ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 111/2026
Dispõe sobre a designação de membros da Comissão de Planejamento das Contratações do município de Ibiapina e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em pleno exercício do cargo:
CONSIDERANDO as previsões legais constantes na Lei Municipal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 031/2023 e no Decreto Municipal nº 011/2024;
CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções e os demais princípios que regem a atuação administrativa, em especial àqueles voltados às licitações e contratos administrativos;
RESOLVE:
Art. 1o. DESIGNAR os membros da Comissão de Planejamento das Contratações do município de Ibiapina, de acordo com os arts. 9 e 10 do Decreto Municipal Nº 031/2023, e ainda de acordo com o Decreto Municipal Nº 011/2024 e Lei Federal nº 14.133/2021, conforme a seguir:
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NOME |
CPF |
FUNÇÃO |
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PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA |
071.452.723-85 |
PRESIDENTE |
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DIEGO PESSOA GOMES |
050.723.243-70 |
COORDENADOR |
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SÁVIO ROMÃO CARVALHO |
041.165.043-27 |
MEMBRO |
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FRANCISCO RONADY DE OLIVEIRA PORTELA |
721.979.783-49 |
MEMBRO |
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LEIDIANE DE SOUSA FERREIRA |
036.059.053-58 |
MEMBRO |
Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 15 de maio de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:0C4B8836