ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL CONTRATO ADMINISTRATIVO
TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
O Municipio de Tarrafas/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica rescindido, a partir de 01 de outubro de 2026, o Contrato Administrativo, no qual a empresa AUTO MAQ- LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.699.727/0001-00, tinha por obrigação a Contratação de empresa para fornecimento de serviços de locação de veículos para atendimento das necessidades operacionais das Secretarias do Município de Tarrafas/CE, provenientes do Pregão Eletrônico nº 2026.07.31.1. A presente extinção se dá por ato unilateral da Secretaria Municipal Educação tendo em vista a solicitação da Secretaria, com base nos artigos 137, inciso I, 138, inciso I e 162, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021. Reitera-se que o foro para dirimir conflitos decorrentes do presente Termo de Extinção, é o da Comarca de Tarrafas/CE.
Tarrafas/CE, em 01 de outubro de 2026.
Publicado por:
Augusto Fernandes Vieira
Código Identificador:0DD00C5D