ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº: 01.07.2026/160
O PREFEITO MUNICIPAL DE Baixio-CE no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação municipal vigente;
CONSIDERANDO que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, conforme dispõe o art. 37, inciso II, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, de ofício, dos respectivos cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria Municipal de Educação, os ocupantes relacionados abaixo:
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NOMES |
PORTARIA |
MATRÍCULA |
CARGO |
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Paulo Sergio Almeida Lira Campos |
01.01.2026/82 |
00061572 |
Coordenador escolar |
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Ronalda Sandra Araujo Coutinho |
01.01.2026/84 |
00061573 |
Coordenador escolar |
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Natalia Xavier de Sousa |
01.01.2026/80 |
00061570 |
Coordenador escolar |
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Niliany Santos Diniz |
01.01.2026/87 |
00061575 |
Coordenador escolar |
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Amanda Lopes da Costa |
19.02.2026/139 |
00061721 |
Assessoramento operacional |
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Maria Eduarda Lopes Ferreira Sousa |
19.02.2026/140 |
00061722 |
Assessoramento operacional |
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Ofélia Duarte Mariano |
01.01.2026/115 |
00061610 |
Secretária escolar |
Art. 2º As exonerações previstas nesta Portaria produzirão efeitos a partir de 01 de Julho de 2026, devendo a Secretaria Municipal de Administração e o setor responsável pela gestão de pessoas adotarem as providências necessárias para a atualização dos registros funcionais e da folha de pagamento.
Art. 3º Ficam expressamente revogadas, no que se refere às nomeações dos agentes indicados no art. 1º, as respectivas portarias de nomeação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO
Baixio - CE, 01 de Julho de 2026.
LÚCIO ALVES BARROSO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Viviane Silva Campos
Código Identificador:073C0784