ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO NRO 00001/22, DE 03 DE JANEIRO DE 2022

DECRETO Nro 00001/22, de 03 de Janeiro de 2022

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito Suplementar no valor de R$ 1.631.238,15 (Um Milhão, Seiscentos e Trinta e Um Mil, Duzentos e Trinta e Oito Reais e Quinze Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00626/21

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.631.238,15 (Um Milhão, Seiscentos e Trinta e Um Mil, Duzentos e Trinta e Oito Reais e Quinze Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$1.631.238,15 (Um Milhão, Seiscentos e Trinta e Um Mil, Duzentos e Trinta e Oito Reais e Quinze Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Pacujá, em 03 de Janeiro de 2022

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/22 de 03 de Janeiro de 2022, autorizado pela LEI 00626/21.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

PARA:

14 01.

Gabinete do Prefeito

 

 

04 122 0052 2.003

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

Anul.dotação

67.465,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

Anul.dotação

3.199,09

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

Anul.dotação

24.780,00

TOTAL Gabinete do Prefeito

95.444,09

PARA:

18 02.

Fundo Manutenção e Des. Educação Basica

 

 

12 361 0403 2.020

Manutenção e Desenvolvimetno da Educação Básica 30% - Ensino Fundamental

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1540000000

Transferências do FUNDEB impostos 30%

 

 

 

 

Anul.dotação

86.450,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1540000000

Transferências do FUNDEB impostos 30%

 

 

 

 

Anul.dotação

134.000,00

12 365 0401 2.022

Manutenção e Desenvolvimetno da Educação Básica 30% - Ensino Infantil

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1540000000

Transferências do FUNDEB impostos 30%

 

 

 

 

Anul.dotação

13.000,72

12 366 0030 2.023

Manutenção e Desenvolvimento da educação de Jovens e Adultos

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1540000000

Transferências do FUNDEB impostos 30%

 

 

 

 

Anul.dotação

20.000,00

TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi

253.450,72

PARA:

19 01.

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

10 122 0003 2.026

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1500100200

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

65.035,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/22 de 03 de Janeiro de 2022, autorizado pela LEI 00626/21.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

10 301 0003 2.027

Manutenção da Atenção Basica em Saúde

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1600000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

Anul.dotação

337.755,00

3.3.90.34.00

Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

 

 

1600000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

Anul.dotação

28.760,00

10 301 0246 2.029

Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitaria

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1600000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

Anul.dotação

3.665,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde

435.215,00

PARA:

21 01.

Sec. de Trabalho e Des. Social

 

 

08 122 0052 2.037

Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

Anul.dotação

14.200,00

TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social

14.200,00

PARA:

22 01.

Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural

 

 

18 541 0052 2.062

Fundo Municipal do Meio Ambiente de Pacu já

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

Anul.dotação

304.974,46

20 122 0052 2.063

Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

Anul.dotação

47.320,00

TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura

352.294,46

PARA:

23 01.

Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

 

 

15 451 0060 1.021

Desapropriação de Áreas Urbanos

 

 

4.4.90.61.00

Aquisição de imóveis

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

Anul.dotação

10.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/22 de 03 de Janeiro de 2022, autorizado pela LEI 00626/21.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

15 451 0060 1.022

Ampliação, Construção e Reforma de Praça e Jardins

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

Anul.dotação

67.581,92

15 451 0501 2.070

Manutenção e Conservação Vias e Logradou ros Públicos

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

Anul.dotação

6.072,11

15 452 0503 2.073

Contribuição para Consorcio Público

 

 

3.3.71.70.00

Rateio p/ particip. em consórcio público

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

Anul.dotação

20.000,00

TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

103.654,03

PARA:

23 02.

Fundo Municipal de Iluminação Pública

 

 

25 752 0506 2.076

Manutenção e Ampliação do Sistema de Ilu

 

 

 

minação das Vias e Logradouros Públicos

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1751000000

Contribuição de Iluminação Pública

 

 

 

 

Anul.dotação

365.919,85

TOTAL Fundo Municipal de Iluminação Pública

365.919,85

PARA:

24 01.

Sec. Mun. Transporte e Transito

 

 

04 122 0052 2.077

Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Transito

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

Anul.dotação

11.060,00

TOTAL Sec. Mun. Transporte e Transito

11.060,00

TOTAL GERAL

1.631.238,15

 

Pacujá, 03 de Janeiro de 2022.

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/22 de 03 de Janeiro de 2022, autorizado pela LEI 00626/21.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

DE:

14 01.

Gabinete do Prefeito

 

 

04 122 0010 2.002

Setenças Judiciais

 

 

3.1.90.91.00

Sentenças judiciais

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

75.000,00

04 122 0052 2.003

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

5.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

5.000,00

04 122 0052 2.004

Manutenção da Junta de Serviço Militar

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

10.000,00

TOTAL Gabinete do Prefeito

95.000,00

DE:

18 02.

Fundo Manutenção e Des. Educação Basica

 

 

12 361 0403 2.020

Manutenção e Desenvolvimetno da Educação Básica 30% - Ensino Fundamental

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1540000000

Transferências do FUNDEB impostos 30%

 

 

 

 

 

40.000,00

1542000000

Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT

 

 

 

 

 

90.000,00

12 365 0401 2.022

Manutenção e Desenvolvimetno da Educação Básica 30% - Ensino Infantil

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1540000000

Transferências do FUNDEB impostos 30%

 

 

 

 

 

40.000,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1542000000

Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT

 

 

 

 

 

90.000,00

TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi

260.000,00

DE:

19 01.

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

10 122 0003 2.026

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1500100200

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

50.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/22 de 03 de Janeiro de 2022, autorizado pela LEI 00626/21.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

10 301 0210 1.006

Aquisição de Ambulâncias para o Sistema de Saúde do Municipio

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1631000000

Transferência de convênio União/Saúde

 

 

 

 

 

50.000,00

10 301 0500 1.007

Construção da Casa da Mulher

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1500100200

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

80.000,00

10 302 0210 2.031

Manutenção e Ampliação da Rede de Atendi mento Hospitalar, Especializada de Saúde

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1500100200

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

90.000,00

17 512 0611 1.009

Obras de Saneamento Basico

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1500100200

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

40.000,00

1601000000

Transferência SUS Bloco de Estruturação

 

 

 

 

 

30.000,00

1749000000

Outras Vinculações de Transferências

 

 

 

 

 

90.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde

430.000,00

DE:

21 02.

Fundo Mun. Direitos Criança e Adolescent

 

 

08 243 0052 2.061

Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia a Criança e ao Adolescente

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

45.000,00

TOTAL Fundo Mun. Direitos Criança e Adolesc

45.000,00

DE:

22 01.

Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural

 

 

18 541 0052 2.062

Fundo Municipal do Meio Ambiente de Pacujá

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

40.000,00

20 122 0052 2.063

Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

50.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/22 de 03 de Janeiro de 2022, autorizado pela LEI 00626/21.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

70.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

40.000,00

20 605 0620 1.015

Construção e Ampliação da Rede de Abaste cimento de Agua

 

 

4.4.90.61.00

Aquisição de imóveis

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

40.000,00

20 608 0002 1.016

Aquisição de Equipamentos Agrícolas

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

70.000,00

20 608 0002 2.066

Assistência ao Pequeno Agricultor e Pecuarista

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

40.000,00

TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura

350.000,00

DE:

23 01.

Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

 

 

15 451 0060 1.020

Reforma e Ampliação de Predios Publicos

 

 

4.4.90.61.00

Aquisição de imóveis

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

50.000,00

15 451 0060 1.021

Desapropriação de Áreas Urbanos

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1700000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

5.000,00

1749000000

Outras Vinculações de Transferências

 

 

 

 

 

10.000,00

15 451 0500 1.023

Obras de Construção de Canal

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

30.000,00

15 482 0515 1.026

Construção de Casas Populares

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

5.000,00

26 782 0501 1.028

Construção, Recuperação e Ampliação da Malha Rodoviária do Municipio

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1749000000

Outras Vinculações de Transferências

 

 

 

 

 

20.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/22 de 03 de Janeiro de 2022, autorizado pela LEI 00626/21.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

30.000,00

1749000000

Outras Vinculações de Transferências

 

 

 

 

 

50.000,00

TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

200.000,00

DE:

23 02.

Fundo Municipal de Iluminação Pública

 

 

25 122 0506 2.075

Funcionamento do Fundo Municipal de Iluminação Público

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1751000000

Contribuição de Iluminação Pública

 

 

 

 

 

4.000,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1751000000

Contribuição de Iluminação Pública

 

 

 

 

 

5.000,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1751000000

Contribuição de Iluminação Pública

 

 

 

 

 

5.000,00

25 752 0506 1.029

Construção, Ampliação da Rede de Energia Eletrica

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

90.000,00

25 752 0506 2.076

Manutenção e Ampliação do Sistema de Iluminação das Vias e Logradouros Públicos

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1751000000

Contribuição de Iluminação Pública

 

 

 

 

 

30.000,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1751000000

Contribuição de Iluminação Pública

 

 

 

 

 

9.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1751000000

Contribuição de Iluminação Pública

 

 

 

 

 

9.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Iluminação Pública

152.000,00

DE:

24 01.

Sec. Mun. Transporte e Transito

 

 

04 122 0052 2.077

Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Transito

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

9.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00001/22 de 03 de Janeiro de 2022, autorizado pela LEI 00626/21.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1500000000

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

2.000,00

TOTAL Sec. Mun. Transporte e Transito

11.000,00

DE:

25 01.

Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

13 392 0060 2.081

Manutenção do Museu Arqueológico

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1749000000

Outras Vinculações de Transferências

 

 

 

 

 

88.238,15

TOTAL Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

88.238,15

TOTAL GERAL

1.631.238,15

 

Pacujá, 03 de Janeiro de 2022.

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.


Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
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