ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1085/2024, DE 10 DE DEZEMBRO 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Ginásio Aldenor Pereira Barbosa, o ginásio localizado na Rua Luís Pereira Barbosa, na Comunidade de Jardim de Baixo, Município de Fortim.
Art. 2º A biografia do homenageado integrará o anexo desta Lei.
Art. 3º Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei ao referido ginásio.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 10 de dezembro de 2024.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
(A Lei Municipal nº 1085/2024, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:11309E51