ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2026.08.03.002, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
Designa servidor para o exercício de função, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 17, §1º e art. 18 do Decreto nº 1138/2023, de 27 de dezembro de 2023; e, considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor José do Carmo de Sales, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, matricula nº 0717207, como Fiscal dos Contratos alusivos às obras e serviços de engenharia, celebrados no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortim - CE.
Art. 2º. Designar a servidora Gizelle Helene Jerônimo da Cruz, ocupante do cargo efetivo de Engenheira Civil, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, matricula nº 00061055, como Suplente nos casos de férias, impedimento e suspeição do fiscal titular, dos Contratos alusivos às obras e serviços de engenharia, celebrados no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortim - CE.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de agosto de 2026, revogando a Portaria nº 2025.01.02.070, de 02 de janeiro de 2025.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 03 de agosto de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Ciente dos Servidores Designados:
Eu, ___________________, declaro-me ciente da designação ora atribuída e das atribuições que são inerentes em razão da função, conforme disposto nos artigos 16 ao 25 do Decreto Municipal nº 1138/2023 e na Instrução Normativa nº 01/2021. Em ____/____/______.
Fiscal de Contrato
Ciente dos Servidores Designados:
Eu, ___________________, declaro-me ciente da designação ora atribuída e das atribuições que são inerentes em razão da função, conforme disposto nos artigos 16 ao 25 do Decreto Municipal nº 1138/2023 e na Instrução Normativa nº 01/2021. Em ____/____/______.
Suplente de Fiscal de Contrato
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:110E9A66