ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 649/2022 DE 25 DE JULHO DE 2022
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA, Prefeita Municipal de Madalena, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art.66, III, da Lei Orgânica Municipal de Madalena, faz saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de JOSÉ HERMINEGILDO DOS SANTOS a Rua atualmente conhecida como Projetada, a mesma terá início na passagem molhada, passando em frente às residências dos Sres. Cristino Marques, Paulo Félix, Benone da Silva Carneiro, se estendendo até a residência da Sra. Maria Elisanete dos Santos.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Madalena através do setor competente, responsabilizar-se-á pela colocação de placas que indiquem o nome da referida via e dará ciência da nomeação à agência local de Correios e Telégrafos, SAAE, ENEL, etc.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Madalena-CE, em 25 de julho de 2022.
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA
Prefeita Municipal
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
A PREFEITA DE MADALENA – CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87 da Lei Orgânica Municipal de Madalena, CERTIFICA para os devidos fins, que foi publicada por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura de Madalena, a LEI Nº 649/2022, QUE DENOMINA DE JOSÉ HERMINEGILDO DOS SANTOS A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAJAZEIRAS.
Paço da Prefeitura Municipal de Madalena-CE, em 25 de julho de 2022.
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:0E218798