ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 52 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO N° 52 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
“DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, Sr. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO que dia 26 de outubro será em uma segunda-feira, compreendida entre o domingo e o feriado municipal;
CONSIDERANDO que dia 27 de outubro de 2026 (terça-feira) é feriado municipal, referente ao dia do Município;
CONSIDERANDO que dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) se comemora o dia do servidor público;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Público no Município de Quixadá;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 26 de outubro de 2026, em alusão ao Dia do Servidor Público, que se comemora dia 28 de outubro.
Parágrafo Único. Tendo em vista que o ponto facultativo será na segunda-feira, dia 26 de outubro, os órgãos públicos funcionarão normalmente no dia 28 de outubro.
Art. 2º. Na data acima mencionada serão assegurados os serviços essenciais, urgentes e emergenciais, como da da Guarda Civil Municipal, dos Agentes de Trânsito, da UPA, do Hospital Eudásio Barroso, Guarda Patrimonial e demais serviços considerados indispensáveis para a boa prestação do serviço da Administração Pública, a ser organizado pelo gestor de cada pasta correspondente.
Art. 3º. O Serviço de Limpeza Pública por ser igualmente essencial ficará assegurado, cabendo a secretaria responsável elaborar escala de funcionamento da coleta de lixo.
Art. 4º. -Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 14 de outubro de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:0F96D18A