ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 874/2019

Dispõe sobre revogação de lei municipal e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, no uso das atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente lei:

 

Art. 1º- Fica denominada Amélia Maria da Encarnação, a antiga rua conhecida popularmente por Rua dos “Brejeiros” no Distrito de Dom Leme e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’36,9”; Longitude 39º46’03,1”, tendo início ao norte da rua conhecida popularmente por São João, limitando-se com a Rua dos “Severos” e findando ao leste na estrada que dá acesso ao Sítio Rozenos.

 

Art. 2º - Fica denominada Pedro Rosa de Lima a artéria conhecida popularmente por Rua do “Mel” no Distrito de Dom Leme e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’23’1”; Longitude 39º46’11,8”, emergindo a leste da Rua São José e limitando-se a sudoeste com a Rua São Pedro.

 

Art. 3º - Fica denominada Raimundo Calixto Alencar a artéria conhecida popularmente por Rua “Santo Antonio” no Distrito de Dom Leme, tendo as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’30’2”; Longitude 39º46’23,7”, emergindo ao sul da Av. Santo Antonio e limitando-se com as ruas Francisco Soares da Silva e São Benedito respectivamente, findando ao norte na estrada que dá acesso ao Sítio Soares.

 

Art. 4º - Fica denominada Mariana Feitosa e Silva a artéria conhecida popularmente por Rua “Nova” no Distrito de Dom Leme, tendo as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’24’5”; Longitude 39º46’19,9”, originando-se a noroeste da Rua Raimundo Calixto de Alencar e limitando-se a oeste com a Casa de Farinha Pe. Cícero.

 

Art. 5º - Fica denominada Francisco Cabral Sobrinho a artéria conhecida popularmente por Rua da “Matriz” no Distrito de Dom Leme, tendo as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’27’4”; Longitude 39º46’19,1”, emergindo ao sul com a rua 14 de novembro, fazendo cruzamento com as ruas Geso Alves de Araújo, Av. Santo Antonio, limitando-se ao norte com a Rua Mariana Feitosa.

 

Art. 6º - Fica denominada Maria Zenilda Dantas a artéria conhecida popularmente por Rua dos “Severos” no Distrito de Dom Leme, tendo as seguintes coordenadas geográficas: 07º18’28’8”; Longitude 39º45’58,6”, emergindo ao norte na Av. Cícero Rogério, cruzando com as ruas Geso Alves de Araújo e 14 de novembro respectivamente, findando ao sul com a Rua Amélia Maria da Encarnação.

 

Art. 7º - Fica denominada Rua Maria de Lourdes Gomes Gonçalves uma artéria do Distrito de Dom Leme, e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’23’0”; Longitude 39º46’20,25”, fragmentando-se ao norte na Av. Santo Antonio, limitando-se com as ruas Geso Alves de Araújo e 14 de novembro e tendo como limite ao sul, a estrada que dá acesso ao Sítio Tabocas, município de Exu – PE.

 

Art. 8º - Fica denominada Rua Antonio Rogério da Silva uma artéria do Distrito de Dom Leme, e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’24’7”; Longitude 39º46’19,9”, iniciando-se a oeste na Rua Francisco Cabral Sobrinho e findando ao leste na artéria Etelvina Francisca de Matos.

 

Art. 9º - Fica denominada Rua São Benedito uma artéria do Distrito de Dom Leme, e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’28’1”; Longitude 39º46’25,4”, iniciando-se a leste na Rua São Pedro, cruzando com as ruas São José, São Raimundo, Francisco Cabral Sobrinho e Etelvina Francisca de Matos, findando a oeste na Rua Raimundo Calixto de Alencar.

 

Art. 10 - Fica denominada Rua 14 de novembro uma artéria do Distrito de Dom Leme, e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’32,7”; Longitude 39º46’12,3”, emergindo ao leste na Rua Maria Zenilda Dantas, cruzando com as ruas São João, Pe. Cícero, São Pedro, São José, Francisco Cabral Sobrinho, findando a oeste na Rua Maria de Lourdes Gomes Gonçalves.

 

Art. 11 - Fica denominada Rua Geso Alves de Araújo, conhecida popularmente como Frei Damião, uma artéria do Distrito de Dom Leme, e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’30,9”; Longitude 39º46’12,7”, tendo início ao leste na Rua Maria Zenilda Dantas, cruzando com as Ruas São João, Pe. Cícero, São Pedro, São José, Francisco Cabral Sobrinho, limitando-se pelo barreiro comunitário e findando a oeste com a Rua Maria de Lourdes Gomes Gonçalves.

 

Art. 12 - Fica denominada Rua São Pedro uma artéria do Distrito de Dom Leme, e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’30,6”; Longitude 39º46’09,4”, emergindo ao sul na Rodovia Frei Damião, estrada de acesso ao município de Araripe, cruzando com a Av. Cícero Rogério, ruas Geso Alves de Araújo e 14 de novembro, findando ao norte na estrada que dá acesso ao Sítio Palmeira.

Art. 13 - Fica denominada Rua Francisco Delfino de Assis uma artéria do Distrito de Dom Leme, e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’28,4”; Longitude 39º46’15,7”, emergindo ao sul na Av. Santo Antônio e limitando-se ao norte com a Rua São Benedito.

 

Art. 14 - Fica denominada Rua Pe. Cícero uma artéria do Distrito de Dom Leme, e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’30,0”; Longitude 39º46’06,2”, limitando-se ao norte com a Av. Cícero Rogério, cruzando com a Rua Geso Alves de Araújo e ao sul limitando-se com a Rua 14 de novembro.

 

Art. 15 - Fica denominada Rua São João uma artéria do Distrito de Dom Leme, e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’30,2”; Longitude 39º46’04,3”, limitando-se ao norte com a Rua Geso Alves de Araújo e ao sul com a Rua 14 de novembro.

 

Art. 16 - Fica denominada Rua São Luís uma artéria do Distrito de Dom Leme, e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’24,3”; Longitude 39º46’56,5”, emergindo ao norte na Av. Cícero Rogério e limitando-se ao sul com a Rua Amélia Maria da Encarnação.

 

Art. 17 - Fica denominada Rua São José uma artéria do Distrito de Dom Leme, e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’27,8”; Longitude 39º46’13,6”, emergindo ao sul na Rua 14 de novembro, cruzando com as ruas Geso Alves de Araújo, Av. Santo Antonio e Rua São Benedito respectivamente, findando ao norte com o cemitério público Nossa Senhora do Carmo.

 

Art. 18 - Fica denominada Etelvina Francisco de Matos uma artéria no Distrito de Dom Leme conhecida popularmente por Rua Regina Barros e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’29,5”; Longitude 39º46’20,5”, emergindo ao sul na Av. Santo Antonio, cruzando com as ruas Antonio Rogério da Silva, São Benedito e Mariana Feitosa, findando ao norte no CEI Mãe Glória.

 

Art. 19 – Denomina Avenida Santo Antônio a continuação da Av. Cícero Rogério, mais precisamente a partir da Capela Nossa Senhora da Conceição no Distrito de Dom Leme, e que apresenta as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 07º18’30’8”; Longitude 39º46’23,8, emergindo ao leste na estrada que dá acesso a Santana do Cariri, fazendo cruzamento com as Ruas Maria Zenilda Dantas, Pe. Cícero, São Pedro, São José, Francisco Delfino de Assis, Francisco Cabral Sobrinho, Etelvina Francisca de Matos, Raimundo Calixto de Alencar respectivamente, findando a oeste na estrada que dá acesso ao município de Araripe.

 

Art. 20 - As despesas decorrentes com locação de placas designativas correrão por conta das verbas alocadas na Lei Orçamentária do corrente ano nas rubricas da Secretária competente.

 

Art. 21 – Fica revogada a Lei Municipal nº. 834/2018, de 17 de maio de 2018.

 

Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri - Estado do Ceará, em 20 de Maio de 2019.

 

PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:0A56DA9B