ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATA DA 343ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE – CE, REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2026, EM MODALIDADE VIRTUAL
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e trinta minutos, realizou-se a 343ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará, em modalidade virtual, por meio do grupo oficial de WhatsApp do Conselho, com a finalidade de apreciar, discutir e deliberar sobre o Edital de Convocação nº 01/2026, referente ao processo eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde, biênio 2026–2028. A reunião foi iniciada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Deucirene Linhares de Lima, que cumprimentou os conselheiros participantes e destacou a importância da realização da reunião extraordinária para assegurar a continuidade dos procedimentos administrativos relacionados à renovação da composição do colegiado, considerando a proximidade do encerramento do mandato dos atuais conselheiros. Na oportunidade, a Presidente ressaltou a necessidade de garantir a transparência, a legalidade e a participação democrática dos segmentos representados no Conselho Municipal de Saúde, em conformidade com a legislação vigente e com os princípios do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS).
Na sequência, a condução das discussões ficou sob a responsabilidade da Mesa Diretora, com o apoio da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, representada por Maria Luísa Mauricio Lopes, designada pela Portaria nº 078/2025, que apresentou aos conselheiros os esclarecimentos técnicos e administrativos referentes à pauta única da reunião, correspondente à apreciação e aprovação do Edital de Convocação nº 01/2026.
Inicialmente, foi informado que o referido edital tem como finalidade regulamentar e organizar as etapas do processo eleitoral destinado à escolha dos representantes que integrarão o Conselho Municipal de Saúde de Tabuleiro do Norte no biênio 2026–2028, observando as disposições da Lei Federal nº 8.142/1990, da Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, da legislação municipal e do Regimento Interno do Conselho. Foi ressaltado que a realização do processo eleitoral constitui medida necessária para garantir a renovação da representação dos segmentos e a continuidade do funcionamento do Conselho enquanto instância permanente e deliberativa de participação da comunidade na gestão das políticas públicas de saúde.
Durante a apresentação, a Secretaria Executiva esclareceu que a Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo já havia sido apreciada e aprovada na 342ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2026, conforme deliberação registrada na Resolução nº 10/2026 – CMS. Foi reiterada a composição da referida comissão, constituída pelos seguintes membros: Francisco Cleudian Mauricio, Marinalda de Sousa Paiva, Nubia Moreira Maia e Lyneraylly Yana Maia. Destacou-se que a Comissão Eleitoral terá a responsabilidade de acompanhar, organizar e conduzir as etapas do processo eleitoral, observando as normas previstas no edital e demais disposições legais e regimentais aplicáveis. Informou-se, ainda, que, após a apreciação e aprovação do calendário eleitoral, seriam adotados os procedimentos administrativos necessários à elaboração e publicação da Portaria de Nomeação da Comissão Eleitoral, formalizando sua composição e atribuições.
Dando continuidade à reunião, a Secretaria Executiva apresentou o cronograma eleitoral previsto no Edital nº 01/2026, solicitando aos conselheiros que analisassem as datas estabelecidas, especialmente aquelas destinadas às inscrições e à realização das assembleias eleitorais. Foi esclarecido que, considerando os prazos necessários para a divulgação do edital, o recebimento das inscrições, a organização das assembleias e a execução dos demais procedimentos administrativos, tornou-se necessário programar as eleições para a primeira semana de dezembro de 2026. Ressaltou-se que o período de inscrições está previsto para ocorrer entre os dias 16 e 30 de novembro de 2026, das 8h às 13h, nas respectivas Unidades Básicas de Saúde e na sede do Conselho Municipal de Saúde, conforme as disposições do edital.
Em relação às assembleias eleitorais destinadas à escolha dos representantes do segmento dos usuários, foi apresentado o calendário previsto para os dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2026, com realização nas respectivas Unidades Básicas de Saúde do município. Para o dia 02 de dezembro, foram previstas assembleias nas unidades de Peixe Gordo, às 8h; Maria de Fátima I, às 10h; Maria de Fátima II, às 10h; José Mendes Sobrinho, às 14h30; e Alcides Monteiro Chaves, às 16h. Para o dia 03 de dezembro, foram programadas assembleias nas unidades de Olho D’Água da Bica, às 8h; Pedra Preta, às 10h; e Hilário Domingos, às 15h. Para o dia 04 de dezembro, foram previstas assembleias nas unidades de Barra do Feijão, às 8h30, e Gangorrinha, às 10h.
Quanto às assembleias destinadas à escolha dos representantes dos profissionais de saúde, foi informado que estas estão previstas para o dia 04 de dezembro de 2026, na Secretaria Municipal de Saúde, sendo estabelecidos os seguintes horários: profissionais de nível elementar, às 11h; profissionais de nível superior, às 11h30; e profissionais de nível médio, às 12h. Também foram apresentados os procedimentos referentes à indicação dos representantes do governo e dos prestadores de serviços de saúde, conforme as disposições previstas no edital e na legislação municipal.
Durante os esclarecimentos, foi reforçada a importância de os conselheiros analisarem cuidadosamente o cronograma apresentado, considerando a necessidade de assegurar condições adequadas para a participação dos segmentos, a divulgação das assembleias e o cumprimento dos prazos administrativos. A Secretaria Executiva solicitou a manifestação dos membros do colegiado quanto à concordância com as datas estabelecidas, destacando que a aprovação do edital permitiria dar continuidade aos procedimentos necessários à realização do processo eleitoral de forma organizada, transparente e democrática.
Após a apresentação das informações e a disponibilização do Edital de Convocação nº 01/2026 no grupo oficial de WhatsApp, a matéria foi submetida à apreciação e deliberação dos conselheiros, mediante manifestações registradas no ambiente virtual, contemplando votos favoráveis, contrários e eventuais abstenções, observadas as disposições regimentais aplicáveis. Conforme a Resolução nº 11/2026 – CMS, ficou registrada a aprovação do Edital de Convocação nº 01/2026, referente ao processo eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde de Tabuleiro do Norte – CE, biênio 2026–2028. A deliberação teve como finalidade autorizar o prosseguimento das etapas previstas no edital, incluindo sua divulgação, o recebimento das inscrições, a organização das assembleias eleitorais e os demais encaminhamentos administrativos necessários à renovação da composição do colegiado.
Como encaminhamento, ficou estabelecida a continuidade dos procedimentos administrativos relativos ao processo eleitoral, incluindo a formalização da Comissão Eleitoral anteriormente aprovada, mediante a elaboração da respectiva Portaria de Nomeação, bem como a adoção das providências necessárias à divulgação do edital e à organização das assembleias eleitorais, conforme o calendário aprovado.
A reunião contou com a participação virtual de 14 (quatorze) conselheiros municipais de saúde, representantes dos segmentos dos usuários, trabalhadores da saúde, governo e prestadores de serviços, que acompanharam as discussões e deliberações por meio do grupo oficial de WhatsApp do Conselho Municipal de Saúde. Registrou-se a presença dos seguintes membros: Francisco Cleudian Maurício, representante titular dos profissionais de saúde de nível médio; Ana Clara Costa Mendes, representante titular do Governo – Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Iracilda Lúcia de Lima, representante suplente dos usuários da Unidade de Saúde da Família de Olho D’Água da Bica; Marinalda de Sousa Paiva, representante suplente dos usuários da Unidade de Saúde da Família de Barra do Feijão; Núbia Moreira Maia, representante titular dos usuários da Unidade de Saúde da Família de Gangorrinha; Raimunda Valdelícia Pinto de Oliveira, representante titular dos profissionais de saúde de nível elementar; Monalisa de Lima Barreto, representante titular dos prestadores de serviços de saúde – Hospital; Deucirene Linhares Lima, representante titular dos profissionais de saúde de nível superior e Presidente do Conselho Municipal de Saúde; Renata Brunet dos Santos Pessoa, representante suplente dos profissionais de saúde de nível elementar; Fabrícia Maia de Assis, representante titular dos usuários da Unidade de Saúde da Família VJM e Vice-Presidente do Conselho; Delmíria Dourimar Roque da Silva, representante suplente dos usuários da Unidade de Saúde da Família de Peixe Gordo; Sara Regina Ferreira Maia Gadelha, representante titular dos usuários da Unidade de Saúde da Família Maria de Fátima II e Secretária-Geral do Conselho; Luzibéria Freire de Oliveira, representante titular dos profissionais de saúde de nível médio; e Francisca Jeannia Paz Bandeira Chaves, representante titular do Governo – Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS).
Após a identificação dos participantes, foi constatado o alcance do quórum regimental necessário à instalação da reunião e à apreciação das matérias constantes da pauta, considerando os registros de participação dos conselheiros no ambiente virtual. Dessa forma, a Presidente Deucirene Linhares de Lima declarou iniciados os trabalhos da 343ª Reunião Extraordinária, passando à apreciação da pauta única referente ao Edital de Convocação nº 01/2026, destinado à organização do processo eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde de Tabuleiro do Norte – CE, biênio 2026–2028..
Concluídas as discussões, a matéria foi submetida à deliberação dos conselheiros presentes, sendo registrada a aprovação do Edital de Convocação nº 01/2026, conforme estabelecido na Resolução nº 11/2026 – CMS, de 06 de novembro de 2026, autorizando o prosseguimento dos procedimentos administrativos necessários à realização do processo eleitoral.
Ao final, a Presidente Deucirene Linhares de Lima agradeceu a participação e a colaboração dos conselheiros, ressaltando a importância das deliberações para o fortalecimento institucional do Conselho Municipal de Saúde, a garantia da representatividade dos segmentos e a continuidade do exercício do controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo lavrada a presente ata pela Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, para fins de registro oficial das discussões, deliberações e encaminhamentos realizados durante a 343ª Reunião Extraordinária. Após sua leitura e aprovação, a presente ata será assinada pelos responsáveis, conforme as disposições regimentais vigentes.
Para constar, eu, Maria Luísa Maurício Lopes, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde e pelos demais conselheiros presentes.
Data: 06 de novembro de 2026
Local: Virtual
Horário: 10h
Tabuleiro do Norte – CE, 06 de novembro de 2026.
MARIA LUÍSA MAURÍCIO LOPES
DEUCIRENE LINHARES LIMA
SARA REGINA F. M. GADELHA
FRABRÍCIA MAIA DE ASSIS
IRLA NAYARA T. GUERREIRO
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:0C41A16F