ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
ERRATA À PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 177/2025
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MOAMBAÇ
ERRATA À PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 177/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, por intermédio de sua Presidência, torna pública a presente ERRATA referente à Resolução nº 177, de 25 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, em 02 de dezembro de 2025, Edição nº 3854, Código Identificador nº 5D452ACC, que altera a Resolução nº 172/2024, a qual dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mombaça.
A presente errata tem por finalidade corrigir a omissão do parágrafo único do art. 42 do Regimento Interno, por ocasião da publicação da nova redação conferida ao referido artigo, preservando-se a disposição relativa ao prazo mínimo para registro das chapas concorrentes à renovação da Mesa Diretora.
ONDE SE LÊ:
Art. 42. A eleição para a renovação da Mesa Diretora ocorrerá às 16 horas da última reunião ordinária da 2ª Sessão Legislativa e os eleitos assumirão ao mandato no dia 1º de janeiro da Sessão Legislativa subsequente.
LEIA-SE:
Art. 42. A eleição para a renovação da Mesa Diretora ocorrerá às 16 horas da última reunião ordinária da 2ª Sessão Legislativa e os eleitos assumirão ao mandato no dia 1º de janeiro da Sessão Legislativa subsequente.
Parágrafo único. As chapas concorrentes a renovação de que trata o caput, deverão ser registradas com antecedência mínima de 72 horas da data da eleição.
Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução nº 177/2025.
Câmara Municipal de Mombaça/CE, 27 de outubro de 2026.
JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mombaça
Biênio 2025/2026
Publicado por:
Dalilla Costa Mota
Código Identificador:0802018C