ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
COMISSAO DE LICITACAO
COMISSAO DE LICITACAO
ADENDO A EDITAL DE DISPENSA
A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE FRECHEIRINHA - AVISO DE ADENDO MODIFICADOR DO EDITAL DE DISEPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 3004.001/2025-DISP. A Secretaria de Cultura e Turismo de FRECHEIRINHA/CE, por intermédio do agente de contratação, torna público o 010 (Primeiro)-ADENDO AO EDITAL da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 3004.001/2025-DISP, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE FIGURINOS TÍPICOS JUNINOS, NAS CATEGORIAS MASCULINA E FEMININA, DESTINADOS ÀS APRESENTAÇÕES CULTURAIS DE QUADRILHA JUNINA PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, CONFORME LAYOUT DAS PEÇAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NOS ANEXOS DO PROCESSO.. Pelos termos do adendo que hora se publica, fica alterado os seguintes termos e itens do edital:
1) Fica alterado o anexo I do Edital, no tocante a ´´Documentação da empresa a ser contratada´´ e o Item 28 do edital;
2) Fica alterado a data para recebimento dos documentos de habilitação e propostas de preços até o dia 09 de maio de 2025, até as 12:00 horas.
O ADENDO ao edital encontra-se à disposição dos interessados no sítio da Prefeitura Municipal.
I - DOS TERMOS DO ADENDO E DEMAIS INFORMAÇÕES NECESSÁRIA AO REGULAR PROCESSO
MOTIVAÇÃO DO ADENDO: O presente Adendo tem por finalidade corrigir um equívoco identificado na redação original referente à exigência de qualificação técnica. Após análise, constatou-se que a descrição anterior não refletia adequadamente os requisitos necessários à contratação pretendida, o que poderia comprometer a correta seleção dos fornecedores aptos à execução do objeto contratual. Além da correção, torna-se necessária a modificação da referida exigência, com o objetivo de alinhá-la aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e isonomia, bem como garantir maior clareza e objetividade ao certame, promovendo a adequada competitividade entre os licitantes e assegurando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
II - DAS MODIFICAÇÕES EDITALICIAS
A redação passa a ser a seguinte:
1) DATA E HORA DA LICITAÇÃO: Fica alterado a data para recebimento dos documentos de habilitação e propostas de preços até o dia 09 de maio de 2025, até as 12:00 horas.
Pelos termos do adendo que hora se publica, fica alterado o seguintes termos e itens do edital:
ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA A SER CONTRATADA, passando a vigorar com a seguinte redação:
I - A empresa contratada deverá apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) o fornecimento de bens compatíveis com o objeto da contratação, observadas as seguintes condições:
- Os atestados e/ou certidões deverão demonstrar, de forma inequívoca, a execução de serviços similares ou equivalentes ao objeto licitado, com comprovação de desempenho anterior satisfatório.
A QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
Passa a vigorar com a seguinte redação:
Qualificação Econômico-Financeira
a) certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua contratação (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021), ou de sociedade simples;
a.1) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;
DAS DEMAIS ALTERAÇÕES
Ficam mantidas todas as demais condições do Edital no que não colidirem com as deste ADENDO.
Frecheirinha, 06 de maio de 2025.
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:0F9DB064