ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
LEI MUNICIPAL Nº 556/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica oficialmente nomeado como Ponto de Apoio à Saúde da Família do Sítio Olho D’água Cumprido, localizado no município de Abaiara/CE, o nome de “Júlia Maria da Conceição”, em homenagem póstuma a “Dona Júlia”, reconhecida por sua dedicação e serviços prestados à comunidade local.
Art. 2º - O Ponto de Apoio à Saúde da Família do Sítio Olho D’água Cumprido, doravante denominado “Ponto de Apoio Júlia Maria da Conceição”, será identificado por meio de placas apropriadas, as quais conterão uma breve descrição da trajetória e contribuição de Júlia Maria da Conceição para a comunidade.
Art. 3º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 15 de março de 2024.
AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:0EBC67FF