ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

Câmara Municipal de Itaiçaba

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Portaria nº 014, de 09 de março de 2026.

 

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 002/2025, de 30 de janeiro de 2025,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Conceder ao Sr. JOSÉ RIBAMAR BARROS FILHO, vereador, matrícula nº 1200195, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia 10 de março de 2026, onde esteve presente na Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, participando de uma reunião referente a viabilidade de cessão ou reaproveitamento de 20 tubulações de fibra, para o município de Itaiçaba.

 

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto atividade 08.01.01.031.0001.2.133, elemento de despesa 3.3.90.14.00.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SHEILA PEREIRA DAMASCENO

Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba

 


Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
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