ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 440 - CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS
LEI Nº 440/2022, de 04 de março 2022.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação dos Músicos de Potengi.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará, Francisco Edson Veriato da Silva, no uso de suas atribuições leais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Faço saber que a Câmara Municipal de Potengi aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios, termos de colaboração, termo de fomento, conceder subvenções, na forma da Lei, com a Associação dos Músicos de Potengi, contribuindo mensalmente com a mesma.
Art. 2º - A contribuição visa assegurar a contratação de um maestro para a referida Associação dos Músicos de Potengi.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal contribuirá com a Associação dos Músicos de Potengi, no valor mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Art. 4º - O Prazo previsto nessa Lei é de 18 (dezoito) meses, podendo ser o mesmo ato prorrogado por até igual período contado da data de sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da unidade gestora Secretária de Cultura, Esporte e Juventude nas dotações de Promoção, Apoio e Fomento as Artes e Setores Criativos.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 04 de março de 2022.
FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal de Potengi/CE
Publicado por:
Noélio Nonato Alves
Código Identificador:08161979