ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 024/2022
ARNEIROZ-CE, 31 DE AGOSTO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E DESPORTO A REALIZAR DESPESAS COM A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO DE 1ª DIVISÃO DO MUNICÌPIO DE ARNEIROZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o PODER EXECUTIVO autorizado a destinar recursos na ordem de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em pecúnia para premiação das equipes que participarão do campeonato da 1ª Divisão do Município de Arneiroz.
§1º. Os Recursos das premiações do Campeonato da 1ª Divisão do Município de Arneiroz serão assim distribuídos, de acordo com a colocação de cada equipe:
1ª Colocação – R$ 7.000,00 (sete mil reais);
2ª Colocação – R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
3ª Colocação – R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);
4ª Colocação – R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
5ª.Colocação - R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais);
6ª Colocação – R$ 3.000,00 (três mil reais);
7ª Colocação – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
8ª Colocação – R$ 2.000,00 (dois mil reais);
9ª Colocação – R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);
10ª Colocação – R$ 1.000,00 (um mil reais).
§2º. O time menos vazado receberá prêmio no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
§3º. O time com maior artilharia receberá prêmio no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação do orçamento vigente, podendo suplementá-lo se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 31 DE AGOSTO DE 2022.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:078141FF