ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL NO 1056/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
O Prefeito Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições, faz saber a todos os habitantes do Município, que, a Câmara de Vereadores aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o bairro Pontal, situado no município de Quixeré, Estado do Ceará, denominado "Luiz Lopes Sombra", em homenagem ao ex-prefeito que exerceu a liderança política e administrativa do município nos períodos de 1971-1972 e 1978-1982, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade local.
Parágrafo único. O nome "Luiz Lopes Sombra" será oficializado em todos os atos administrativos, documentos e denominações que se referem ao referido bairro, de forma permanente.
Art. 2º Fica também a Farmácia Viva do Município de Quixeré, responsável pelo fornecimento de medicamentos e acompanhamento de saúde à população, denominada "Maria do Carmo de Araújo", popularmente conhecida como "Mariinha de Dodô", em memória da ilustre senhora que dedicou sua vida à saúde comunitária e ao atendimento humanitário no município. Conhecida como "Mãe da Pobreza", Maria do Carmo de Araújo atuou como parteira e auxiliar de enfermagem, prestando serviços essenciais à comunidade, especialmente às famílias mais carentes.
Parágrafo único. O nome "Maria do Carmo de Araújo", popularmente conhecida como "Mariinha de Dodô", será utilizado em todos os documentos, materiais, registros e atos administrativos relacionados à Farmácia Viva, como forma de perpetuar a memória de sua contribuição.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá adotar todas as providências necessárias para a implementação desta Lei, com a devida alteração de registros oficiais e a confecção de placas de identificação dos espaços públicos mencionados no artigo 1º e no artigo 2º.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2026.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:1163EC9E