ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE/COMUNICAÇÃO

 O Agente de Contratação do Município de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.08.31.1, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21 de 01 de Abril de 2021, para a Contratação de um Show Artístico com o artista “Túlio Duarte” no dia 26 de setembro de 2026 em alusão a tradicional Festa de Setembro do Município de Abaiara/CE, em favor da empresa TULIO DUARTE SHOWS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 56.995.153/0001-70, com sede à Avenida da Integração Ayrton Senna, 561, São Jose, Petrolina - PE, pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2026, sob a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06-06.02-13.392.0030.2.020.0000, ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, devidamente ratificada/homologada pelo Secretário Municipal de Cultura e Turismo o Sr. Cicero Maciel Dantas Clemente

 

Abaiara/CE, 01 de setembro de 2026


FRANCISCO CARDOSO DO SOUSA JÚNIOR,

Pregoeiro Oficial do Município

 


Publicado por:
Francisco Cardoso de Sousa Junior
Código Identificador:0775640A