ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N° 033/2021
ARNEIROZ-CE, 28 DE JUNHO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO BAIRRO JOSÉ BASTOS DE OLIVEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado o Bairro José Bastos de Oliveira, resultado da subdivisão do Bairro Centro, conforme delimitado no Anexo I.
Parágrafo Único: A área será delimitada pelas ruas, Antônio Lino, Alfredo Bezerra, Luizinha Andrade, João Eldir Leal Mendonça Junior, Monsenhor Odorico e Antonio Loureiro Lino.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revoguem-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 28 DE JUNHO DE 2021.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:09390C30