ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.195/26, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 DENOMINA DE: MARIA FILOMENA PEREIRA O REFEITÓRIO DA ESCOLA PEDRO AIRES DE CARVALHO, NO DISTRITO DE CARNAÚBA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Maria Filomena Pereira o refeitório da Escola Pedro Aires de Carvalho, no distrito de Carnaúba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 14 de setembro de 2026.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Alves Camarão
Código Identificador:1158BC6C