ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1033/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a denominação de Rua João Américo de Lima, na localidade de Córrego do Maceió I, Município de Fortim/CE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. Faço saber que a Câmara Municipal de Fortim aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de Rua João Américo de Lima, a artéria pública sem denominação oficial, que tem início na interseção com a Rua Aluísio Marques da Costa e se estende próximo a Granja, na localidade de Córrego do Maceió I, Município de Fortim/CE.

Art. 2º As fotos do local ficam fazendo parte integrante desta Lei.

Art. 3º Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 29 de abril de 2024.

 

NASELMO DE SOUSA FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:0733AE23