ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº: 01.07.2026/160

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE Baixio-CE no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação municipal vigente;

CONSIDERANDO que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, conforme dispõe o art. 37, inciso II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;

 

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, de ofício, dos respectivos cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria Municipal de Educação, os ocupantes relacionados abaixo:

 

NOMES

PORTARIA

MATRÍCULA

CARGO

Paulo Sergio Almeida Lira Campos

01.01.2026/82

00061572

Coordenador escolar

Ronalda Sandra Araujo Coutinho

01.01.2026/84

00061573

Coordenador escolar

Natalia Xavier de Sousa

01.01.2026/80

00061570

Coordenador escolar

Niliany Santos Diniz

01.01.2026/87

00061575

Coordenador escolar

Amanda Lopes da Costa

19.02.2026/139

00061721

Assessoramento operacional

Maria Eduarda Lopes Ferreira Sousa

19.02.2026/140

00061722

Assessoramento operacional

Ofélia Duarte Mariano

01.01.2026/115

00061610

Secretária escolar

 

Art. 2º As exonerações previstas nesta Portaria produzirão efeitos a partir de 01 de Julho de 2026, devendo a Secretaria Municipal de Administração e o setor responsável pela gestão de pessoas adotarem as providências necessárias para a atualização dos registros funcionais e da folha de pagamento.

 

Art. 3º Ficam expressamente revogadas, no que se refere às nomeações dos agentes indicados no art. 1º, as respectivas portarias de nomeação.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO

Baixio - CE, 01 de Julho de 2026.

 

LÚCIO ALVES BARROSO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Viviane Silva Campos
Código Identificador:073C0784