ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20250729.001 DECORRENTE DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002.25.07.2025-SEMUS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20250729.001 DECORRENTE DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002.25.07.2025-SEMUS, A SABER:
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PESSOAS JURÍDICAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS E INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL EM NEFROLOGIA, COMPREENDENDO CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES CLÍNICOS LABORATORIAIS, EXAMES DE IMAGEM CONFORME ANEXOS I, II E III, GARANTINDO O FUNCIONAMENTO COM APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO COM FUNCIONAMENTO DE SEGUNDA A SÁBADO EM TRÊS TURNOS PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DOENÇA RENAL CRÔNICA CONTIDA NO PLANO DE SAÚDE REGIONAL – PSR, CONFORME VALORES E CÓDIGOS DO SIGTAP - SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SUS.
FINALIDADE DO ADITIVO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO TENDO SUA VIGÊNCIA DE 29 DE JULHO DE 2026 ATÉ 29 DE JULHO DE 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 107, DA LEI Nº 14.133/21.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 29 DE JULHO DE 2026.
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO
ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA.
RUSSAS/CE, 29 DE JULHO DE 2026.
ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO
Secretaria Municipal de Saúde
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:0AC92FC9