ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 957/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação do prédio público do Mercado Público Municipal de Altaneira.

 

A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica denominado o prédio público do Mercado Municipal Central Senhor Fortunato Paz Cidrão, localizado à Rua Deputado Furtado Leite, 272 - Centro, 63.195-000.

 

Art. 2° O Poder Executivo regulamentaráa presente lei, incluindo a colocação de placa identificativa.

 

Art. 3° As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Altaneira - CE, em 11 de junho de 2025.

 

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Tereza Jamille da Silva Sousa
Código Identificador:08E4A93A