS |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
04 |
24 |
|
PPD |
ALTO |
05 |
30 |
|
09.00 |
GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
06 |
30 |
|
PPD |
ALTO |
07 |
35 |
|
10.00 |
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
04 |
24 |
|
PPD |
ALTO |
* |
* |
|
11.00 |
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE COUROS E PELES |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
04 |
24 |
|
PPD |
ALTO |
05 |
30 |
|
12.00 |
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE FUMO |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
* |
* |
|
PPD |
ALTO |
05 |
30 |
|
13.00 |
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
05 |
30 |
|
PPD |
ALTO |
* |
* |
|
14.00 |
INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
* |
* |
|
PPD |
ALTO |
06 |
36 |
|
15.00 |
INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE COMUNICAÇÃO |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
* |
* |
|
PPD |
ALTO |
06 |
36 |
|
16.00 |
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
05 |
30 |
|
PPD |
ALTO |
* |
* |
|
17.00 |
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PAPEL E CELULOSE |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
04 |
24 |
|
PPD |
ALTO |
05 |
30 |
|
18.00 |
INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
04 |
24 |
|
PPD |
ALTO |
05 |
30 |
|
19.00 |
INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIA PLÁSTICA |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
04 |
24 |
|
PPD |
ALTO |
* |
* |
|
20.00 |
INDÚSTRIA MECÂNICA |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
04 |
24 |
|
PPD |
ALTO |
05 |
30 |
|
21.00 |
INDÚSTRIA METALÚRGICA |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
* |
* |
|
PPD |
ALTO |
08 |
40 |
|
22.00 |
INDÚSTRIA QUÍMICA |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
06 |
36 |
|
PPD |
ALTO |
08 |
40 |
|
23.00 |
INDÚSTRIA TÊXTIL, DE VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E PELES |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
05 |
30 |
|
PPD |
ALTO |
06 |
36 |
|
24.00 |
INDÚSTRIAS DIVERSAS |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
05 |
30 |
|
PPD |
ALTO |
06 |
36 |
|
25.00 |
INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA/PAISAGÍSTICA |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
06 |
36 |
|
PPD |
ALTO |
* |
* |
|
26.00 |
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
06 |
36 |
|
PPD |
ALTO |
08 |
40 |
|
27.00 |
SANEAMENTO AMBIENTAL |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
04 |
24 |
|
PPD |
ALTO |
05 |
30 |
|
28.00 |
SISTEMA DE COMUNICAÇÃO |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
05 |
30 |
|
PPD |
ALTO |
* |
* |
|
29.00 |
OBRAS HÍDRICAS |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
05 |
30 |
|
PPD |
ALTO |
06 |
36 |
|
30.00 |
EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
05 |
30 |
|
PPD |
ALTO |
06 |
36 |
|
31.00 |
EMPREENDIMENTOS DE FAUNA |
|
|
|
PPD |
MÉDIO |
05 |
30 |
|
PPD |
ALTO |
06 |
36 |
Obs: Atividades sujeitas à Autorização Ambiental (AA). Caso possuam natureza permanente, será aplicada a Licença de Operação LO).
Agricultura Familiar.
Em áreas com predominância de herbácea no interior do terreno, NÃO SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) e/ou Uso Alternativo do Solo (UAS). Em áreas com fisionomia vegetal arbórea predominam sobre a arbustiva, variando de aberta a fechada, SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) e/ou Uso Alternativo do Solo (UAS).
Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social.
Intervenção em Área de Preservação Permanente.
Áreas com presença de árvores isoladas distribuídas dentro do terreno SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI), conforme Resolução COEMA 04/2012.
Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes (Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, §2º, art. 2º).
Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes (Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, §1º, art. 2º).
Resolução COEMA nº 07, de 06 de setembro de 2018 (DOE 03.10.2018).
Resolução COEMA nº 06, de 06 de setembro de 2018 (DOE 18.09.2018).
Resolução COEMA nº 03, de 03 de março de 2016 (DOE 07.04.2016).
As atividade deste código não são passíveis de Licença de Operação.
Atividades sujeitas à Autorização Ambiental (AA).
Consideram-se barracas de praia os empreendimentos de atendimento ao público com comercialização de alimentos e/ou bebidas localizados em área de praia e entornos de lagos, lagoas, açudes e rios.
Consideram-se Complexos Turísticos e de Lazer, inclusive Parques Temáticos, aqueles empreendimentos implantados em local fixo e de forma permanente, ambientados tematicamente, que tenham por objeto social a prestação de serviços considerados de interesse turístico pelo Ministério do Turismo, assim compreendidos, os complexos turísticos hidrotermais, os resorts, os hotéis fazendas e os hotéis históricos, cuja área de implantação seja superior a 60.001 m².
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:069B47E1