ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Potengi/CE torna público o Extrato do Termo de Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 2024.12.10-0001, oriundo da Concorrência nº 2024.11.07.1.

PARTES: Município de Potengi/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa EXATA SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.112.133/0001-46.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços a serem prestados na manutenção, conservação e melhoria do sistema viário urbano e rural do Município de Potengi/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.

OBJETO DA RESCISÃO: Rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 2024.12.10-0001.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA RESCISÃO: 19 de maio de 2026.

SIGNATÁRIOS:

KAIO CESAR RODRIGUES FEITOSA – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.

NELSON RODRIGUES DA FONSECA – EXATA SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA.

 

Potengi/CE, 19 de maio de 2026.

 


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:0B3F2D93