ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO CONTRATUAL

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.01.21.2. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de construção de 25 unidades habitacionais, com localização no Bairro Bela Vista, sede do Município de Abaiara/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 974769/2025MCIDADES/CAIXA, celebrado com a União, por meio do Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal. VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: R$ 2.924.016,68 (Dois milhões novecentos e vinte e quatro mil dezesseis reais e sessenta e oito centavos) VALOR DO CONTRATO APÓS ADITIVO DE ACRÉSCIMO: R$ 2.924.016,74 (dois milhões novecentos e vinte e quatro mil dezesseis reais e setenta e quatro centavos). VALOR ACRESCIDO: R$ 0,06 (Seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 124, inciso I, alínea “a” c/c artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, através da Secretaria Municipal da proteção social. CONTRATADA: ELETROPORT SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. SIGNATÁRIOS: Roseane Carla da Silva Oliveira e Dival Teles Carneiro.

 

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de maio de 2026.

 

FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA JÚNIOR,

Pregoeiro Oficial do Município


Publicado por:
Francisco Cardoso de Sousa Junior
Código Identificador:098465F0