ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.01.06.1

A Ilma. Sra. Josefa Regilane Arrais da Silva Souza, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Tarrafas, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.01.06.1, em especial, o parecer jurídico, autorizo e homologo a contratação da empresa RODRIGO DE MESQUITA SOUZA, inscrita no CNPJ nº 14.786.505/0001-38, para Contratação de empresa especializada no serviço de realização de processo seletivo simplificado para composição de banco de gestores escolares (diretor escolar) e coodenadores das escolas da rede municipal de ensino de Tarrafas/CE, conforme as especificações técnicas e legais descritas no processo administrativo, pelo valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), com vigência contratual até dia 31 de dezembro de 2026, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Tarrafas em 12 de janeiro de 2026.


Publicado por:
Augusto Fernandes Vieira
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