ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

Gabinete

GABINETE
LEI Nº 1.093, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre a criação, extinção e reestruturação dos cargos públicos do Município de Ipueiras e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e constitucionais, submete ao Plenário do Poder Legislativo Municipal de Ipueiras o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a criação, extinção e consolidação de cargos dos quadros de pessoal efetivo e comissionado do Poder Executi4vo Municipal, constantes nos Anexos que integram a presente Lei.

Art. 2º. Ficam criados os cargos de provimento efetivo descritos no Anexo I.

Art. 3º. Ficam extintos os cargos de provimento em comissão descritos no Anexo II.

Art. 4º. Ficam criados os cargos de provimento em comissão descritos no Anexo III.

Art. 5º. Ficam renomeados os cargos de provimento em comissão descritos no Anexo IV.

Art. 6º. Ficam alterados e consolidados os quadros de servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal, descritos, respectivamente, nos Anexos V e VI, com o nível, quantidade, carga horária e vencimento.

Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Ipueiras-CE, em 9 de outubro de 2023.

 

FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS

 

CATEGORIA FUNCIONAL - SUPERIOR

CARGO

NÍVEL

CARGOS

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO BASE (R$)

ATUAIS

CRIADOS

TOTAL

Assistente Social

ANU-1

4

3

7

30

3.239,72

Educador Físico

ANU-1

2

2

4

20

1.469,08

Fisioterapeuta

ANU-1

3

4

7

30

4.181,07

Fonoaudiólogo

ANU-1

2

2

4

40

4.181,07

Nutricionista

ANU-1

2

2

4

40

4.181,07

Odontólogo PSF

ANU-1

11

3

14

40

6.127,62

Psicólogo

ANU-1

2

3

5

20

2.160,16

Terapeuta Ocupacional

ANU-1

2

2

4

20

2.160,16

 

CATEGORIA FUNCIONAL - AUXILIARES

CARGO

NÍVEL

CARGOS

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO BASE (R$)

ATUAIS

CRIADOS

TOTAL

Agente de Endemias

AAG-1

27

17

44

30

2.640,00

 

ANEXO II

EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS

 

SECRETARIA DE SAÚDE

CARGO

NÍVEL

QUANT.

VALOR TOTAL (R$)

Diretor de Unidade Básica

DNS-1

10

36.648,80

Médico Auditor

DNS-1

1

2.991,44

Diretor Clínico – HMOM

DNS-1

1

3.237,88

Coordenador do NASF

DNS-2

1

2.688,88

Coordenador da Central de Abastecimento Farmacêutico

DNS-2

1

1.954,44

Coord. Epidemiologia, Imunização e Endemias

DNS-3

1

2.076,44

Diretor de Assistência Farmacêutica

DNS-3

1

1.832,44

Assessor de Imprensa

DNI-1

1

1.954,44

Coordenador de Serviços Gerais

DNS-5

2

3.201,28

Diretor da Farmácia Municipal

DNS-3

1

1.712,88

Supervisor da Central de Regulação

DNS-4

1

1.600,64

Coordenador da Central de Regulação do HMOM

DNS-3

1

1.600,64

Coordenador de Manutenção e Reparos do HMOM

DNS-3

1

1.600,64

Diretor do SADT

DNS-5

1

1.600,64

TOTAL

--

24

64.701,48

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CARGO

NÍVEL

QUANT.

VALOR TOTAL (R$)

Diretor de Comunicação Institucional

DNS-1

1

4.640,88

Diretor de Núcleo de Suporte Administrativo

DNS-2

1

4.043,08

Chefe da Divisão de Recursos Humanos

DNI-1

1

2.320,44

Chefe do Departamento de Licitações e Contratos

DNS-1

1

2.139,88

Chefe de Controle de Frequências Funcionais

DNI-2

1

1.712,88

Coordenador de Fiscalização de Contratos

DNS-2

1

2.808,44

TOTAL

--

6

17.665,60

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CARGO

NÍVEL

QUANT.

VALOR TOTAL (R$)

Auxiliar Administrativo de Gabinete

DNS-5

2

3.201,28

Auxiliar Administrativo de Gabinete

ANM-1

1

1.615,28

Coordenador Geral de Almoxarifado

DNS-2

1

1.777,54

Coordenador de Recursos Humanos

DNS-2

1

1.777,54

Coordenador de Finanças

DNS-2

1

1.737,28

Coordenador de Contabilidade

DNS-2

1

3.418,44

Coordenador de Compras e Controle Interno

DNS-2

1

1.615,28

Supervisor de Execução de Serviços

DNS-6

2

3.230,56

Supervisor de Distribuição, Controle e Fiscalização da Merenda Escolar

DNS-3

1

1.615,28

Diretor de Escola de Ensino Fundamental (Zona Urbana) – Acima de 601 alunos

DUE-3

2

8.476,61

Orientador de Ensino Fundamental (Zona Urbana) - Acima de 601 alunos

OUE-1

2

8.237,05

TOTAL

--

15

36.702,14

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

CARGO

NÍVEL

QUANT.

VALOR TOTAL (R$)

Diretor do Terminal Rodoviário

DNI-1

1

1.954,44

Administrador do Centro de Abastecimento

DNI-1

1

1.601,86

Coordenador do Matadouro Público

DNS-2

1

3.251,30

Auxiliar de Gabinete de Secretário

DNM-2

1

1.600,64

TOTAL

--

4

8.408,24

 

SECRETARIA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO

CARGO

NÍVEL

QUANT.

VALOR TOTAL (R$)

Chefe do Setor de Equipamentos de Telecomunicações

DNS-3

1

1.651,88

Chefe do Setor de Manutenção e Expansão Rodoviária

DNS-2

1

1.956,88

Chefe da Oficina Municipal

DNS-2

1

1.956,88

TOTAL

--

3

5.565,64

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

CARGO

NÍVEL

QUANT.

VALOR TOTAL (R$)

Coordenador de Benefícios às Pessoas Carentes

DNS-1

2

3.644,88

Coordenador de Demandas de Ações Socioassistenciais

DNS-3

1

4.218,76

Assessor de Imprensa

DNI-1

1

1.956,88

Coordenador de Fortalecimento e Apoio a Geração de Renda

DNS-3

1

2.228,94

TOTAL

--

4

12.069,46

 

SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

CARGO

NÍVEL

QUANT.

VALOR TOTAL (R$)

Administrador de Unidades Multifuncionais

DNS-3

4

6.646,56

Coordenador de Recursos Hídricos

DNS-1

1

4.640,88

Diretor de Núcleo de Suporte a Infra-Estrutura e ao Meio Ambiente

DNS-2

1

4.043,08

Chefe de Pré-Moldados

DNS-3

1

3.373,30

Coordenador de Fiscalização de Posturas e Planejamento Urbano

DNS-3

2

3.303,76

Diretor do Departamento de Limpeza Pública

DNS-2

1

1.956,88

Chefe de Fiscalização de Empreitas e Obras Públicas

DNS-3

1

1.832,44

Coordenador de Fiscalização de Obras

DNS-3

1

1.651,88

Chefe do Setor de Manutenção e Conservação do Patrimônio

DNS-4

1

1.637,24

TOTAL

--

13

29.806,02

 

ANEXO III.1

CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CARGO

NÍVEL

QUANT.

VENC.

GRAT.

TOTAL (R$)

ATRIBUIÇÕES

Assessor do Departamento Financeiro

DNS-1

1

1.320,00

50,00

1.370,00

Assessorar o Chefe do Departamento Financeiro a produzir informações e outros documentos de natureza financeira; executar ações em projetos ou programas que lhe forem determinadas; atendimento de munícipes; cumprir outras atribuições que lhe forem cometidas.

Chefe do Setor de Compras

DNS-1

1

1.320,00

500,00

1.820,00

Planejar, coordenar e preparar os processos de compras, conforme necessidade das Secretarias Municipais e setores administrativos.

Assessor do Setor de Compras

DNI-1

2

1.320,00

450,00

1.770,00

Assessorar o Chefe do Setor de Compras na organização e instrução dos processos de compras, conforme necessidade das Secretarias Municipais e setores administrativos.

 

SECRETARIA DE SAÚDE

CARGO

NÍVEL

QUANT.

VENC.

GRAT.

TOTAL (R$)

ATRIBUIÇÕES

Assessor Técnico de Saúde Mental

DNI -1

1

1.320,00

1.500,00

2.820,00

Assessorar o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS a desenvolver atividades e programas de saúde mental no Município de Ipueiras.

Coordenador do Centro de Reabilitação

DNS-2

1

1.320,00

1.700,00

3.020,00

Coordenar o Centro de Reabilitação, garantindo o desenvolvimento das ações de prevenção, tratamento e reabilitação de forma humanizada; planejar, organizar e avaliar o atendimento em reabilitação, monitoramento, adaptação e manutenção de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.

Assessor Técnico em Reabilitação

DNS-2

1

1.320,00

750,00

2.070,00

Assessorar a Coordenadoria do Centro de Reabilitação na monitorização, acompanhamento e orientação técnica nas atividades de reabilitação.

Assessor Técnico de Saúde Nutricional

DNI -1

1

1.320,00

1.613,00

2.933,00

Assessorar a Coordenadoria de Vigilância Nutricional a desenvolver atividades e programas de saúde nutricional no Município.

Coordenador de Transportes

DNI -1

1

1.320,00

950,00

2.270,00

Coordenar e elaborar as escalas de serviços dos motoristas; gerir a documentação, bem como a manutenção e higienização dos veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

Auxiliar de Transportes de Pacientes

DNI -1

1

1.320,00

500,00

1.820,00

Auxiliar a Coordenadoria de Transportes na organização dos veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

Supervisor de Saúde Bucal

DNS-2

1

1.320,00

750,00

2.070,00

Realizar diagnóstico da rede de serviços de saúde bucal no município de Ipueiras; pactuar indicadores de resultados; criar um protocolo de supervisão único para as unidades de saúde; realizar levantamento epidemiológico em Saúde Bucal para subsidiar o planejamento das ações.

Assessor Técnico da Central de Regulação

DNI -1

1

1.320,00

400,00

1.720,00

Assessorar o Setor Central de Regulação nos exames e encaminhamentos hospitalares e ambulatoriais especializados nos âmbitos Municipal, Estadual ou Regional.

 

SECRETARIA DE SAÚDE – Hospital e Maternidade Otacílio Mota (HMOM)

CARGO

NÍVEL

QUANT.

VENC.

GRAT.

TOTAL (R$)

ATRIBUIÇÕES

Coordenador da Farmácia Hospitalar

DNS-3

1

1.320,00

1.700,00

3.020,00

Coordenar, planejar e organizar o serviço de assistência farmacêutica no Hospital e Maternidade Otacílio Mota.

Coordenador de Nutrição Hospitalar

DNS-3

1

1.320,00

1.700,00

3.020,00

Coordenar, planejar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição no Hospital e Maternidade Otacílio Mota.

Coordenador do Laboratório de Análises Clínicas

DNS-3

1

1.320,00

1.700,00

3.020,00

Coordenar, planejar e avaliar o serviço de análises clínicas laboratoriais no Hospital e Maternidade Otacílio Mota.

Auxiliar de Transportes-HMOM

DNS-3

1

1.320,00

300,00

1.620,00

Auxiliar a Coordenadoria de Transportes na organização dos veículos vinculados ao Hospital e Maternidade Otacílio Mota.

 

SECRETARIA DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO

CARGO

NÍVEL

QUANT.

VENC.

GRAT.

TOTAL (R$)

ATRIBUIÇÕES

Coordenador de Manutenção de Veículos

DNS-2

1

1.320,00

902,00

2.222,00

Coordenar e a supervisionar as atividades da frota municipal; fiscalizar e controlar a utilização, guarda e manutenção da frota

Secretário Adjunto de Transportes e Comunicação

DNS-1

1

1.320,00

1.950,00

3.270,00

Desempenhar as atividades inerentes à Secretaria Municipal de Transporte e Comunicação, assessorando e substituindo o Secretário Municipal.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

CARGO

NÍVEL

QUANT.

VENC.

GRAT.

TOTAL (R$)

ATRIBUIÇÕES

Auxiliar de Gabinete de Secretário

DN2-2

1

1.320,00

200,00

1.520,00

Executar atividades de apoio administrativo, técnico e operacional, compreendendo a execução auxiliar de trabalhos na Secretaria de Assistência Social e Trabalho.

Secretário-Executivo dos Conselhos Municipais

DNS-3

1

1.320,00

522,00

1.842,00

Propor, monitorar e a coordenar a execução de políticas específicas relacionadas à finalidade de cada Conselho Municipal; acompanhar o cumprimento das legislações relativas aos Conselhos Municipais.

Coordenador do Cadastro Único

DNS-3

1

1.320,00

522,00

1.842,00

Dirigir, coordenar e supervisionar todas as atividades do Cadastro Único; acompanhar e avaliar a execução do programa e preparar propostas de providências para correção dos desvios detectados.

Coordenador do Programa Família Acolhedora

DNS-3

1

1.320,00

522,00

1.842,00

Dirigir, coordenar e supervisionar todas as atividades do Programa Família Acolhedora; preparar o plano de atividades do Programa para o período de execução do projeto; adotar providências para que se cumpram os requisitos técnicos e legais de implementação do Projeto.

 

SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

CARGO

NÍVEL

QUANT.

VENC.

GRAT.

TOTAL (R$)

ATRIBUIÇÕES

Assessor de Projetos de Arquitetura

ANU-1

1

1.320,00

1.500,00

2.820,00

Assessorar a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Recursos Hídricos em suas competências; produzir informações, pareceres, projetos e outros documentos solicitados.

 

Assessor de Planejamento e Controle de Obras

ANU-1

1

1.320,00

2.100,00

3.420,00

Assessorar a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Recursos Hídricos em suas competências; produzir informações, pareceres, projetos e outros documentos solicitados; executar tarefas e missões que lhe forem atribuições por ato expresso de superior hierárquico.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMA

CARGO

NÍVEL

QUANT.

VENC.

GRAT.

TOTAL (R$)

ATRIBUIÇÕES

Assessor em Engenharia Ambiental

ANU-1

1

1.320,00

1.500,00

2.820,00

Assessorar a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano em suas competências; produzir informações, pareceres, projetos e outros documentos solicitados; executar tarefas e missões que lhe forem atribuições por ato expresso de superior hierárquico.

Assessor de Licenciamento Ambiental

DNS-4

1

1.320,00

540,00

1.860,00

Assessorar a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, principalmente, no atendimento ao público e levantamento de licenças e alvarás; produzir informações, pareceres e outros documentos de natureza técnico-administrativa e política com fins de planejar ações.

Diretor de Núcleo de Suporte ao Meio Ambiente

DNS-2

1

1.320,00

2.012,00

3.332,00

Coordenar e orientar as atividades da Política Municipal de Meio Ambiente de Ipueiras; articular e integrar com as demais políticas setoriais e com as políticas federal e estadual de meio ambiente; executar outras atribuições previstas em lei especial, além de outras afins.

 

GABINETE DO PREFEITO

CARGO

NÍVEL

QUANT.

VENC.

GRAT.

TOTAL (R$)

ATRIBUIÇÕES

Assessor de Gabinete

DNS-3

1

1.320,00

700,00

2.020,00

Assessorar o Prefeito Municipal no atendimento à população e entidades; organizar, coordenar, supervisionar e assegurar a execução do expediente e das atividades do Prefeito; administrar as dependências do Gabinete do Prefeito; zelar pela preservação dos documentos oficiais; controlar o atendimento de munícipes e visitantes nas dependências do Gabinete; controlar e auxiliar as atividades de gabinete, como receber, expedir, controlar e elaborar expedientes, correspondências, protocolos e processos, além de realizar o arquivo de documentos; executar outras atribuições afins.

Assessor de Comunicação Institucional

 

DNM-2

1

 

1.320,00

500,00

1.820,00

Desenvolver serviços de imprensa, relações públicas e comunicação digital das atividades governamentais; formular e gerir toda a política de comunicação para o público interno e externo da Prefeitura Municipal de Dourados; coletar, redigir e transmitir aos meios de comunicação social, informações relativas aos interesses da administração públicas; manter um sistema de arquivamento dos elementos usados para a confecção do material informativo, tanto divulgado como recebido; manter-se atualizado sobre notícias, temas, assuntos ou outras divulgações que interessem à Administração Municipal; registrar, fotograficamente, os acontecimentos e eventos municipais; coordenar a criação e aprovar as peças publicitárias para campanhas institucionais e de interesse público, com prévia e expressa autorização do Prefeito Municipal.

Assessor Executivo de Comunicação Institucional

 

DNM-2

3

 

1.320,00

300,00

1.620,00

Auxiliar nas atividades relativas a divulgação dos atos e notícias da Administração Pública; assistir ao superior hierárquico na comunicação social e jornalismo para divulgação e envio à imprensa; realizar outras atividades de cunho jornalístico determinadas pelo Assessor de Comunicação Institucional.

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

CARGO

NÍVEL

QUANT.

VENC.

GRAT.

TOTAL (R$)

ATRIBUIÇÕES

Diretor do Mercado Público

DNI-1

1

1.320,00

300,00

1.620,00

Organizar e manter a realização de feiras livres permanentes e eventuais, visando dinamizar o mercado local de hortifrutigranjeiros e outros que predominam na produção de pequenas propriedades.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CARGO

NÍVEL

QUANT.

VENC.

GRAT.

TOTAL (R$)

ATRIBUIÇÕES

Assessor Técnico em Vigilância Nutricional

DNS-2

1

1.320,00

1.000,00

2.320,00

Assessorar a Coordenadoria de Vigilância Nutricional da Secretaria de Educação no diagnóstico e acompanhamento do estado nutricional, calculando os parâmetros nutricionais para atendimento dos estudantes com base no resultado da avaliação nutricional e em consonância com os parâmetros definidos em normativas do FNDE; Assessorar o planejamento o cardápio da alimentação escolar, com base no diagnóstico nutricional e nas referências nutricionais.

 

ANEXO III.2

AMPLIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO

 

GABINETE DO PREFEITO

 

CARGO

 

NÍVEL

 

QUANT.

COMISSÃO

 

TOTAL (R$)

VENC.

(R$)

GRAT.

(R$)

Procurador-Adjunto

PGA-1

1

1.320,00

5.622,00

6.942,00

Assessor Técnico Jurídico

ATJ-2

1

1.320,00

1.900,00

3.220,00

 

SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

 

CARGO

 

NÍVEL

 

QUANT.

COMISSÃO

 

TOTAL (R$)

VENC.

(R$)

GRAT.

(R$)

Assessor de Edificações e Projetos

DNS-4

1

1.320,00

700,00

2.020,00

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

CARGO

 

NÍVEL

 

QUANT.

COMISSÃO

 

TOTAL (R$)

VENC.

(R$)

GRAT.

(R$)

Diretor de Unidade Escolar de Ensino Básico (Zona Urbana) – Acima de 401 alunos

DUE-2

1

1.320,00

2.200,00

3.520,00

Orientador de Unidade Escolar de Ensino Básico Zona Urbana) – Acima de 401 alunos

OUE-1

2

1.320,00

2.200,00

3.520,00

 

ANEXO IV

ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS COMISSIONADOS

 

SECRETARIA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO

 

CARGO

 

NÍVEL

 

QUANT.

COMISSÃO

 

TOTAL (R$)

VENC.

(R$)

GRAT.

(R$)

Nomenclatura anterior: Diretor de Transportes Públicos

Nova nomenclatura: Coordenador de Manutenção da Malha Viária

DNS-4

1

1.320,00

700,00

2.020,00

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

 

CARGO

 

NÍVEL

 

QUANT.

COMISSÃO

 

TOTAL (R$)

VENC.

(R$)

GRAT.

(R$)

Nomenclatura anterior: Coordenador de Fiscalização de Serviço Urbano e Meio Ambiente

Nova nomenclatura: Coordenador de Licenciamento Ambiental

DNS-3

1

1.320,00

800,00

2.120,00

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

CARGO

 

NÍVEL

 

QUANT.

COMISSÃO

 

TOTAL (R$)

VENC.

(R$)

GRAT.

(R$)

Nomenclatura anterior: Diretor de Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental

Nova nomenclatura: Diretor de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Básico

DUE-1

8

1.320,00

1.980,00

3.300,00

Nomenclatura anterior: Professor Responsável de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Fundamental

Nova nomenclatura: Diretor de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Básico

DUER-1

15

1.320,00

1.125,00

2.445,00

Nomenclatura anterior: Diretor de Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental (Zona Rural) - Acima de 200 alunos

Nova nomenclatura: Diretor de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Básico (Zona Rural) - Acima de 200 alunos

DUER-2

4

1.320,00

1.980,00

3.300,00

Nomenclatura anterior: Diretor de Escola de Ensino Fundamental (Zona Rural)

Nova nomenclatura: Diretor de Unidade Escolar de Ensino Básico (Zona Rural)

DUER-1

1

1.320,00

1.980,00

3.300,00

Nomenclatura anterior: Diretor de Escola de Ensino Fundamental (Zona Urbana) – Até 200 alunos

Nova nomenclatura: Diretor de Unidade Escolar de Ensino Básico (Zona Urbana) – Até 200 alunos

DUER-1

1

1.320,00

1.980,00

3.300,00

Nomenclatura anterior: Diretor de Escola de Ensino Fundamental (Zona Urbana) – 201 a 400 alunos

Nova nomenclatura: Diretor de Unidade Escolar de Ensino Básico (Zona Urbana) – 201 a 400 alunos

DUER-1

7

1.320,00

1.980,00

3.300,00

Nomenclatura anterior: Diretor de Escola de Ensino Fundamental (Zona Urbana) – Acima de 401 alunos

Nova nomenclatura: Diretor de Unidade Escolar de Ensino Básico (Zona Urbana) – Acima de 401 alunos

DUE-2

3

1.320,00

2.200,00

3.520,00

Nomenclatura anterior: Orientador de Unidades Escolares de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (Zona Urbana) – Acima de 200 alunos

Nova nomenclatura: Orientador de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Básico (Zona Urbana) – Acima de 200 alunos

OUE-1

2

1.320,00

1.980,00

3.300,00

Nomenclatura anterior: Orientador de Unidades Escolares de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (Zona Rural) – Acima de 200 alunos

Nova nomenclatura: Orientador de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Básico (Zona Rural) – Acima de 200 alunos

OUE-1

4

1.320,00

1.980,00

3.300,00

Nomenclatura anterior: Orientador de Ensino Fundamental (Zona Urbana) – Acima de 200 alunos

Nova nomenclatura: Orientador de Unidade Escolar de Ensino Básico Zona Urbana) – Até 200 alunos

OUE-1

1

1.320,00

1.980,00

3.300,00

Nomenclatura anterior: Orientador de Ensino Fundamental (Zona Urbana) – 200 a 400 alunos

Nova nomenclatura: Orientador de Unidade Escolar de Ensino Básico Zona Urbana) – 200 a 400 alunos

OUE-1

7

1.320,00

1.980,00

3.300,00

Nomenclatura anterior: Orientador de Ensino Fundamental (Zona Urbana) – Acima de 400 alunos

Nova nomenclatura: Orientador de Unidade Escolar de Ensino Básico Zona Urbana) – Acima de 400 alunos

OUE-1

4

1.320,00

2.200,00

3.520,00

 

ANEXO V

CONSOLIDADO – CARGOS EFETIVOS

 

CATEGORIA FUNCIONAL - SUPERIOR

CARGO

NÍVEL

QUANT.

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO BASE (R$)

Assistente Social

ANU-1

5

40

4.181,07

ANU-1

7

30

3.239,72

Educador Físico

ANU-1

4

20

1.469,08

Enfermeiro

ANU-1

9

40

4.181,07

Enfermeiro PSF

ANU-1

15

40

4.181,07

Enfermeiro CAPS

ANU-1

1

40

4.181,07

Engenheiro Agrônomo

ANU-1

1

40

4.181,07

Farmacêutico

ANU-1

1

40

4.320,00

ANU-1

2

20

4.181,07

Fisioterapeuta

ANU-1

7

30

4.181,07

Fonoaudiólogo

ANU-1

4

40

4.181,07

Médico - PSF

ANU-1

14

40

14.347,36

Médico – Anestesiologista

ANU-1

1

20

7.150,64

Médico – Auditor

ANU-1

1

20

7.150,64

Médico – Cirurgião Geral

ANU-1

1

20

7.150,64

Médico – Clínico Geral

ANU-1

1

20

7.150,64

Médico – Obstetra

ANU-1

1

20

7.150,64

Médico – Ortopedista

ANU-1

1

20

7.150,64

Médico – Pediatra

ANU-1

1

20

7.150,64

Médico – Psiquiatra

ANU-1

1

20

7.150,64

Nutricionista

ANU-1

4

40

4.181,07

Odontólogo – PSF

ANU-1

14

40

6.127,62

Psicólogo

ANU-1

2

40

4.181,07

ANU-1

5

20

2.160,16

Terapeuta Ocupacional

ANU-1

4

20

2.160,16

Veterinário

ANU-1

1

40

2.589,47

 

CATEGORIA FUNCIONAL - MÉDIO

CARGO

NÍVEL

QUANT.

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO BASE (R$)

Agente Administrativo

ADM-1

107

40

1.320,00

Assistente de Auditoria de Saúde

ADM-1

1

40

1.958,07

Auxiliar de Enfermagem

ADM-1

45

20

1.469,08

Digitador

ADM-1

31

40

1.320,00

Monitor de Creche

ADM-1

9

40

1.320,00

Secretário Habilitado

ADM-1

13

40

1.320,00

 

CATEGORIA FUNCIONAL - INTERMEDIÁRIO

CARGO

NÍVEL

QUANT.

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO BASE (R$)

Agente de Vigilância Sanitária

ADI-1

9

40

1.320,00

Agente de Trânsito

ADI-1

15

40

1.320,00

Atendente de Consultório Dentário

ADI-1

10

40

1.320,00

Atendente de Serviços Biomédicos

ADI-1

4

40

1.320,00

Auxiliar Administrativo

ADI-1

67

40

1.320,00

Auxiliar de Saúde Bucal

ADI-1

1

40

1.320,00

 

CATEGORIA FUNCIONAL - AUXILIARES

CARGO

NÍVEL

QUANT.

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO BASE (R$)

Agente Comunitário de Saúde

AAG-1

90

40

2.604,00

Agente de Endemias

AAG-1

44

40

2.604,00

Auxiliar de Serviços Gerais

AAG-1

550

40

1.320,00

Gari

AAG-1

60

40

1.320,00

Merendeira

AAG-1

178

40

1.320,00

Porteiro

AAG-1

1

40

1.320,00

Telefonista

AAG-1

1

40

1.320,00

Vigia

AAG-1

82

40

1.320,00

 

CATEGORIA FUNCIONAL - OFÍCIOS

CARGO

NÍVEL

QUANT.

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO BASE (R$)

Eletricista

AOM-1

8

40

1.320,00

Motorista Categoria A

AOM-1

12

40

1.320,00

Motorista Categoria AB

AOM-1

2

40

1.320,00

Motorista Categoria B

AOM-1

20

40

1.320,00

Motorista Categoria D

AOM-1

38

40

1.320,00

Operador de Máquinas

AOM-1

9

40

2.737,11

Técnico de Enfermagem

AOM-1

4

40

1.320,00

Técnico de Laboratório

AOM-1

3

40

1.320,00

Técnico de Raio-X

AOM-1

3

40

1.430,33

 

CATEGORIA FUNCIONAL – ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO

CARGO

NÍVEL

QUANT.

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO BASE (R$)

Agente Arrecadador

ATF-1

6

40

1.320,00

 

ANEXO V

CONSOLIDADO – CARGOS COMISSIONADOS

 

GABINETE DO PREFEITO

 

CARGO

 

NÍVEL

 

QUANT.

COMISSÃO

 

TOTAL (R$)

VENC.

(R$)

GRAT.

(R$)

Chefe de Gabinete

DNS-2

1

1.320,00

4.065,00

5.385,00

Oficial de Gabinete

DNS-3

1

1.320,00

1.750,00

3.070,00

Assessor de Gabinete

DNI-1

1

1.320,00

700,00

2.020,00

Auxiliar de Gabinete

DNI-2

3

1.320,00

155,00

1.475,00

Assessor Executivo de Administração Setorial

DNM-1

8

1.320,00

200,00

1.520,00

Procurador-Geral do Município

PG1-1

1

1.320,00

7.496,00

8.816,00

Procurador-Adjunto

PGA-1

2

1.320,00

5.622,00

6.942,00

Assessor Jurídico

DNS-1

1

1.320,00

3.680,00

5.000,00

Assessor Técnico-Jurídico

ATJ-1

2

1.320,00

1.900,00

3.220,00

Chefe de Comunicação Institucional

DNI-1

1

1.320,00

500,00

1.820,00

Assessor Executivo de Comunicação

DNI-2

3

1.320,00

300,00

1.620,00

Secretário da Junta de Serviço Militar

DNI-1

1

1.320,00

200,00

1.520,00

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

CARGO

 

NÍVEL

 

QUANT.

COMISSÃO

 

TOTAL (R$)

VENC.

(R$)

GRAT.

(R$)

Secretário Adjunto de Administração e Finanças

DNS-1

1

1.320,00

1.950,00

3.270,00

Coordenador de Procedimentos Licitatórios

DNS-1

1

1.320,00

2.010,00

2.330,00

Chefe do Departamento de Pessoal

DNS-2

1

1.320,00

1.500,00

2.820,00

Controlador Geral do Município

DNS-1

1

1.320,00

1.000,00

2.320,00

Ouvidor Geral

DNS-2

1

1.320,00

302,00

1.620,00

Auditor Interno

DNS-3

1

1.320,00

800,00

2.120,00

Auditor Interno das Unidades Gestoras

DNS-3

1

1.320,00

800,00

2.120,00

Chefe da Divisão de Patrimônio

DNI-1

1

1.320,00

800,00

2.120,00

Assistente de Arquivo

DNI-1

2

1.320,00

950,00

2.270,00

Chefe do Arquivo Público

DNI-2

1

1.320,00

400,00

1.720,00

Chefe do Departamento Financeiro

DNS-1

1

1.320,00

1.040,00

2.360,00

Assessor do Departamento Financeiro

DNI-1

1

1.320,00

50,00

1.370,00

Chefe do Setor de Controle de Finanças

DNS-2

1

1.320,00

900,00

2.220,00

Chefe do Setor de Compras

DNS-2

1

1.320,00

500,00

1.820,00

Assessor do Setor de Compras

DNI-1

2

1.320,00

450,00

1.770,00

Chefe do Setor de Arrecadação

DNS-1

1

1.320,00

800,00

2.120,00

Assistente de Arrecadação

DNI-2

1

1.320,00

452,00

1.772,00

Assessor Técnico de Processos Licitatórios

DNI-1

2

1.320,00

350,00

1.670,00

Auxiliar de Gabinete de Secretário

DNI-3

1

1.320,00

600,00

1.920,00

Supervisor de Núcleo

DNM-2

1

1.320,00

200,00

1.520,00

 

SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRATIVO

 

CARGO

 

NÍVEL

 

QUANT.

COMISSÃO

 

TOTAL (R$)

VENC.

(R$)

GRAT.

(R$)

Secretário-Adjunto de Saúde

DNS-1

1

1.320,00

1.950,00

3.270,00

Coordenador de Assistência Farmacêutica

DNS-1

1

1.320,00

2.155,00

3.475,00

Coordenador de Epidemiologia e Imunização

DNS-1

1

1.320,00

2.155,00

3.475,00

Coordenador de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria (CARA)

DNS-3

1

1.320,00

300,00

1.620,00

Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

DNS-1

1

1.320,00

1.220,00

2.540,00

Assessor Técnico de Saúde Mental

DNS-1

1

1.320,00

1.500,00

2.820,00

Coordenador da Atenção Primária

DNS-1

1

1.320,00

1.700,00

3.020,00

Assessor Técnico da Atenção Primária

DNS-3

1

1.320,00

750,00

2.070,00

Coordenador do Centro de Reabilitação

DNS-1

1

1.320,00

1.700,00

3.020,00

Assessor Técnico do Centro de Reabilitação

DNS-3

1

1.320,00

750,00

2.070,00

Coordenador da Vigilância Nutricional

DNS-1

1

1.320,00

1.700,00

3.020,00

Assessor Técnico da Vigilância Nutricional

DNS-3

1

1.320,00

1.600,00

2.920,00

Coordenador de Transportes

DNI-1

1

1.320,00

950,00

2.270,00

Auxiliar de Transportes

DNI-2

1

1.320,00

500,00

1.820,00

Assessor Técnico de Saúde Bucal

DNS-2

1

1.320,00

750,00

2.070,00

Supervisor da Central de Regulação

DNS-4

1

1.320,00

550,00

1.870,00

Assessor Técnico da Central de Regulação

DNI-1

1

1.320,00

400,00

1.720,00

Coordenador de Endemias

DNI-1

1

1.320,00

750,00

2.070,00

Coordenador da Vigilância Sanitária

DNI-1

1

1.320,00

200,00

1.520,00

Diretor Administrativo-Financeiro

DNS-3

1

1.320,00

550,00

1.870,00

Ouvidor

DNS-3

1

1.320.00

200,00

1.520,00

 

SECRETARIA DE SAÚDE – HOSPITAL E MATERNIDADE OTACÍLIO MOTA (HMOM)

 

CARGO

 

NÍVEL

 

QUANT.

COMISSÃO

 

TOTAL (R$)

VENC.

(R$)

GRAT.

(R$)

Diretor Técnico Administrativo do HMOM

DNS-1

1

1.320,00

4.020,00

5.340,00

Diretor do Serviço de Enfermagem do HMOM

DNS-1

1

1.320,00

1.885,00

3.205,00

Diretor Técnico do HMOM

DNS-2

1

1.320,00

1.140,00

2.460,00

Diretor de Serviços do HMOM

DNS-3

1

1.320,00

720,00

2.040,00

Coordenador da Farmácia Hospitalar

DNS-3

1

1.320,00

1.700,00

3.020,00

Coordenador de Nutrição Hospitalar

DNS-3

1

1.320,00

1.700,00

3.020,00

Coordenador do Laboratório de Análises Clínicas

DNS-3

1

1.320,00

1.700,00

3.020,00

Coordenador de Transportes do HMOM

DNI-1

1

1.320,00

750,00

2.070,00

Auxiliar de Transporte do HMOM

DNI-2

1

1.320,00

300,00

1.620,00

Coordenador do Banco de Sangue do HMOM

DNI-1

1

1.320,00

150,00

1.470,00

Diretor do SAME

DNI-1

1

1.320,00

200,00

1.520,00

Diretor Contábil e de Pessoal

DNI-1

1

1.320,00

750,00

2.070,00

 

SECRETARIA DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO

 

CARGO

 

NÍVEL

 

QUANT.

COMISSÃO

 

TOTAL (R$)

VENC.

(R$)

GRAT.

(R$)

Secretário-Adjunto de Transportes

DNS-1

1

1.320,00

1.950,00

3.270,00

Coordenador de Manutenção da Malha Viária

DNI-1

1

1.320,00

1.200,00

2.520,00

Coordenador de Manutenção de Veículos

DNI-1

1

1.320,00

900,00

2.220,00

Coordenador de Abastecimento de Veículos Oficiais

DNS-2

1

1.320,00

1.200,00

2.520,00

Auxiliar de Gabinete de Secretário

DNI-3

1

1.320,00

50,00

1.370,00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

 

CARGO

 

NÍVEL

 

QUANT.

COMISSÃO

 

TOTAL (R$)

VENC.

(R$)

GRAT.

(R$)

Secretário-Adjunto de Assistência Social e Trabalho

DNS-1

1

1.320,00

1.950,00

3.270,00

Assessor Jurídico de Programas Sociais

DNS-1

1

1.320,00

1.880,00

3.200,00

Coordenador de Gestão e Financiamento

DNS-3

1

1.320,00

520,00

1.840,00

Coordenador de Vigilância e Defesa Social

DNS-3

1

1.320,00

520,00

1.840,00

Coordenador do Cadastro Único

DNS-3

1

1.320,00

520,00

1.840,00

Coordenador do Programa Família Acolhedora

DNS-3

1

1.320,00

520,00

1.840,00

Coordenador de CRAS

DNS-3

2

1.320,00

520,00

1.840,00

Coordenador do CREAS

DNS-3

1

1.320,00

520,00

1.840,00

Coordenador do PROARES

DNS-3

1

1.320,00

520,00

1.840,00

Coordenador da Cozinha Popular

DNS-3

1

1.320,00

520,00

1.840,00

Coordenador da Proteção Social Básica (PSB)

DNS-3

1

1.320,00

520,00

1.840,00

Coordenador da Proteção Social Especial (PSE)

DNS-3

1

1.320,00

520,00

1.840,00

Coordenador de Programas Sociais

DNI-1

10

1.320,00

60,00

1.380,00

Auxiliar de Gabinete de Secretário

DNI-3

1

1.320,00

200,00

1.520,00

 

SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

 

CARGO

 

NÍVEL

 

QUANT.

COMISSÃO

 

TOTAL (R$)

VENC.

(R$)

GRAT.

(R$)

Assessor em Engenharia Civil

ANU-1

1

1.320,00

4.600,00

5.920,00

Assessor de Projetos de Engenharia

ANU-1

1

1.320,00

2.515,00

3.835,00

Assessor de Planejamento e Controle de Obras

ANU-1

1

1.320,00

2.100,00

3.420,00

Assessor de Projetos de Arquitetura

ANU-1

1

1.320,00

1.500,00

2.820,00

Assessor de Edificações e Projetos

DNS-4

3

1.320,00

700,00

2.020,00

Chefe de Manutenção Elétrica

DNS-4

1

1.320,00

700,00

2.020,00

Coordenador de Fiscalização de Obras

DNS-3

1

1.320,00

1.160,00

2.480,00

Coordenador de Fiscalização de Posturas e Planejamento Urbano

DNS-4

1

1.320,00

450,00

1.770,00

Diretor-Geral do DEMUTRAN

DNS-3

1

1.320,00

700,00

2.020,00

Auxiliar de Gabinete do DEMUTRAN

DNI-3

1

1.320,00

50,00

1.370,00

Diretor de Núcleo de Ações Vinculadas ao Recursos Hídricos

DNS-2

1

1.320,00

2.010,00

3.330,00

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

 

CARGO

 

NÍVEL

 

QUANT.

COMISSÃO

 

TOTAL (R$)

VENC.

(R$)

GRAT.

(R$)

Secretário-Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

DNS-1

1

1.320,00

1.950,00

3.270,00

Assessor em Engenharia Ambiental

ANU-1

1

1.320,00

1.500,00

2.820,00

Coordenador de Licenciamento Ambiental

DNS-3

1

1.320,00

800,00

2.120,00

Assessor de Licenciamento Ambiental

DNS-4

1

1.320,00

540,00

1.860,00

Diretor de Núcleo de Suporte ao Meio Ambiente

DNI-1

1

1.320,00

2.020,00

3.340,00

Diretor do Departamento de Limpeza Pública

DNI-1

1

1.320,00

900,00

2.220,00

Assessor da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

DNS-4

1

1.320,00

300,00

1.620,00

Auxiliar de Gabinete de Secretário

DNI-3

2

1.320,00

200,00

1.520,00

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

 

CARGO

 

NÍVEL

 

QUANT.

COMISSÃO

 

TOTAL (R$)

VENC.

(R$)

GRAT.

(R$)

Diretor Executivo de Desenvolvimento Agrário

DNI-1

1

1.320,00

2.000,00

3.320,00

Diretor do Mercado Público

DNI-1

1

1.320,00

300,00

1.620,00

Administrador do Mercado Público Central

DNI-1

1

1.320,00

50,00

1.370,00

Coordenador de Inspeção Veterinária

DNS-2

1

1.320,00

1.365,00

2.685,00

Assessor de Programas Sociais da Agricultura

DNS-4

1

1.320,00

350,00

1.670,00

Assessor Técnico Agrícola

DNM-1

1

1.320,00

100,00

1.420,00

Auxiliar de Gabinete de Secretário

DNI-3

2

1.320,00

50,00

1.370,00

 

SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

 

CARGO

 

NÍVEL

 

QUANT.

COMISSÃO

 

TOTAL (R$)

VENC.

(R$)

GRAT.

(R$)

Diretor de Cultura

DNI-1

1

1.320,00

450,00

1.770,00

Diretor de Esportes

DNI-1

1

1.320,00

450,00

1.770,00

Diretor do Estádio Municipal

DNI-1

1

1.320,00

300,00

1.620,00

Coordenador de Patrimônio Histórico e Cultural

DNI-2

1

1.320,00

20,00

1.340,00

Coordenador de Políticas do Livro e do Acervo

DNI-2

1

1.320,00

20,00

1.340,00

Auxiliar de Gabinete de Secretário

DNI-1

1

1.320,00

500,00

1.820,00

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

CARGO

 

NÍVEL

 

QUANT.

COMISSÃO

 

TOTAL (R$)

VENC.

(R$)

GRAT.

(R$)

Secretário-Adjunto de Educação

DNS-1

1

1.320,00

1.950,00

3.270,00

Diretor do Departamento de Ensino

DNS-2

1

1.320,00

800,00

2.120,00

Diretor do Departamento Administrativo

DNS-3

1

1.320,00

650,00

1.970,00

Diretor do Departamento Financeiro

DNS-3

1

1.320,00

650,00

1.970,00

Coordenador de Vigilância Nutricional

DNS-2

1

1.320,00

1.600,00

2.920,00

Assessor de Vigilância Nutricional

DNS-3

1

1.320,00

500,00

1.820,00

Coordenador de Estrutura e Patrimônio

DNS-2

1

1.320,00

1.000,00

2.320,00

Coordenador do Transporte Escolar

DNI-1

1

1.320,00

500,00

1.820,00

Coordenador do Programa de Merenda Escolar

DNI-1

1

1.320,00

310,00

1.630,00

Coordenador do Setor de Informação Educacional do Município (SIEM)

DNI-1

1

1.320,00

150,00

1.470,00

Supervisor de Execução de Serviços

DNI-2

4

1.320,00

20,00

1.340,00

Supervisor de Distribuição, Controle e Fiscalização de Merenda Escolar

DNI-2

2

1.320,00

20,00

1.340,00

Supervisor Educacional

SE-1

15

1.320,00

1.450,00

2.770,00

Diretor de Centro de Educação Infantil

CEI-1

12

1.320,00

1.980,00

3.300,00

Diretor de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Básico (Zona Urbana) – Acima de 100 alunos

DUE-1

3

1.320,00

1.980,00

3.300,00

Diretor de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Básico (Zona Rural) – Acima de 100 alunos

DUER-2

5

1.320,00

1.980,00

3.300,00

Diretor de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Básico (Zona Rural) – Acima de 200 alunos

DUER-2

4

1.320,00

1.980,00

3.300,00

Diretor de Unidade Escolar de Ensino Básico (Zona Rural)

DUER-1

1

1.320,00

1.980,00

3.300,00

Diretor de Unidade Escolar de Ensino Básico (Zona Urbana) – Até 200 alunos

DUER-1

1

1.320,00

1.980,00

3.300,00

Diretor de Unidade Escolar de Ensino Básico (Zona Urbana) – 201 a 400 alunos

DUER-1

7

1.320,00

1.980,00

3.300,00

Diretor de Unidade Escolar de Ensino Básico (Zona Urbana) – Acima de 401 alunos

DUE-2

3

1.320,00

2.200,00

3.520,00

Professor Responsável de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Básico (Zona Rural) - Acima de 100 alunos

DUER-1

15

1.320,00

1.125,00

2.445,00

Orientador de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Básico (Zona Urbana) – Acima de 200 alunos

OUE-1

2

1.320,00

1.980,00

3.300,00

Orientador de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Básico (Zona Rural) – Acima de 201 alunos

OUE-1

4

1.320,00

1.980,00

3.300,00

Orientador de Unidade Escolar de Ensino Básico Zona Urbana) – Até 200 alunos

OUE-1

1

1.320,00

1.980,00

3.300,00

Orientador de Unidade Escolar de Ensino Básico Zona Urbana) - 201 a 400 alunos

OUE-1

7

1.320,00

1.980,00

3.300,00

Orientador de Unidade Escolar de Ensino Básico Zona Urbana) – Acima de 401 alunos

OUE-1

4

1.320,00

2.200,00

3.520,00

Inspetor Educacional

IE-1

50

1.320,00

50,00

1.370,00


Publicado por:
Caio César Linhares Ferreiras
Código Identificador:06C51A25