ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 111/2026

Dispõe sobre a designação de membros da Comissão de Planejamento das Contratações do município de Ibiapina e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em pleno exercício do cargo:

 

CONSIDERANDO as previsões legais constantes na Lei Municipal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos;

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 031/2023 e no Decreto Municipal nº 011/2024;

 

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções e os demais princípios que regem a atuação administrativa, em especial àqueles voltados às licitações e contratos administrativos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1o. DESIGNAR os membros da Comissão de Planejamento das Contratações do município de Ibiapina, de acordo com os arts. 9 e 10 do Decreto Municipal Nº 031/2023, e ainda de acordo com o Decreto Municipal Nº 011/2024 e Lei Federal nº 14.133/2021, conforme a seguir:

 

NOME

CPF

FUNÇÃO

PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

071.452.723-85

PRESIDENTE

DIEGO PESSOA GOMES

050.723.243-70

COORDENADOR

SÁVIO ROMÃO CARVALHO

041.165.043-27

MEMBRO

FRANCISCO RONADY DE OLIVEIRA PORTELA

721.979.783-49

MEMBRO

LEIDIANE DE SOUSA FERREIRA

036.059.053-58

MEMBRO

 

Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 15 de maio de 2026.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina


Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:0C4B8836