ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.07.17.01 - PROCESSO: 2026.07.07.03
EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.07.17.01 - PROCESSO: 2026.07.07.03; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - ENDEREÇO: RUA NICÉIAS ARRAES, Nº 128 - CENTRO AIUABA/CE - CEP 63.575-000 CONTRATADO(A): JOSE EDSON DE MELO JÚNIOR - CNPJ: 17.298.026/0001-60 - ENDEREÇO: RUA JOSÉ NOBRE DE OLIBERA, 304, EDMILSON CORREIA DE VASCONCELOS, Quixeramobim - Ceará, CEP: 63.800-000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI N° 14.133/2021, BEM COMO NOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO E, SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO; OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NA FASE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTA INFORMATIZADA DE APOIO, MODELOS, FLUXOS, GUIAS, CHECKLISTS E INSTRUMENTOS OPERACIONAIS RELACIONADOS À FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO, ORIENTAÇÃO CONTÍNUA, ATUALIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DISPONIBILIZADOS E APOIO TÉCNICO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUANTO À UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS E À PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE . VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 64.200,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO DE DESPESA/FONTE DE RECURSO: * 03 01 04 122 0002 2.006 3.3.90.39.05 1500000000 DATA DA ASSINATURA: 17/07/2026; SIGNATÁRIOS: MAURICIO CARDOSO DE OLIVEIRA - ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, E JOSE EDSON DE MELO JÚNIOR - REPRESENTANTE LEGAL DO(A) CONTRATADO(A) O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em atendimento aos dispositivos das Leis nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como nos termos do Decreto Municipal nº 07/2025, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Aiuaba-CE.
Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 20 de Julho de 2026.
MAURICIO CARDOSO DE OLIVEIRA
Ordenador(a) de Despesas Do(a) Sec. Municipal de Administração e Planejamento
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:0A2D9307