ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EMENTA: ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 93/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 320/2023 ORÓS-CE, 04 DE JULHO DE 2023
EMENTA: ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 93/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Alteração no anexo I da Lei Municipal nº. 93/2017 de 10 de Fevereiro de 2017, que ficará acrescido na CDA 4, 02 (duas) vagas para o cargo de advogado.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Orós, Estado do Ceará, em 04 de Julho de 2023.
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joana Candido Clemente
Código Identificador:0F80C185