ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.077, DE 15 DE MAIO DE 2018.

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 996/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Ficam reajustados em 7,5% (sete vírgula cinco por cento), os vencimentos base dos cargos dos profissionais do Magistério da Educação Básica, de nível médio, constante do anexo I, da Lei Municipal nº 996/2017, percentual a ser aplicado na referência inicial (01) para as classes I (nível médio) do cargo de Professor de Educação Básica (PEB I).

 

Art. 2º. Ficam reajustados em 7,5% (sete vígula cinco por cento), os vencimentos base dos cargos dos profissionais do Magistério da Educação Básica, de nível superior, constante do anexo I, da Lei Municipal nº 996/2017, percentual a ser aplicado na referência inicial (01) para as classes II (nível superior) do cargo de Professor de Educação Básica (PEB II).

 

Art. 3º. Os vencimentos base constantes do anexo I, da Lei Municipal nº 813, de 27 de março de 2012, alterada pela Lei Municipal nº 996/2017, passam a vigorar conforme anexo I, parte integrante desta lei.

 

Art. 4º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor no dia 02 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 15 de maio de 2018.

 

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

Lei nº 1.077, de 15 de maio de 2018.

Tabela de Vencimentos – PROFESSOR – Carga Horária: 20h semanais

 

Nível Médio – Classe I

Nível Superior – Classe II

Ref.

Venc. B. atual

Venc. Reaj. 7,5%

Ref.

Venc. B. atual

Venc. Reaj. 7,5%

01

R$1.150,65

1.236,95

01

R$ 1.423,43

1.530,19

02

R$1.185,47

1.274,06

02

R$ 1.466,13

1.576,09

03

R$1.221,02

1.312,28

03

R$ 1.510,10

1.623,37

04

R$1.257,64

1.351,65

04

R$ 1.555,40

1.672,07

05

R$1.295,37

1.392,20

05

R$ 1.602,05

1.722,23

06

R$1.334,23

1.433,96

06

R$ 1.650,11

1.773,90

07

R$1.374,26

1.476,98

07

R$ 1.699,61

1.827,11

08

R$1.415,47

1.521,29

08

R$ 1.750,60

1.881,92

09

R$1.457,94

1.566,92

09

R$ 1.803,11

1.938,37

10

R$1.501,66

1.613,92

10

R$ 1.857,17

1.996,52

11

R$1.546,71

1.662,33

11

R$ 1.912,91

2.056,41

12

R$1.593,11

1.712,20

12

R$ 1.970,29

2.118,10

13

R$ 1.640,90

1.763,56

13

R$ 2.029,38

2.181,64

14

R$1.690,12

1.816,46

14

R$ 2.090,26

2.247,08

15

R$1.740,80

1.870,95

15

R$ 2.152,97

2.314,49

16

R$1.793,02

1.927,07

16

R$ 2.217,56

2.383,92

17

R$1.846,81

1.984,88

17

R$ 2.284,08

2.455,44

18

R$1.902,21

2.044,42

18

R$ 2.352,58

2.529,10

19

R$1.959,27

2.105,75

19

R$ 2423,17

2.604,98

20

R$2.018,04

2.168,92

20

R$ 2.495,85

2.683,13

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 15 de maio de 2018.

 

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
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