ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental São Sebastião, que funcionará no imóvel situado na localidade de Lagoa do Norte, Distrito de Major Simplício, na cidade de Nova Russas/CE.
Art. 2º - As despesas com o funcionamento e manutenção da referida Escola ora criada por esta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, em 03 de outubro de 2017.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Shirley Miranda de Oliveira
Código Identificador:10FF76DD