ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 015/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 41.500,00 (Quarenta e Um Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 41.500,00

(Quarenta e Um Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões)

orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$41.500,00 (Quarenta e Um Mil, Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 27 de Março de 2026

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00015/26 de 27 de Março de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

PARA:

 

25 01. Secretaria Municipal de Esporte

27 122 0616 2.114 Manutenção das Atividades da Secretaria

Municipal de Esporte

3.3.50.41.00 Contribuições

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 41.500,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Esporte 41.500,00

TOTAL GERAL 41.500,00

 

Nova Olinda, 27 de Março de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00015/26 de 27 de Março de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

DE:

 

03 03. Secretaria Municipal de Administração

04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Administracao

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

41.500,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 41.500,00

 

TOTAL GERAL 41.500,00

 

Nova Olinda, 27 de Março de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito 

 


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:0F4DC269