ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE AVISO DE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS - ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.08.11.1
ACâmara Municipal de Várzea Alegre – CE, por intermédio de sua autoridade competente, no uso de suas atribuições legais, e em observância ao disposto no art. 71, inciso III e § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,torna pública a ciência aos interessados acerca da intenção de anulação do Pregão Eletrônico nº 2026.08.11.1, cujo objeto é a contratação para o fornecimento de serviços técnicos a serem prestados na assessoria junto ao Departamento de Setor Pessoal, bem como processamento da folha de pagamento, geração e transmissão de arquivos do SIM, publicação de informações de servidores conforme a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, Lei Complementar nº 131/2009 e atualização cadastral de servidores junto ao Poder Legislativo Municipal de Várzea Alegre/CE. A intenção de anulação decorre defatos identificados no curso da análise do procedimento, especialmente em razão da constatação dedivergência material entre o objeto divulgado no procedimento licitatório e o objeto que serviu de base para o levantamento e a formação dos preços estimados da contratação. Além disso, foi constatada anecessidade de promover correções, ajustes e aperfeiçoamentos no Termo de Referência, com o objetivo de tornar mais claras, precisas e objetivas as condições relacionadas à execução dos serviços. Tais circunstâncias recomendam a revisão, correção e o aperfeiçoamento dos documentos que integram a fase preparatória da contratação. Dessa forma, considerando as razões acima expostas e o interesse público envolvido, a AdministraçãoMANIFESTA SUA INTENÇÃO DE ANULAR o Pregão Eletrônico nº 2026.08.11.1, com fundamento no art. 71, inciso III e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Várzea Alegre – CE, 27 de agosto de 2026.
MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO –
Presidente.
Publicado por:
Anne Aparecida Leonardo de Almeida
Código Identificador:0E495A4F