ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 002/26 - SESA DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE OFÍCIO E A PEDIDO DE SERVIDORAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOMBAÇA.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência administrativa para organização e distribuição da força de trabalho da Rede Municipal de Saúde, bem como os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência e interesse público, previstos no art. 37 da Constituição Federal, e nos termos do artigo 23 da Lei Ordinária 378/98;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização da força de trabalho e de adequada distribuição dos profissionais de enfermagem entre as unidades da Rede Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de compatibilização da lotação dos profissionais com as características, demandas assistenciais e necessidades administrativas de cada unidade;
CONSIDERANDO que a remoção de ofício pode ser realizada no interesse da Administração, desde que devidamente motivada e destinada à melhor prestação do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º Remover, as servidoras ocupantes do cargo de Enfermeira, conforme as seguintes lotações:
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Servidora |
Unidade de origem |
Unidade de destino |
Modalidade |
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ANA KAREN PEREIRA DE SOUZA |
UBS Catolé |
UBS Cangati |
A pedido |
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JULLYA FERREIRA BRANDAO |
Centro de Saúde |
UBS Catolé |
De Ofício |
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RAQUEL SILVA EVANGELISTA NUNES |
UBS Cangati |
Centro de Saúde |
De Ofício |
Art. 2º As servidoras deverão apresentar-se às respectivas unidades de destino a partir de 18/08/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mombaça/CE, 17 de agosto de 2026.
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:11C68E12