ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

Comissão de Contratação

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA, Douglas Rodrigues Negreiros, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, que determina a precedência de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para a investidura em cargo ou emprego público;

CONSIDERANDO a existência de cargos efetivos vagos e a necessidade de provimento para atender à demanda dos serviços públicos municipais;

CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme art. 37, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO as convocações dos candidatos aprovados nos Concursos Públicos regidos pelos Editais n° 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024;

CONSIDERANDO a homologação dos Resultados Finais dos Concursos Públicos, através do Decreto nº 011/2025 publicado em 05 de maio de 2025, e dos decretos n° 012/2025, n° 013/2025 e n° 014/2025, publicados em 21 de maio de 2025, pelo Município de Catunda – CE;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a eficiência e organização do processo de admissão dos novos servidores;

RESOLVE:

CONVOCAR os candidatos aprovados relacionados no Anexo I deste Edital com vistas à nomeação para os cargos efetivos, observadas as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

Os candidatos constantes do Anexo I deste Edital deverão comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, à Comissão de Recepção e Análise Documental: Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, localizado na Rua Vila Nau, 715, Centro, Catunda-CE, no período de 28/07/2025 a 08/08/2025, no horário das 8h às 12h (segunda à sexta), para entrega dos documentos relacionados no Anexo II.

Serão distribuídas senhas por ordem de chegada, limitadas à capacidade de atendimento.

A falta de qualquer documento exigido no Anexo II implicará o não cumprimento da exigência contida no item 1 e impedirá a nomeação.

O não comparecimento no prazo e na forma estipulados no item 1 acarretará a perda do direito à nomeação.

DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

Os candidatos deverão comparecer à Junta Médica Oficial: Secretaria de Saúde, localizada na Rua Antonio Timbó, 908, Centro, Catunda-CE, no período de 28/07/2025 a 08/08/2025, no horário das 8h às 12h (segunda à sexta), para entrega dos exames de saúde admissionais listados no Anexo III, para avaliação da aptidão física e mental necessária ao exercício das atribuições do cargo perante a Junta Médica Oficial designada pelo Município de Catunda-CE, sob pena de perda do direito à nomeação.

Serão distribuídas senhas por ordem de chegada, limitadas à capacidade de atendimento em cada período.

Não serão aceitos exames médicos realizados há mais de 60 (sessenta) dias da data de publicação deste Edital.

Os candidatos com deficiência deverão, além de atender ao Anexo III, apresentar laudo médico atualizado que ateste sua condição.

 

DA NOMEAÇÃO E POSSE

Cumpridas as exigências de entrega de documentação e realização de exames médicos admissionais previstas nos itens 1 e 2, e sendo considerados aptos física e mentalmente, os candidatos serão nomeados mediante publicação oficial pelo Chefe do Executivo.

Os candidatos nomeados deverão tomar posse no cargo, em solenidade específica, na data, local e horário informados no ato de nomeação, que acontecerá no máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação.

Serão eliminados do concurso os candidatos nomeados que não tomarem posse.

No ato da posse, será assinado Termo de Posse e o candidato receberá Termo de Autorização para Entrada em Exercício, devendo iniciar suas atividades no órgão de lotação em até 15 (quinze) dias.

DA PUBLICAÇÃO

Este Edital de Convocação, contendo a relação dos candidatos convocados, será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará, e será disponibilizado no endereço eletrônico https://www.catunda.ce.gov.br/transparencia/recursos-humanos-concursos) e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Catunda.

É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações referentes ao concurso público.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Integram este Edital os seguintes anexos:

ANEXO I - Relação de Candidatos Convocados;

ANEXO II - Relação de Documentos Necessários para Nomeação;

ANEXO III - Relação de Exames Médicos Admissionais;

ANEXO IV - Modelo de Declaração de Bens e Valores;

ANEXO V - Modelo de Declaração de Não Acumulação Ilegal de Cargos Públicos;

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA, 25 de julho de 2025.

 

DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I - Relação de Candidatos Convocados

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

POSIÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

CARGO

SITUAÇÃO

1°

000630000009

ANTONIO MAURICELIO SEGUNDO

PROFESSOR DE PEDAGOGIA-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

CLASSIFICADO - CR - PCD

2º

000630000588

BENEDITO AZEVEDO FERREIRA

VIGIA-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

CLASSIFICADO - CR - PCD

9º

000630000633

JARBAS MATHEUS RODRIGUES

PROFESSOR DE PEDAGOGIA-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

CLASSIFICADO - CR

3º

000630001074

FRANCISCA CLEISLA CARVALHO DE SOUSA

PROFESSOR DE HISTÓRIA-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

CLASSIFICADO - CR

1°

000630002443

JOSE WESLLEY MARTINS SAMPAIO DE FARIAS

PROFESSOR DE BIOLOGIA-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

CLASSIFICADO - CR

2º

000630002293

ISAQUE POSSIDONIO FARIAS

PROFESSOR DE MATEMÁTICA-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

CLASSIFICADO - CR

7º

000630000491

JAMES SOUSA SAMPAIO

CUIDADOR DE ALUNOS ESPECIAIS-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

CLASSIFICADO - CR

8º

000630001392

TAIRA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA COSTA

CUIDADOR DE ALUNOS ESPECIAIS-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

CLASSIFICADO - CR

8º

000630000800

ELISANDRA GOMES DA CRUZ

AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

CLASSIFICADO - CR

9º

000630000859

ANTONIA CHARLIANE DE MORAIS FARIAS

AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

CLASSIFICADO - CR

7º

000630002061

RAIMUNDO LEANDRO MOREIRA DOS SANTOS

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

CLASSIFICADO - CR

8º

000630001633

DENIS MISQUITA FERREIRA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

CLASSIFICADO - CR

7º

000630001879

WALLACE LEVY MENDES RODRIGUES

VIGIA-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

CLASSIFICADO - CR

8º

000630002417

FRANCISCO CELIO VERAS MENEZES JUNIOR

VIGIA-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

CLASSIFICADO - CR

2º

000630002020

THAIS BARBOSA DE ANDRADE

PSICÓLOGO-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

CLASSIFICADO - CR

3º

000630000943

ALEX DE ALMEIDA CAMPOS

MOTORISTA CATEGORIA D-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

CLASSIFICADO - CR

4º

000630001369

RAFAEL BEZERRA DE OLIVEIRA

MOTORISTA CATEGORIA D-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

CLASSIFICADO - CR

5º

000630002226

MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA

MOTORISTA CATEGORIA D-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

CLASSIFICADO - CR

3º

000630000466

SARAH MELO NOVO

AGENTE ESPORTIVO-SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

CLASSIFICADO - CR

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

 

 

POSIÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

CARGO

SITUAÇÃO

4º

000592003245

ANA LYLIA LIMA REINALDO

CIRURGIÃO DENTISTA-SEC.MUN.DE SAÚDE DE CATUNDA-CE

CLASSIFICADO - CR

5º

000592001229

LARISSA BEZERRA DA SILVA

CIRURGIÃO DENTISTA-SEC.MUN.DE SAÚDE DE CATUNDA-CE

CLASSIFICADO - CR

6º

000592000466

HELLEN KARINE CAMELO BARROSO

FISIOTERAPEUTA-SEC.MUN.DE SAÚDE DE CATUNDA-CE

CLASSIFICADO - CR

7º

000592002534

LENA OLIVEIRA LOPES

FISIOTERAPEUTA-SEC.MUN.DE SAÚDE DE CATUNDA-CE

CLASSIFICADO - CR

8º

000592002090

CAMILA MARIA MAGALHAES RODRIGUES

FISIOTERAPEUTA-SEC.MUN.DE SAÚDE DE CATUNDA-CE

CLASSIFICADO - CR

4º

000592001499

FRANCISCO KLEBER FERNANDES ARAUJO

MÉDICO PLANTONISTA-SEC.MUN.DE SAÚDE DE CATUNDA-CE

CLASSIFICADO - CR

5º

000592003071

MARLON LUCAS BACAL PIRES DOS SANTOS

MÉDICO PLANTONISTA-SEC.MUN.DE SAÚDE DE CATUNDA-CE

CLASSIFICADO - CR

6º

000592000098

MARCONI DE OLIVEIRA COSTA

MÉDICO PLANTONISTA-SEC.MUN.DE SAÚDE DE CATUNDA-CE

CLASSIFICADO - CR

2º

000592002568

MARIA CARULINE FURTADO DE MELO MARTINS

PSICÓLOGO-SEC.MUN.DE SAÚDE DE CATUNDA-CE

CLASSIFICADO - CR

3º

000592002512

MARA PRISCYLA DE SOUSA FARIAS

PSICÓLOGO-SEC.MUN.DE SAÚDE DE CATUNDA-CE

CLASSIFICADO - CR

2º

000592003338

FLAVIA DE HOLANDA FONTINELE

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL-UNID. DE SAÚDE LOC. NA SEDE DO MUNICÍPIO

CLASSIFICADO - CR

4º

000592000431

RHAFAELLA PESSOA DE SOUSA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM-UNID. DE SAÚDE LOC. NA SEDE DO MUNICÍPIO

CLASSIFICADO - CR

3º

000592001765

MARIA GLAUSILENE PERES DA SILVA ALVES

COZINHEIRA-HOSPITAL MUN. DE CATUNDA-SEDE

CLASSIFICADO - CR

4º

000592000887

MONALISA RODRIGUES MENDONCA

RECEPCIONISTA-HOSPITAL MUN. DE CATUNDA-SEDE

CLASSIFICADO - CR

3º

000592001362

LUIZ FERNANDO FARIAS ALENCAR

VIGILANTE-UNID. DE SAÚDE LOC. NA SEDE DO MUNICÍPIO

CLASSIFICADO - CR

3º

000592001034

JAILSON DE SOUSA GOMES

VIGILANTE-UBS GERARDO JORGE-LOCALIDADE DE CATUANA

CLASSIFICADO - CR

1º

000592001166

GABRIELA LOURENCO FERNANDES

RECEPCIONISTA-UBS NOSSA SENHORA APARECIDA- DISTRITO DE PARAÍSO

APROVADO DENTRO DOS LIMITES DE VAGAS

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

 

 

 

 

POSIÇÃO

INSCRIÇÃO

NOME

CARGO

SITUAÇÃO

3º

000592001360

JARDEL ALBERTO MARTINS

MOTORISTA CATEGORIA “A e D”-SEC.MUN DE TRANSPORTES

CLASSIFICADO - CR

 

ANEXO II - Relação de Documentos Necessários para Nomeação

 

DOCUMENTOS

02 FOTO 3X4

ORIGINAL E CÓPIA, OU CÓPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE)

ORIGINAL E CÓPIA, OU CÓPIA AUTENTICADA DO CPF - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA

COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF

ORIGINAL E CÓPIA, OU CÓPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE TRABALHO - FRENTE, VERSO (DOCUMENTO FÍSICO OU DIGITAL)

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO PIS/PASEP/NIT

ORIGINAL E CÓPIA, OU CÓPIA AUTENTICADA DO COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE - DIPLOMA DE HABILITAÇÃO PARA O CARGO

ORIGINAL E CÓPIA, OU CÓPIA AUTENTICADA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL)

ORIGINAL E CÓPIA, OU CÓPIA AUTENTICADA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL) - SOMENTE PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

ORIGINAL E CÓPIA, OU CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO DE ELEITOR (FRENTE E VERSO)

ORIGINAL E CÓPIA, OU CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA (MASCULINO)

ORIGINAL E CÓPIA, OU CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO OU CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL - RG E CPF DO CÔNJUGE

ORIGINAL E CÓPIA, OU CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO E CPF DOS DEPENDENTES

ORIGINAL E CÓPIA, OU CÓPIA AUTENTICADA DO REGISTRO PROFISSIONAL NO RESPECTIVO CONSELHO DA CATEGORIA - ANUIDADE DO ANO (QUANDO EXIGIDO PARA O CARGO)

ORIGINAL E CÓPIA, OU CÓPIA AUTENTICADA DO DIPLOMA DE CURSO ESPECÍFICO (QUANDO EXIGIDO NO EDITAL)

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL

CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA JUSTIÇA, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FÓRUM)

CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA-CE

DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIO DO INSS (CONSTA/NADA CONSTA)

FORMULÁRIOS FORNECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

DECLARAÇÃO DE BENS (EM ANEXO IV)

DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO (EM ANEXO V)

 

A CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA-CE PODERÁ SER EMITIDA ATRAVÉS DO LINK: https://servicostrimap.com.br/catunda.ce/cnd/contribuinte/, OU ATRAVÉS DO CONTATO VIA WHATSAPP: (88) 99401-8410.

 

ANEXO III - Relação de Exames Médicos Admissionais

 

EXAMES

Hemograma completo

Colesterol (HDL)

Colesterol (LDL)

Colesterol total

Creatinina

Fosfatase Alcalina

Glicemia

Grupo sanguíneo + Fator RH

Parasitológico de Fezes

Raio X de Tórax PA

Sumário de Urina

TGO

TGP

Triglicerídeos

Ureia

VDRL

 

ANEXO IV - Modelo de Declaração de Bens e Valores

 

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

(Conforme art. 13 da Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa)

Eu, ___________________,

portador(a) do RG nº ___________ e CPF nº ___________,

residente e domiciliado(a) à _______.

DECLARO, para os devidos fins, que:

( ) Não possuo bens ou valores a declarar no momento.

ou

( ) Possuo os seguintes bens e valores:

 

•

 

•

 

•

 

•

 

•

 

•

 

•

 

•

 

•

 

•

 

Declaro, ainda, que esta relação corresponde à totalidade dos bens e valores que compõem meu patrimônio, conforme determina a legislação vigente.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração, sob as penas da lei.

Catunda/CE, _____ de __________ de 20____.

 

_______

Assinatura do(a) Declarante

 

ANEXO V - Modelo de Declaração de Não Acumulação Ilegal de Cargos Públicos

 

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO

 

Eu, ___________________,

portador(a) do RG nº __________ e CPF nº _________, residente e domiciliado(a) à ________________,

DECLARO, para os devidos fins, que:

( ) Não exerço outro cargo, emprego ou função pública, em qualquer esfera ou ente da Administração Pública.

ou

( ) Exerço outro cargo público cumulável, nos termos do art. 37, inciso XVI da Constituição Federal, sendo compatíveis os horários de trabalho, conforme descrito abaixo:

Cargo: __________________________

Órgão: __________________________

Carga horária semanal: ______ horas

Estou ciente de que a prestação de declaração falsa sujeita-me às sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Catunda/CE, _____ de _____________________ de 20____.

 

____________

Assinatura do(a) Declarante


Publicado por:
Márcio Pinho Borges
Código Identificador:120849D8