ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

Prefeitura Municipal do Jati

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
DECRETO N.º 020, DE 23 DE ABRIL DE 2026

DECRETO N.º 020, DE 23 DE ABRIL DE 2026

 

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO INTERINA DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

 

A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 55, incisos V e VIII, da Lei Orgânica do Município (Lei n.º 36/2015),

 

CONSIDERANDO a vacância do cargo de Secretário Municipal de Educação, ocorrida em 31/03/2026, conforme Portaria de Exoneração n.º 019/2026;

 

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços públicos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o servidor ANDERSON FELIPE DA SILVA, Secretário Municipal de Assistência Social, nomeado por meio da Portaria n.º 057/2025, para responder interinamente, sem prejuízo de suas atribuições, pela Secretaria Municipal de Educação, em razão da vacância do cargo, até a nomeação definitiva do titular da pasta.

 

Art. 2º Durante o período de interinidade, o designado não perceberá qualquer acréscimo remuneratório, permanecendo a receber exclusivamente a remuneração do cargo de Secretário Municipal de Assistência Social.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2026.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 23 de abril de 2026.

 

MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO

Prefeita Constitucional

 


Publicado por:
Bianca Silva Santos
Código Identificador:0B340ED2