ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2008-AD/2026–SEAD
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;
CONSIDERANDO pedido do(a) servidor(a) feito através do PROTOCOLO nº , datado de 03.08.2026;
CONSIDERANDO ainda a decisão proferida PELA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO no dia 19.08.2026;
RESOLVE:
CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 30% (TRINTA POR CENTO), a partir de 13 de julho de 2026, ao(à) servidor(a) MARIA DE FATIMA CARDIAL RABELO, matrícula nº 1308238 / 1314335 ocupante do cargo de PROFESSOR 20H, lotado(a) na SECRETARIA DE EDUCACAO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, com fulcro no art. 1º da Lei Municipal nº 2.274, de 14 de abril de 2025, visto que todos os requisitos legais foram cumpridos.
Fica o Setor de Recursos Humanos autorizado a promover nos assentamentos funcionais do(a) servidor(a) a redução de carga horária concedida.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, 20 de agosto de 2026.
ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA
Secretária da Administração - SEAD
Portaria Nº 1105-B/2026 GAB
Publicado por:
Francisco Fredson Cavalcante de Lima
Código Identificador:08DC24ED