ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
Secretaria de Governo - Gabinete
SECRETARIA DE GOVERNO - GABINETE
EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
Portaria de Nº 264A/2026.
Exonera Ocupante de Cargo Comissionado, na forma prevista em lei, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o Sr. KLEIRTON TIAGO BEZERRA DE SOUZA FILHO, portador do CPF: 106.***.***-06 do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO I - NÍVEL I, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Gabinete, na forma prevista em lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão por conta da dotação orçamentária das receitas do Município de Banabuiú, no vigente orçamento.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 31 de agosto de 2026.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO
Prefeito Municipal
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 31 de agosto de 2026, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº264a/2026, que exonera o Sr. KLEIRTON TIAGO BEZERRA DE SOUZA FILHO, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO I - NÍVEL I, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Gabinete, na forma prevista em lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 31 de agosto de 2026.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jurleudo Barbosa de Aquino
Código Identificador:10ABB16C