ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 545, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a colocação do nome do prédio da Câmara Municipal de Martinópole e a permanência do nome auditório da Câmara Municipal de Martinópole, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Prefeito Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1 °. Fica instituído que o prédio da Câmara Municipal de Martinópole se chamará ELIAS RODRIGUES MOREIRA.
Art. 2 °. Fica instituído que o auditório da Câmara Municipal de Martinópole permanecerá com o nome de NEWTON FONTENELE ROCHA.
Art. 3 °. Esta Lei entra em vigor no momento de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 14 de setembro de 2021.
FRANCISCO EDIBERTO DESOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:0E768C52