ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.204 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.

LEI Nº 3.204 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.

 

INSTITUI O DIA DOS DESBRAVADORES NOMUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1º - Os desbravadores são jovens de 10 a 15 anos organizados e mantidos pela Organização Mundial dos Adventistas do 7º Dia e preocupam-se em desenvolver atividades relacionadas com a mente, espírito e o físico, com coragem, pureza e lealdade, ajudando a todos que passam por carências ou emocionais.

 

Art. 2º - Fica instituído no Município de Quixadá o Dia dos Desbravadores, a ser comemorado no dia 20 de setembro de cada ano.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogando o Autógrafo de Lei Nº 1.891 de 06 de abril de 2000.

 

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 05 de outubro de 2023.

 

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
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