ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
Prefeitura Municipal do Jati
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
DECRETO N.º 020, DE 23 DE ABRIL DE 2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO INTERINA DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 55, incisos V e VIII, da Lei Orgânica do Município (Lei n.º 36/2015),
CONSIDERANDO a vacância do cargo de Secretário Municipal de Educação, ocorrida em 31/03/2026, conforme Portaria de Exoneração n.º 019/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços públicos;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ANDERSON FELIPE DA SILVA, Secretário Municipal de Assistência Social, nomeado por meio da Portaria n.º 057/2025, para responder interinamente, sem prejuízo de suas atribuições, pela Secretaria Municipal de Educação, em razão da vacância do cargo, até a nomeação definitiva do titular da pasta.
Art. 2º Durante o período de interinidade, o designado não perceberá qualquer acréscimo remuneratório, permanecendo a receber exclusivamente a remuneração do cargo de Secretário Municipal de Assistência Social.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 23 de abril de 2026.
MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Bianca Silva Santos
Código Identificador:0B340ED2