ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

Camara Municipal de Icapui

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI - PORTARIA Nº 562/2026

Portaria Nº 562/2026

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

 

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças, 02 (duas) diária no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), perfazendo um total de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza nos dias 10/11 e 11/11/2026, para buscar recursos para a realização das Festas de Natal do Município de Icapuí, no dia 10 junto a Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves – AMCTN, e no dia 11 junto a Associação Creche Comunitária Cantinho Feliz.

 

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Icapuí – Ceará, 05 de novembro de 2026.

 

Normando Nonato da Silva 

Presidente


Publicado por:
Tatiana Rebouças da Silva
Código Identificador:08CCD0A7