ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
Gabinete
GABINETE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ AO DISTRITO DE SANTA TEREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 684/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a denominação da estrada municipal que liga a Sede do Município de Croatá ao Distrito de Santa Tereza, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada ESTRADA MUNICIPAL MARIA ENEDINA CAMPOS a estrada municipal que liga a sede do Município de Croatá ao Distrito de Santa Tereza, conforme identificação constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, aos 06 dias de novembro de 2026.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Croatá
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:10FC98AE